Encontro da Liderança Feminina da AFOJEBRA será em 24 de novembro, às 19h30, com transmissão prevista pelo YouTube.
Imagem: Divulgação
Com colaboração de Francisco Carlos de Castro, Oficial de Justiça do Ceará e colaborador de longa data do InfoJus Brasil.
O 1º Fórum Virtual Nacional das Oficialas de Justiça vai apresentar, na terça-feira, 24 de novembro, os resultados de uma pesquisa nacional sobre a realidade de trabalho das profissionais. O encontro vai debater saúde, sobrecarga de trabalho e segurança no cumprimento de ordens judiciais.
Propostas para 2027
A Liderança Feminina da AFOJEBRA pretende ouvir as Oficialas de Justiça e usar tanto os resultados do levantamento quanto as experiências relatadas pelas participantes para formular propostas para 2027.
Como acompanhar
O convite anuncia transmissão ao vivo às 19h30, pelo YouTube. O canal AFOJEBRA BRASIL está disponível na plataforma. Até o fechamento desta matéria, a página do canal ainda não exibia um link específico para o fórum.
Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) podem responder a uma pesquisa sobre as dificuldades no cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica. Divulgado pela AOJESP, o questionário é exclusivo para profissionais do TJSP e vai ajudar o grupo de trabalho a definir o conteúdo do segundo módulo da formação.
O que a pesquisa pergunta
O formulário pergunta sobre situações enfrentadas em diligência, como identificar riscos à vítima e ao Oficial de Justiça, lidar com resistência e obter apoio policial. Quem responde também pode indicar quais temas precisam de mais atenção e escolher entre formatos como estudos de caso e simulações.
Avaliação de risco e aspectos psicossociais da violência doméstica.
Segurança em campo e cooperação com as forças de segurança.
Rede de proteção e saúde mental dos Oficiais de Justiça.
Procedimentos institucionais, boas práticas e atuação das centrais de mandados.
Como participar
A AOJESP orienta que cada profissional responda uma vez. O formulário solicita matrícula e e-mail funcional do TJSP e orienta a omitir, nos relatos, nomes de partes, números de processos e outros dados que permitam identificar pessoas envolvidas nas diligências. O comunicado da entidade não informa prazo de encerramento.
Entidades convocam a categoria para a reunião desta terça-feira (17), às 14h30. O PL 4.256/2019 também abrange agentes de segurança socioeducativos e está na última comissão prevista na Câmara.
O projeto que prevê porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 17 de novembro. A reunião foi convocada para as 14h30, no Plenário 1 do Anexo II, em Brasília. Na consulta à pauta, a comissão ainda não havia registrado deliberação sobre o projeto.
Entidades mobilizam a categoria para a sessão
O SINDOJAF-UniOficiais/BR convocou os Oficiais de Justiça federais que estiverem em Brasília a acompanhar a reunião. Em mensagem enviada à categoria e compartilhada nos grupos do sindicato, a entidade também pediu a quem estiver fora da capital que procure integrantes da CCJ, especialmente os deputados de seu estado, para solicitar apoio ao parecer da relatora.
O sindicato cita os riscos do cumprimento de ordens judiciais em situações de conflito, como despejos, reintegrações de posse, penhoras e apreensões, por vezes sem apoio policial imediato. Para a entidade, o projeto oferece uma opção de proteção pessoal a quem optar pelo porte e cumprir os requisitos legais.
A Afojebra e a Fesojus também divulgaram a mobilização em suas contas no Instagram. A Fenassojaf informou que representantes acompanharão a reunião em Brasília. Outras entidades da categoria articulam apoio nos estados e no Distrito Federal, inclusive com o envio de representantes à capital.
Do Senado à última comissão da Câmara
Apresentado em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (ES), o PL 4.256/2019 previa inicialmente o porte para agentes de segurança socioeducativos. Os Oficiais de Justiça foram incluídos durante a tramitação no Senado. A CCJ daquela Casa aprovou o texto com emendas em 16 de outubro de 2024, em caráter terminativo. Encerrado o prazo sem recurso ao Plenário, o projeto seguiu para a Câmara com o mesmo número.
Na Câmara, o parecer foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 22 de abril de 2025 e na Comissão de Finanças e Tributação em 2 de setembro de 2026. Na CCJ, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 10 de novembro, parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Cabe à CCJ examinar esses aspectos jurídicos. O mérito já foi analisado pela Comissão de Segurança Pública.
O que o projeto prevê
O PL altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça e os integrantes do quadro efetivo do sistema socioeducativo responsáveis pela segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta de adolescentes entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo.
O porte seria facultativo, inclusive fora de serviço, com arma particular ou fornecida pela instituição e mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O texto prevê isenção de taxas de registro e porte e retira, para as categorias abrangidas, a exigência de idade mínima de 25 anos para aquisição.
Para os agentes de segurança socioeducativos, o projeto prevê porte velado e regulamentação compatível com o atendimento aos adolescentes.
O que acontece se a CCJ aprovar
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Se a CCJ aprovar o projeto e não houver recurso ao Plenário, a etapa na Câmara pode ser encerrada. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, ele poderá seguir à sanção presidencial. Se aprovar mudanças de mérito, a matéria volta ao Senado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) padronizou o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para citações no primeiro grau e definiu quando o Oficial de Justiça deve ser acionado. A medida consta do Ato Conjunto nº 005/SGP/SCR, formalizado em 13 de novembro, segundo o tribunal.
Empresas privadas
A empresa tem três dias úteis para confirmar a citação eletrônica. Sem confirmação, a unidade tenta a citação pelos Correios, com aviso de recebimento. Se a tentativa postal falhar, a diligência cabe ao Oficial de Justiça. O juiz pode determinar a diligência diretamente se já souber que a via postal é ineficaz para aquela parte.
Órgãos públicos e diligências externas
Segundo o TRT-11, para órgãos públicos e empresas com prerrogativas de Fazenda Pública, o prazo é de dez dias corridos, com registro automático de ciência ao fim do período. A indisponibilidade de um sistema de envio de ofícios, por si só, não justifica expedir mandado. Os Oficiais de Justiça continuam a cumprir os atos que exigem diligência externa, como penhoras e avaliações.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nove temas repetitivos entre 20 de agosto e 10 de novembro de 2026. Segundo balanço do tribunal, o estoque de temas pendentes caiu de 25 para 16, uma redução de 36%. Em todo o ano de 2025, o colegiado havia julgado sete temas sob esse rito.
Como os repetitivos orientam outros processos
O julgamento de um tema repetitivo fixa uma tese sobre uma questão jurídica comum a vários processos. A tese orienta os demais tribunais na análise de casos que discutem a mesma questão. Quando há suspensão de processos, o alcance da medida depende da decisão proferida em cada tema.
Pauta acumulada e pedidos de vista
No mesmo período, a Corte Especial julgou 3.219 processos, dos quais 3.166 em sessões virtuais e 53 em sessões presenciais. O colegiado concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados na pauta. Os casos com pedido de vista passaram de 59 para 30, queda de 49%.