Oficiais de Justiça de todo o país mobilizam-se em protesto nacional

Protestos ocorrerão em vários estados na terça-feira (18/11) a partir das 09 horas em frente aos tribunais estaduais

No Distrito Federal o ato será em frente ao STF, às 15 horas

Francisco Ladislau Neto, oficial de Justiça morto em serviço no último dia 11

Os Oficiais de Justiça de todo País estão em estado de indignação com a morte do Oficial Francisco Ladislau Neto. Em todos os Estados da Federação os Oficiais de Justiça desempenham as atividades sem nenhuma garantia da incolumidade física.

Os problemas do Oficialato brasileiro são basicamente os mesmos em todos os Tribunais. O primeiro grave problema é a questão da insegurança. Oficiais de Justiça cumprem mandados de citação, intimação, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão de bens e de pessoas, etc... Atuam em todas as esferas do poder Judiciário e em todas as matérias, quer civil, penal etc...

As estatísticas de morte no exercício da função ou em razão dela é alta. Esses profissionais vem sofrendo desde ameaça, cárcere privado até homicídios. Os sindicatos representantes da Categoria são poucos pelo País, e os Sindicatos gerais (aqueles que representam todas as categorias de servidores do Poder Judiciário) não tem conhecimento específico para representar a contento os Oficiais de Justiça, os quais ficam à deriva da própria sorte. Os Tribunais não oferecem equipamentos de proteção individual, como por exemplo, coletes à prova de bala, tampouco buscam ou empreendem políticas de segurança e até o mesmo o porte de arma funcional que outrora alguns Tribunais concediam, fora retirado após a lei de desarmamento.

O mister do Oficial de Justiça em muito se assemelha ao do Policial civil e militar com a diferença que os policiais ao desenvolverem suas atividades o fazem com o aparato fornecido pelo Estado, desde o deslocamento em carros oficiais até os equipamentos de proteção individual. Em todos os Tribunais a alegação principal em não fornecer o mínimo necessário ao desempenho da função é a carência de verba nos cofres do Judiciário, contudo os Oficiais de Justiça ao perceberem que os Tribunais dispõem de verba quando se trata de benefícios concedidos aos Magistrados, como por exemplo, o recente auxílio moradia, começaram a se mobilizar para, mais fortemente, exigir melhores condições de trabalho.

A morte do Oficial Francisco Ladislau provocou a revolta entre os integrantes do cargo que agora se mobilizam em todos os Estados a fim de conscientizar a sociedade brasileira acerca do funcionamento das atividades externas do poder Judiciário, bem como para exigir dos Tribunais que volte os olhos à Categoria que desempenha importante papel jurídico, expostos à criminalidade, nas ruas das cidades brasileiras. Em alguns Estados como a Paraíba, a mobilização por melhoria trabalhista não é luta exclusiva dos Oficiais de Justiça, e os Sindicatos se unem para enfrentar o Tribunal.

A remuneração dos Servidores do poder Judiciário outrora fora considerada muito boa, contudo nos últimos anos a remuneração vem caindo, pois os reajustes salariais não acompanham os percentuais da real inflação do País, o que acarreta a perda de poder aquisitivo dos Servidores. A mesma perca salarial ocorre com os Magistrados, os quais tem seus subsídios extremamente defasados. Essas perdas dos Servidores se agravam frente aos impostos que são obrigados a pagar, com desconto na fonte, 27,5% de imposto de renda e 11% de previdência, ou seja, 38,5% da remuneração ficam nos cofres do Governo. Em muitos Estados a verba de ressarcimento de diligências é incompatível com a realidade dos gastos enfrentados no cumprimento dos mandados o que vem onerando os Oficiais de Justiça, que são obrigados a por seus veículos à disposição do Poder Judiciário sem contrapartida financeira e sem qualquer privilégio na aquisição de veículos e pagamento de impostos.

Outro fator que tem causado o descontentamento da Categoria é o excesso de trabalho em inúmeros Tribunais não existe política de distribuição de mandados e sem a limitação o número de mandados distribuídos é muito grande chegando em algumas comarcas a 400 (quatrocentos) mandados por mês para um Oficial de Justiça, quando, segundo estudos feitos por sindicatos da Categoria o ideal seria, em média 100 (cem) mandados por mês para cada Oficial. Sem limite de recebimento os Oficiais são obrigados a trabalhar cerca de 12 horas por dias todos os dias o que tem acarretado adoecimento físico e psíquico. Estudos médicos realizados no Estado do Pará e do Rio Grande do Sul apresentam um alarmante número de doenças psicológicas e mentais dos Oficiais de Justiça. Forçados ao excesso de trabalho e pressão psicológica no cumprimento de alguns mandados, esse profissionais seguem vitimados pela mais completa insegurança e não raro custeando diligências.

A Categoria fará nacionalmente, o seu primeiro protesto, em razão da atual situação, no dia 18 de novembro, em ato pacífico de conscientização social e advertência aos Tribunais para que os Gestores possam repensar o tratamento que vem dispensando aos seus Oficiais. 

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Por Asmaa AbduAllah, Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA)

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