segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Fórum nacional vai apresentar pesquisa sobre saúde e segurança das Oficialas de Justiça

Encontro da Liderança Feminina da AFOJEBRA será em 24 de novembro, às 19h30, com transmissão prevista pelo YouTube.


Imagem: Divulgação

Com colaboração de Francisco Carlos de Castro, Oficial de Justiça do Ceará e colaborador de longa data do InfoJus Brasil.

O 1º Fórum Virtual Nacional das Oficialas de Justiça vai apresentar, na terça-feira, 24 de novembro, os resultados de uma pesquisa nacional sobre a realidade de trabalho das profissionais. O encontro vai debater saúde, sobrecarga de trabalho e segurança no cumprimento de ordens judiciais.

Propostas para 2027

A Liderança Feminina da AFOJEBRA pretende ouvir as Oficialas de Justiça e usar tanto os resultados do levantamento quanto as experiências relatadas pelas participantes para formular propostas para 2027.

Como acompanhar

O convite anuncia transmissão ao vivo às 19h30, pelo YouTube. O canal AFOJEBRA BRASIL está disponível na plataforma. Até o fechamento desta matéria, a página do canal ainda não exibia um link específico para o fórum.

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domingo, 15 de novembro de 2026

Pesquisa exclusiva para Oficiais de Justiça do TJSP vai orientar curso sobre violência doméstica

Questionário divulgado pela AOJESP reúne experiências de campo para definir as prioridades do segundo módulo da formação.

Fachada do Palácio da Justiça, sede do TJSP, no centro de São Paulo
Palácio da Justiça, sede do TJSP, em foto de arquivo. Dornicke/Wikimedia Commons · CC BY 3.0.

Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) podem responder a uma pesquisa sobre as dificuldades no cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica. Divulgado pela AOJESP, o questionário é exclusivo para profissionais do TJSP e vai ajudar o grupo de trabalho a definir o conteúdo do segundo módulo da formação.

O que a pesquisa pergunta

O formulário pergunta sobre situações enfrentadas em diligência, como identificar riscos à vítima e ao Oficial de Justiça, lidar com resistência e obter apoio policial. Quem responde também pode indicar quais temas precisam de mais atenção e escolher entre formatos como estudos de caso e simulações.

  • Avaliação de risco e aspectos psicossociais da violência doméstica.
  • Segurança em campo e cooperação com as forças de segurança.
  • Rede de proteção e saúde mental dos Oficiais de Justiça.
  • Procedimentos institucionais, boas práticas e atuação das centrais de mandados.

Como participar

A AOJESP orienta que cada profissional responda uma vez. O formulário solicita matrícula e e-mail funcional do TJSP e orienta a omitir, nos relatos, nomes de partes, números de processos e outros dados que permitam identificar pessoas envolvidas nas diligências. O comunicado da entidade não informa prazo de encerramento.

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sábado, 14 de novembro de 2026

Porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos está na pauta da CCJ

Entidades convocam a categoria para a reunião desta terça-feira (17), às 14h30. O PL 4.256/2019 também abrange agentes de segurança socioeducativos e está na última comissão prevista na Câmara.

Deputadas Célia Xakriabá, Erika Hilton e Laura Carneiro na Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto, em foto de arquivo de uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · CC BY 3.0.

O projeto que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 17 de novembro. A reunião foi convocada para as 14h30, no Plenário 1 do Anexo II, em Brasília. Na consulta à pauta, a comissão ainda não havia registrado deliberação sobre o projeto.

Entidades mobilizam a categoria para a sessão

O SINDOJAF-UniOficiais/BR convocou os Oficiais de Justiça federais que estiverem em Brasília a acompanhar a reunião. Em mensagem enviada à categoria e compartilhada nos grupos do sindicato, a entidade também pediu a quem estiver fora da capital que procure integrantes da CCJ, especialmente os deputados de seu estado, para solicitar apoio ao parecer da relatora.

O sindicato cita os riscos do cumprimento de ordens judiciais em situações de conflito, como despejos, reintegrações de posse, penhoras e apreensões, por vezes sem apoio policial imediato. Para a entidade, o projeto oferece uma opção de proteção pessoal a quem optar pelo porte e cumprir os requisitos legais.

A Afojebra e a Fesojus também divulgaram a mobilização em suas contas no Instagram. A Fenassojaf informou que representantes acompanharão a reunião em Brasília. Outras entidades da categoria articulam apoio nos estados e no Distrito Federal, inclusive com o envio de representantes à capital.

Do Senado à última comissão da Câmara

Apresentado em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (ES), o PL 4.256/2019 previa inicialmente o porte para agentes de segurança socioeducativos. Os Oficiais de Justiça foram incluídos durante a tramitação no Senado. A CCJ daquela Casa aprovou o texto com emendas em 16 de outubro de 2024, em caráter terminativo. Encerrado o prazo sem recurso ao Plenário, o projeto seguiu para a Câmara com o mesmo número.

Na Câmara, o parecer foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 22 de abril de 2025 e na Comissão de Finanças e Tributação em 2 de setembro de 2026. Na CCJ, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 10 de novembro, parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Cabe à CCJ examinar esses aspectos jurídicos. O mérito já foi analisado pela Comissão de Segurança Pública.

O que o projeto prevê

O PL altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça e os integrantes do quadro efetivo do sistema socioeducativo responsáveis pela segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta de adolescentes entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo.

  • O porte seria facultativo, inclusive fora de serviço, com arma particular ou fornecida pela instituição e mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
  • O texto prevê isenção de taxas de registro e porte e retira, para as categorias abrangidas, a exigência de idade mínima de 25 anos para aquisição.
  • Para os agentes de segurança socioeducativos, o projeto prevê porte velado e regulamentação compatível com o atendimento aos adolescentes.

O que acontece se a CCJ aprovar

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Se a CCJ aprovar o projeto e não houver recurso ao Plenário, a etapa na Câmara pode ser encerrada. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, ele poderá seguir à sanção presidencial. Se aprovar mudanças de mérito, a matéria volta ao Senado.

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TRT-11 define quando Oficiais de Justiça devem fazer citações externas

Ato conjunto padroniza a ordem das tentativas de citação no primeiro grau da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Fachada do Teatro Amazonas, em Manaus
Teatro Amazonas, em Manaus, em foto de arquivo. Julie Anne de Lima Loiola/Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) padronizou o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para citações no primeiro grau e definiu quando o Oficial de Justiça deve ser acionado. A medida consta do Ato Conjunto nº 005/SGP/SCR, formalizado em 13 de novembro, segundo o tribunal.

Empresas privadas

A empresa tem três dias úteis para confirmar a citação eletrônica. Sem confirmação, a unidade tenta a citação pelos Correios, com aviso de recebimento. Se a tentativa postal falhar, a diligência cabe ao Oficial de Justiça. O juiz pode determinar a diligência diretamente se já souber que a via postal é ineficaz para aquela parte.

Órgãos públicos e diligências externas

Segundo o TRT-11, para órgãos públicos e empresas com prerrogativas de Fazenda Pública, o prazo é de dez dias corridos, com registro automático de ciência ao fim do período. A indisponibilidade de um sistema de envio de ofícios, por si só, não justifica expedir mandado. Os Oficiais de Justiça continuam a cumprir os atos que exigem diligência externa, como penhoras e avaliações.

Fontes

TRT-11 — comunicado sobre o Ato Conjunto nº 005/SGP/SCR


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Corte Especial do STJ julga nove temas repetitivos e reduz estoque em 36%

Número de questões pendentes caiu de 25 para 16. Colegiado também concluiu 47 processos que estavam acumulados na pauta.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com ipês amarelos
Fachada do STJ, em Brasília, em foto de arquivo. Lucas Pricken/STJ, via Wikimedia Commons · CC BY 2.0.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nove temas repetitivos entre 20 de agosto e 10 de novembro de 2026. Segundo balanço do tribunal, o estoque de temas pendentes caiu de 25 para 16, uma redução de 36%. Em todo o ano de 2025, o colegiado havia julgado sete temas sob esse rito.

Como os repetitivos orientam outros processos

O julgamento de um tema repetitivo fixa uma tese sobre uma questão jurídica comum a vários processos. A tese orienta os demais tribunais na análise de casos que discutem a mesma questão. Quando há suspensão de processos, o alcance da medida depende da decisão proferida em cada tema.

Pauta acumulada e pedidos de vista

No mesmo período, a Corte Especial julgou 3.219 processos, dos quais 3.166 em sessões virtuais e 53 em sessões presenciais. O colegiado concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados na pauta. Os casos com pedido de vista passaram de 59 para 30, queda de 49%.

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