segunda-feira, 17 de agosto de 2020

BAHIA: Coletes de identificação são entregues aos Oficiais de Justiça como medida de segurança

Cem oficiais da justiça do interior do estado e capital estão recebendo coletes de identificação. O projeto faz parte de uma negociação entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e Tribunal de Justiça realizada antes do início da pandemia. Outros 100 coletes serão distribuídos pelo TJ-BA. 

Segundo o presidente da entidade, Itailson Farias, a aquisição de coletes para identificação dos servidores é uma das medidas de segurança que vem sendo pleiteada pela categoria - muitas vezes confundida com policiais e até meliantes - para amenizar o risco da atividade. Além disso, a orientação é também usar o equipamento em diligências midiáticas. “Muitas vezes a gente faz a diligência, com apoio da polícia, e a imprensa diz que foi a polícia quem o fez”, explica. 

“Ao longo do tempo, colegas foram sofrendo com a violência, tanto das partes, como da criminalidade. A gente provocou a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça para que medidas de segurança fossem adotadas para amenizar o risco. Dentre elas, foram aprovadas a aquisição do colete, mas ainda não efetivadas por conta da pandemia. Então o sindicato se antecipou e adquiriu os coletes”, conta o presidente da entidade que representa a categoria. 

“O uso do colete é importante para evitar que oficial de justiça passe a impressão de que é um policial, uma vez que, em situações de alto risco, a polícia militar acompanha a diligência e tem disponibilizado colete com a logomarca da PM, quase sempre trabalhamos sozinhos, é um equipamento de segurança para ser usado sempre que o oficial de justiça entender ser conveniente ser identificado” explica. Além disso, outras medidas estão sendo adotadas, como cursos de defesa pessoal, criação de uma cartilha com dicas de segurança e procedimentos para evitar a exposição a um risco desnecessário. 

Inteligência operacional 

Movimento que está sendo desenvolvido em nível nacional, a implementação de um núcleo de inteligência operacional aqui na Bahia encontra-se em fase de estudos, cujo objetivo é aperfeiçoar o trabalho dos oficiais de justiça e fornecer um novo desempenho funcional para a categoria, aumentando de forma perceptível o índice de mandados com a finalidade atingida, de acordo com Itailson Farias, também diretor da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra). 

Os projetos fazem parte de uma campanha de valorização da atividade da categoria, que quer mais visibilidade ao papel do oficial de justiça, que muitos acham que entregam comunicação processual e só. Dentre as funções do oficial de justiça, que é um servidor público concursado, encarregado de fazer cumprir as ordens lavradas pelos juízes, além dos atos de comunicação processual, como citação, intimação e notificação, estão os atos de execução fiscal de autoria do estado em todas as esferas, além de medidas protetivas, busca e apreensão de coisa e pessoas, despejo, prisão civil, etc. 


InfoJus Brasil: Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindojus-BA

5 comentários:

  1. Oficial de justiça não entrega intimação, citação, etc. Oficial FAZ intimação, citação, busca e apreensão, etc

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  2. Mandados judiciais não são entregas de documentos, são formalidades processuais a serem cumpridas.

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  3. Perfeito, Lucas Santana e Desconhecido!

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