terça-feira, 3 de dezembro de 2024

SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS conquista sentença que garante o direito ao pagamento de reflexos do abono permanência; ampliação nacional fortalecerá mais vitórias


Em sentença proferida em 21 de novembro de 2024, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a uma ação do SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS e reconheceu o direito dos oficiais de Justiça do DF à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina (13º salário), e demais vantagens calculadas sobre a remuneração, como adicional noturno e adicional por serviço extraordinário.

O abono de permanência é concedido a servidores públicos que cumprem os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Ele equivale ao valor da contribuição previdenciária do servidor e tem natureza remuneratória, devendo refletir nos cálculos dos benefícios.

A decisão também determina o pagamento das diferenças devidas nos últimos cinco anos, respeitando a prescrição quinquenal, garantindo que os servidores sejam ressarcidos pelos prejuízos acumulados ao longo desse período.

Impacto e organização nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A conquista reflete a importância do SINDOJUS-DF na defesa dos direitos dos oficiais de Justiça, reafirmando a necessidade de uma representação nacional unificada. A criação de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, com a ampliação da base do SINDOJUS-DF, é vista como um caminho estratégico para ampliar o alcance de decisões como essa, promovendo ganhos coletivos com maior eficiência.

A centralização das ações judiciais em uma base nacional permitirá que direitos sejam garantidos em todo o Brasil, fortalecendo a categoria e assegurando justiça de forma mais ágil e abrangente.

Fortaleça o SINDOJUS-DF/UNIOFICIAIS: a união é a chave para conquistas duradouras!

Processo: 1095842-04.2023.4.01.3400

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Oficial de Justiça Bruno Chaves é aclamado presidente da Assojaf/PR

Em uma cerimônia concorrida, no dia 30/11/2024, a ASSOJAF Paraná empossou seus novos dirigentes para o biênio 2025/2026.


Em virtude de apenas uma chapa ter concorrido nas eleições associativas, o presidente da Comissão Eleitoral, Urataí Branco, informou aos presentes que a mencionada comissão deliberou a substituição da votação por aclamação, nos termos das disposições estatutárias do Regimento Eleitoral (art. 30). Em razão disso, foi convocada a Assembleia Geral Extraordinária e Eleitoral que foi realizada no Restaurante Don Antônio, em Curitiba – PR.

O presidente da ASSOJAF, Luiz Henrique Zappa, abriu a assembleia fazendo um relato histórico da associação, já que a entidade fará 40 anos de existência em 2025. Todos da diretoria estavam muito contentes pois, pela primeira vez, houve uma lista de espera para participar do evento, já que a capacidade do restaurante era de cem pessoas. “É um sinal do bom trabalho que fizemos durante os últimos dois anos”, enfatizou Zappa.

O diretor financeiro João Leocádio Nunes fez a prestação de contas e, em conjunto com o vice-presidente Julio Hein, falou sobre a parceria firmada, em 22/11/2024, com o Instituto UNOJUS, que selou o retorno da ASSOJAF Paraná ao cenário nacional.

O último ato da assembleia foi a manifestação do presidente eleito Bruno Chaves. Ele, que foi um dos coordenadores do SINJUTRA até pouco tempo, deixou a entidade sindical por não concordar com o Plano de Cargos e Salários entregue ao STF pela FENAJUFE. Chaves foi convidado pela diretoria da ASSOJAF para encabeçar a chapa da situação, tendo aceitado imediatamente. No discurso do presidente da associação para os próximos dois anos, ele falou do grave momento pelo qual passa o oficialato brasileiro, que não se sente representado pelas entidades que deveriam fazê-lo. Ao final, fez o chamamento para o próximo dia 12/12/2024, quando teremos uma assembleia para a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

Um resumo da assembleia você acompanha clicando no link abaixo:


InfoJus: com informações da Assojaf/PR

sábado, 30 de novembro de 2024

AOJESP participa de evento da AFOJEBRA e da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça


A AOJESP marcou presença no evento organizado pela AFOJEBRA, entidade à qual é filiada. A cerimônia aconteceu em Brasília e celebrou os avanços obtidos pela Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça ao longo do ano e prestou homenagem aos parlamentares que tiveram destaque no ano. A entidade foi representada por seu presidente Cássio Ramalho do Prado, a segunda vice-presidente Rosimeire Bianchi, o diretor financeiro Emerson Franco.

A ocasião também foi marcada por uma homenagem ao deputado federal Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deixará seu cargo na Câmara dos Deputados para assumir a prefeitura de Ribeirão Preto. Ricardo Silva foi amplamente elogiado por seu trabalho em defesa da categoria, promovendo o diálogo entre parlamentares de diferentes partidos e consolidando avanços importantes para os Oficiais de Justiça.

Ricardo Silva destacou que o trabalho deve seguir com os parlamentares que abraçaram a categoria. “Eu tenho convicção que nossa categoria não perde um deputado, porque ela tem deputados que estão lutando muito, como o Coronel Meira, o Jonas Donizetti entre outros. Já tem o Coronel Meira, que virou uma referência nacional para os Oficiais, pela sua luta, pela sua garra. Vamos ganhar um Oficial prefeito, de uma das cidades mais importantes do Brasil”, destacou. O parlamentar destacou ainda que é preciso seguir com o trabalho na Câmara.

“Lá na Câmara, já deixamos um legado de pessoas que vão seguir na luta, de deputados que se empenharam, que abraçaram a causa… Eu não tenho dúvidas, isso vai ser muito mais importante, porque temos muitos desafios pela frente. (…) Alguns não entendem a importância e a relevância do trabalho do Oficial de Justiça pelo desconhecimento. A nossa missão é fazer com que nós sejamos conhecidos e reconhecidos. E assim, tenho certeza de que os avanços vão continuar, vão se potencializar. Eu fico muito honrado por fazer parte desse momento histórico!”, finalizou.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu deputado Ricardo Silva ao empenho na liderança da Frente. “Tenho certeza que Ribeirão Preto só tem a ganhar com o Ricardo exercendo o cargo de prefeito. Deos o abençoe grandemente e receba o agradecimento de todos os Oficiais de Justiça do Brasil. E parabéns por todo o seu trabalho no Congresso Nacional”, afirmou.


Com a saída de Ricardo Silva, a presidência da Frente será assumida pelo deputado federal Coronel Meira, que já demonstrou forte liderança e comprometimento com as causas da categoria. Em sua fala, Coronel Meira destacou projetos inovadores envolvendo Oficiais de Justiça, como o Núcleo Integrado dos Oficiais de Justiça (NIOJ), em Caruaru (PE), que tem se mostrado um modelo eficaz no combate à violência doméstica. “O NIOJ é fruto dos Oficiais de Justiça. Quem criou o projeto que hoje é referência nacional na cidade de Caruaru para atender as mulheres em caso de violência foram os Oficiais de Justiça. Mais de 1200 atendimentos, com 95 de resolução, 85% dos casos de violência doméstica são atendidos em menos de 24h. Então, a mulher agredida, que necessita de apoio, ela precisa de rapidez na resposta. E a polícia militar, prefeitura de Caruaru e toda a estrutura que foi montada, com psicólogos e assistentes sociais só estão conseguindo fazer esse trabalho graças aos Oficiais de Justiça. Isso é muito bonito. São os Oficiais de Justiça se reinventando. Falam que o Oficial de Justiça tem que mudar, porque não tem mais papel, usar cartório, mas isso não existe. É um crime! Tem que aproveitar a inteligência e as atribuições dos Oficiais de Justiça para auxiliar a sociedade”, destacou

Durante o evento, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, e o presidente da AOJESP convidaram o deputado federal por São Paulo, Jonas Donizetti, para assumir a vice-presidência da Frente. Ao aceitar o convite, o parlamentar exaltou a pluralidade da mobilização. “Nós estamos aqui, deputados de várias agremiações partidárias; algumas de oposição, outras de apoio ao governo. Acredito que isso dê um bom entrosamento para que nós possamos conseguir os resultados que a categoria almeja. Sempre muito bem representada, as pessoas atuantes, cada qual de um estado da federação. Isso faz a diferença. Então, fico à disposição de vocês para o que for preciso”, afirmou.

Ao final, parlamentares presentes reforçaram o compromisso de continuar lutando pelas demandas da categoria, mantendo o legado de Ricardo Silva e fortalecendo a atuação da Frente Parlamentar. O evento reuniu autoridades e representantes de diversas regiões, evidenciando a importância da articulação política para o fortalecimento da classe e o avanço de suas pautas no Congresso Nacional.

InfoJus: com informações da AOJESP

Oficiala de Justiça sofre agressões graves durante cumprimento de mandado judicial


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) vem a público manifestar repúdio e preocupação com o grave episódio de violência ocorrido no Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, envolvendo a Oficiala de Justiça Carina Ribeiro, ocorrido no dia de ontem, 28.

Durante o cumprimento de suas atribuições legais, a Oficiala de Justiça foi brutalmente agredida por duas menores após a parte requerida, de maneira hostil, se recusar a receber o mandado judicial. Segundo a servidora, as agressões ocorreram após um breve diálogo com as jovens, que saíram da residência em atitude suspeita.

É importante ressaltar que já havia relatos de outro Oficial de Justiça sobre o comportamento agressivo das partes envolvidas, tendo sido necessário apoio policial para o cumprimento de mandado de citação. No entanto, nenhuma observação a respeito constou no novo mandado, de intimação para audiência, o que contribuiu para a exposição da Oficiala a uma situação de risco.

Parte do ataque foi presenciado pelo pai das menores, que atualmente responde por abandono intelectual. Há fortes indícios de que as menores tenham sido induzidas a cometer a infração, agravando ainda mais a situação.

O caso está sendo investigado por delegacia especializada, que acompanha o desenrolar dos fatos. O SINDOJUS-PA está prestando total apoio à Oficiala de Justiça, que, além de estar profundamente abalada, apresenta lesões físicas significativas em razão das agressões.

O Sindicato reafirma seu compromisso em zelar pela segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções, bem como pela garantia da aplicação da lei e da ordem. Reiteramos a necessidade de medidas efetivas para assegurar a integridade física e psicológica dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de decisões judiciais.

Por fim, solicitamos das autoridades competentes celeridade na apuração do caso e a responsabilização dos envolvidos. A violência contra um Oficial de Justiça é um atentado ao Poder Judiciário e à Justiça como um todo.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA)
Belém, 29 de novembro de 2024

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

“Memórias de um Oficial de Justiça”: Histórias Reais de um Servidor do TJ do Rio de Janeiro

Um livro que mescla emoção, adrenalina e reflexões sobre a rotina de um Oficial de Justiça promete conquistar leitores interessados no cotidiano do Poder Judiciário. “Memórias de um Oficial de Justiça”, escrito por Arthur Monteiro Guerra, é uma coletânea baseada em experiências reais vividas pelo autor durante seu trabalho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entre os anos de 1999 e 2010.

Ao longo de suas páginas, Arthur Monteiro Guerra relata episódios marcantes de sua trajetória na função pública, proporcionando ao leitor uma visão detalhada e sincera do que significa ser um Oficial de Justiça. O livro aborda situações inusitadas, algumas carregadas de humor, outras que revelam o lado mais desafiador e perigoso da profissão, além de momentos de grande tristeza e reflexão.

Segundo o autor, a obra foi criada com o objetivo de esclarecer o papel essencial do Oficial de Justiça no funcionamento do sistema jurídico. Ele descreve as dificuldades enfrentadas no exercício do cargo, as estratégias utilizadas para cumprir as diligências e a importância dessa função para garantir a eficácia das decisões judiciais.

O livro também convida o leitor a compreender o universo jurídico sob um ângulo humanizado, mostrando que por trás do cumprimento de mandados e decisões judiciais, existem histórias de superação, aprendizado e até mesmo situações de risco que testam a coragem e o preparo dos profissionais.

Onde adquirir
Para os interessados, “Memórias de um Oficial de Justiça” está disponível para compra no site Clube de Autores. O livro pode ser adquirido diretamente pelo link:

A obra é uma leitura indispensável para quem deseja compreender os bastidores do Poder Judiciário e o cotidiano de quem trabalha nos bastidores da Justiça.

InfoJus: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Sindojus-PB consegue reimplantação de adicional e pagamento de diferenças salariais de Oficiais de Justiça


A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Andréa Gonçalves Lopes Lins, determinou que o Estado da Paraíba promova a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro 2007), bem como o pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da Ação Coletiva de Cobrança proposta pelo Sindojus-PB e às parcelas que se venceram no curso desta.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação, considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF no RE 870.947, assim como o decidido pelo STJ e a partir de 9/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Vitórias judiciais em série

Nos últimos 30 dias, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, obteve êxito na Ação coletiva de cobrança de auxílio-transporte e taxa de depreciação de veículo; na Ação Coletiva de Cobrança para restituição pelo governo do estado, dos descontos indevidamente realizados sobre o terço de férias dos OJ’s; e em outra, para pagamento a toda a categoria paraibana, do percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro/2016 e nos demais meses se não pagos.

Nesse contexto, o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou a competência de João Alberto e lembrou que para a execução, o que dificulta e prejudica a todos é o fato de ser necessário informar os dados de todos os Oficiais de Justiça, mas o Sindojus-PB dispor apenas dos dados dos filiados. “Todos se beneficiam das nossas vitórias, por isso é tão importante que todos se filiem”, conclamou.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Colaboração: Cândido Nóbrega

Sindojus/DF realiza live nesta quinta-feira com debate sobre expansão territorial do sindicato

O Sindojus/DF realiza, nesta quinta-feira (28), uma nova live para esclarecimentos sobre a expansão territorial e criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.

A partir das 17 horas, o advogado Russielton Cipriano, Coordenador da área Administrativa e Sindical da AFCTF Advogados, trará novas informações sobre o assunto.

Às 18 horas, o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é o convidado para participar de um debate sobre a representatividade dos Oficiais de Justiça em todo o país.

A mediação será feita pelo colega Oficial de Justiça do TJDFT, Ivan Rodrigues.

Para o presidente Gerardo Alves, “esta será uma grande oportunidade para debatermos e construirmos em conjunto o futuro da representação dos Oficiais de Justiça”.

O Sindojus/DF conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem presentes e tirarem suas dúvidas sobre a importância e benefícios de termos um sindicato próprio.

A live será transmitida ao vivo pelo canal da UniOficiais no Youtube e página no Instagram.

InfoJus: com informações do Sindojus-DF/Unioficiais

terça-feira, 26 de novembro de 2024

TJSC deve criar 10 novos cargos de oficial de Justiça

TJSC deve criar o total  de 93 vagas, mas “quantitativo de pessoal ainda é insuficiente”


A diretoria do SINJUSC teve acesso à minuta de um projeto de lei que a administração do TJSC pretende enviar à Assembleia Legislativa (Alesc) propondo a criação de 93 cargos no grupo Atividade de Nível Superior (ANS). Os cargos devem ser divididos em 5 vagas de Assistente Social, 12 de Analista Contábil-Econômico, 10 de Oficial de Justiça e Avaliador, 16 de Analista Administrativo e 51 de Analista Jurídico.

Apesar de representar um avanço, a medida não repõe as 110 vagas perdidas em 2022, por meio da aprovação da Lei Complementar nº803, quando foram extintos 300 cargos de técnico judiciário para a criação de apenas 190 vagas de analista judiciário. Além disso, na justificativa da minuta, a administração do TJSC explica que os novos cargos estão sendo criados para dar conta da instalação de 20 novas varas.

Para a Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “além da expansão, a administração precisa se preocupar com a redução da sobrecarga de trabalho no TJSC. Nesse sentido, o quantitativo de pessoal ainda é insuficiente para dar conta das demandas, principalmente durante os plantões”.

Outro ponto da proposta fixa a conversão de 100 vagas de técnico judiciário em vagas de analista jurídico. A minuta traz ainda a criação do cargo de Analista Contábil-Econômico voltado para quem tem formação superior em Ciências Contábeis ou Econômicas e altera a habilitação profissional dos cargos de Analista Administrativo que passariam a compreender profissionais formados em administração, administração pública e Direito.

InfoJus: com informações do Sinjusc

Concurso do TRT/MS oferece vagas para Oficial de Justiça, Analista e Técnico Judiciário

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024, o Edital do Concurso Público para provimento de cargos vagos de Oficial de Justiça, Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

No total, serão ofertadas 3 vagas para Oficial de Justiça Avaliador Federal, 7 para Analista Judiciário e 4 para Técnico Judiciário, mais Cadastro Reserva. Para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, a remuneração inicial será de R$ 16.035,69. Os demais cargos de Analista Judiciário terão remuneração inicial de R$13.994,78. Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, a remuneração inicial será de R$ 9.773,56, e para os demais cargos de Técnico Judiciário, de R$ 8.529,65. As remunerações seguem os valores definidos pela Lei nº 14.523/2023, que atualiza dispositivos da Lei nº11.416/2006. Confira abaixo o quadro de vagas:

As inscrições estarão abertas de 6 de novembro a 7 de dezembro. Os interessados devem acessar o link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt24.

A prova objetiva para o cargo de Analista Judiciário será aplicada em Campo Grande, no dia 9 de março de 2025, das 9h às 13h, horário de Brasília. A prova discursiva será aplicada junto com a prova objetiva e consistirá no Estudo de Caso, a ser respondido em até 30 (trinta) linhas.

A prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário será realizada em Campo Grande das 15h às 18h, horário oficial de Brasília. A prova do concurso é composta por 60 questões objetivas, executadas sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para mais informações sobre o conteúdo de estudo das provas e os critérios de inscrição exigidos para o concurso, acesse o Edital Completo.

InfoJus: com informações do TRT-MS

domingo, 24 de novembro de 2024

No dia 12 de dezembro será fundado o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais. Veja como participar.


CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Data: 12 de dezembro de 2024
Horário: 14h30


Como participar da fundação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça?

A fundação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2024, em uma assembleia que terá início às 14h30.

Para participar, é necessário realizar uma inscrição prévia, disponível entre os dias 2 e 10 de dezembro, por meio do site: www.unioficiais.org.br.

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Como será organizado o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça?

No dia 12 de dezembro, após a aprovação da criação do Sindicato Nacional, serão realizadas importantes definições:

1.  Eleição de representantes estaduais

Oficiais de Justiça serão eleitos para atuar nos departamentos estaduais do sindicato, atendendo às demandas locais, em harmonia com a diretoria nacional.

2.  Criação de uma Comissão de Reforma Estatutária

Será formada uma comissão responsável por elaborar um novo estatuto para ajustar a atuação do sindicato à sua dimensão nacional. O texto será submetido à aprovação da categoria.

3.  Abertura do Processo Eleitoral

Tão logo aprovado o estatuto, e nos termos deste, será aberto o processo eleitoral, garantindo tempo para a formação de chapas, apresentação de propostas, realização das eleições e posse da nova diretoria em junho de 2025. Portanto haverá tempo para um trabalho de boa qualidade.

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Quais as vantagens de ter um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça?
  • Maior força política e institucional
Uma entidade nacional terá mais poder de negociação com o governo e o Judiciário, fortalecendo a representação da categoria e aumentando a influência em decisões importantes.
  • Uniformização de direitos e benefícios
O sindicato atuará para garantir que os Oficiais de Justiça tenham condições de trabalho e benefícios uniformes em todos os estados.
  • Fortalecimento da categoria
A integração entre Oficiais de Justiça de diferentes regiões promoverá a troca de experiências, boas práticas e o fortalecimento da classe como um todo.
  • Capacitação e desenvolvimento profissional
Com maior abrangência, o sindicato poderá oferecer programas de capacitação, eventos de formação, congressos e cursos, ampliando as oportunidades de desenvolvimento dos Oficiais de Justiça.
  • Atuação mais ampla em causas judiciais
A entidade terá maior representatividade para atuar em ações coletivas, como a defesa de direitos trabalhistas e busca por melhores condições de trabalho, aposentadoria, indenização de transporte, entre outros. Ao invés de mais de 30 sindicatos propondo dezenas de ações, teremos um sindicato forte propondo as medidas judiciais corretas e necessárias.
  • Infraestrutura pronta e funcionalidade imediata
O sindicato já conta com:
  1. Sede e equipe administrativa;
  2. Escritório de advocacia renomado e com presença em quatro capitais e atendimento em todo o território nacional;
  3. Atendimento especializado para todos os oficiais de Justiça do país;
  4. Profissionais qualificados, contador, jornalista, TI, entre outros.
A criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça será um marco para a categoria, promovendo maior organização, representatividade e conquistas para todos os seus membros.

Participe e fortaleça a luta pela valorização da profissão!

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