Oficiais de Justiça consideraram que a presidente está intimada
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| Ex-Presidente Lula toma posse como Ministro da Casa Civil |
Na manhã desta quinta-feira (17/03), foi empossado ministro da Casa Civil o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ato contínuo, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, deferiu uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente.
Enquanto juristas discutiam se Lula havia se tornado ministro ou não, oficiais de justiça foram ao Palácio do Planalto intimar a presidente Dilma da decisão que suspende a posse de Lula. Foram então informados de que Dilma estaria no Alvorada e para lá se dirigiram. Mais uma vez foram informados de que a presidente não estava no local. Por fim, os oficiais de Justiça deram a presidente por intimada, deixando a contrafé (cópia do mandado) com o chefe de segurança pessoal da presidente Dilma.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, declarou à imprensa que oficiais de Justiça tentaram nesta quinta intimar Dilma pessoalmente a respeito da decisão no Palácio do Planalto. Informados de que ela teria ido ao Alvorada, se dirigiram à casa oficial da presidente da República, mas ouviram que não seriam recebidos por ela.
O documento foi entregue aos seguranças à residência oficial. “Ela está intimada, a intimação foi deixada no Palácio da Alvorada e vai chegar às mãos dela”, afirma. O prazo para que o governo apresente resposta é de 15 dias. Catta Preta disse que as contestações devem ser feitas ao TRF ou a ele mesmo, “me convencendo de que aquela decisão precisa ser modificada”.
“Os efeitos da posse estão suspensos. Não pode atuar como ministro da Casa Civil. Ele não pode atuar agora”, explicou. “[O cargo não fica vago]. Existe toda uma norma interna na estrutura do Executivo prevendo substituição quando um ministro não está em exercício. Quando um ministro fica doente, por exemplo, se não me engano, o secretário-geral ou secretário de Administração assume o cargo. [Sobre possível retorno de Jacques Wagner] Não sei. Esse é um problema da presidente da República.”
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, declarou à imprensa que oficiais de Justiça tentaram nesta quinta intimar Dilma pessoalmente a respeito da decisão no Palácio do Planalto. Informados de que ela teria ido ao Alvorada, se dirigiram à casa oficial da presidente da República, mas ouviram que não seriam recebidos por ela.
O documento foi entregue aos seguranças à residência oficial. “Ela está intimada, a intimação foi deixada no Palácio da Alvorada e vai chegar às mãos dela”, afirma. O prazo para que o governo apresente resposta é de 15 dias. Catta Preta disse que as contestações devem ser feitas ao TRF ou a ele mesmo, “me convencendo de que aquela decisão precisa ser modificada”.
“Os efeitos da posse estão suspensos. Não pode atuar como ministro da Casa Civil. Ele não pode atuar agora”, explicou. “[O cargo não fica vago]. Existe toda uma norma interna na estrutura do Executivo prevendo substituição quando um ministro não está em exercício. Quando um ministro fica doente, por exemplo, se não me engano, o secretário-geral ou secretário de Administração assume o cargo. [Sobre possível retorno de Jacques Wagner] Não sei. Esse é um problema da presidente da República.”
InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Brasília É Aqui
Atualizado em 17/03/2016 às 18:34
Atualizado em 17/03/2016 às 18:34
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