Aconteceu novamente! Um oficial, servidor da comarca de Cariacica, recebeu no celular particular, após o horário de expediente, promessas de vingança e ameaças diretas por meio de áudios e vídeos de um cidadão intimado por um caso de Pedido de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha.
O SINDIOFICIAIS-ES recebeu mais relatos de casos de violência e ameaças contra oficiais de justiça no Espírito Santo nos últimos dias. Dessa vez, o caso mais recente envolve um caso de Lei Maria da Penha, ocorrido na semana passada com ameaças de retaliação contra um oficial da comarca de Cariacica, em virtude do exercício da função no cumprimento de mandados judiciais. O caso ainda abrange áudios e vídeos com promessas de vingança e ameaça direta ao servidor.
Para auxiliar nessa matéria, o oficial de 44 anos, da comarca de Cariacica, terá a identidade preservada para auxiliar nas questões de segurança do próprio servidor e, também, de familiares. Além disso, também se faz necessário manter resguardada a identificação das diversas mulheres vítimas de violência com as quais ele têm ou já teve que manter contato durante as atribuições de oficial de justiça atuante na Grande Vitória em casos de Lei Maria da Penha ao longo dos anos.
O oficial de justiça mencionado atua na região da Grande Vitória há mais de 19 anos e atualmente está lotado na comarca de Cariacica. Mas, também já trabalhou atuando nos municípios da Serra e de Viana. Ele relata que, infelizmente, lidar com riscos, perigos e casos constantes de violência já fazem parte da rotina diária dele e de vários oficiais de justiça Brasil afora.
“A sociedade e nossas autoridades precisam tomar conhecimento da insegurança com a qual exercemos nossas funções. E dos mais diversos tipos de ameaças que sofremos em nossa jornada de trabalho todos os dias”, disse o oficial ameaçado.
O oficial que sofreu as ameaças diretas relata que assim como nos casos já divulgados anteriormente pelo Sindicato nos últimos meses, também teve um Boletim de Ocorrência (B.O.) que foi devidamente lavrado. Mas, que a categoria está sujeita a esse tipo de ameaças de forma bem frequente. Segundo ele, repetidamente são ouvidos ou se fica sabendo nas conversas e encontros entre os servidores de casos e relatos, indiretos ou diretos, sobre atos de violência, ameaças e agressões verbais e físicas contra oficiais de justiça.
Além da sensação de falta de segurança, o oficial afirma que existem riscos reais com os quais os oficiais têm que lidar diariamente apenas para conseguir trabalhar. E ele faz um importante alerta.
“A sociedade e nossas autoridades precisam tomar conhecimento da insegurança com a qual exercemos nossas funções. E dos mais diversos tipos de ameaças que sofremos em nossa jornada de trabalho todos os dias”, disse o oficial ameaçado.
“Precisamos de algumas respostas mais efetivas do Poder Judiciário para nos respaldar e conseguirmos trabalhar e exercer as funções de oficial de justiça com mais dignidade e segurança, pois muitas vezes estamos nos expondo e até colocando familiares em risco, apenas por exercer a nossa profissão”, enfatizou o oficial ameaçado.
Ele ressalta que os casos de violência contra oficiais de justiça só têm aumentado dia após dia. Apesar de com muita luta o “PL do risco” (PL nº 4015/2023) ter acabado de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) na semana passada, na prática aqui no Espírito Santo e em vários outros estados o que se tem visto é cada dia mais insegurança e riscos nas rotinas diárias de trabalho enquanto os oficiais cumprem a função.
Segundo o oficial de Cariacica, é urgente a necessidade do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tomarem alguma atitude mais efetiva para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça. E ele cobra algum retorno mais rápido.
“Precisamos de algumas respostas mais efetivas do Poder Judiciário para nos respaldar e conseguirmos trabalhar e exercer as funções de oficial de justiça com mais dignidade e segurança, pois muitas vezes estamos nos expondo e até colocando familiares em risco, apenas por exercer a nossa profissão”, enfatizou o oficial ameaçado.
Oficial de justiça: uma profissão de risco?
Diante do cenário vivenciado, o oficial da comarca de Cariacica que foi ameaçado ainda pontua que os oficiais de justiça e servidores estão na linha de frente, portanto têm condições e capacidade de apontar ideias ou sugestões de soluções e ferramentas básicas de trabalho que o TJES deveria fornecer para auxiliar os oficiais nessas demandas e casos de maior risco e periculosidade.
Ele cita que existem recursos e pequenas medidas e ações, por exemplo, que já poderiam melhorar, auxiliar ou ser mais eficientes e dar um suporte de trabalho melhor aos oficiais.
“Algumas questões poderiam ser mais fáceis e viáveis de resolver ou contornar se usássemos uma linha de telefone identificada, por exemplo. Seria uma espécie de ‘telefone oficial’, digamos assim. Nos ajudaria muito no desempenho da função. Além de trazer uma maior segurança ao jurisdicionado, pois os mesmos saberiam se tratar de uma linha segura, e não de um golpe (como acontece inúmeras vezes) já que muitos pensam isso quando tentamos contato por nossos telefones privados. E também inibiria ou talvez até reduzisse esse tipo de ameaça e situação ocorrendo nos fins de semana ou tarde da noite, fora do horário de expediente. E ainda por cima no telefone particular dos oficiais! Poderia ser uma opção, um começo”, sugeriu o oficial.
“Sei o quanto essa sensação é horrível! E no nosso caso, em virtude do trabalho, a exposição é constante. O risco é iminente. O oficial tem que estar sempre atento e pronto pra recuar ou sair do local. A violência e os riscos são inerentes a função”, declarou o oficial.
De acordo com os relatos dele, ao longo dos quase 20 anos atuando como servidor da justiça lamentavelmente, essa não foi a primeira vez em que se viu em situações de perigo ou riscos somente por cumprir as atribuições do próprio trabalho.
“Eu já sofri um atentado na Serra, em 2007. Naquela ocasião, fomos recebidos a tiros em um determinado bairro. E já passei por situações piores, infelizmente. A gente sente revolta, impotência e ao mesmo tempo insegurança total. Sei o quanto essa sensação é horrível! E no nosso caso, em virtude do trabalho, a exposição é constante. O risco é iminente. O oficial tem que estar sempre atento e pronto pra recuar ou sair do local. A violência e os riscos são inerentes a função”, declarou o oficial.
“Tem situações e locais que não dá nem pra gente desligar o alerta mental. Pode vir qualquer coisa, de qualquer lado. É uma luta diária!”, exclamou o oficial de 44 anos.
Ele declara que sabe que não será a última vez em que ele e tantos outros colegas oficiais de justiça certamente enfrentarão situações de violência e ameaças e estarão em risco para realizar o próprio trabalho, a serviço do Poder Judiciário.
“A cabeça de um oficial não para nunca. Se você passar e parar em um portão para conversar com alguém, tem que ficar de olho em quem está vindo na direção. E, às vezes, a gente não sabe de onde pode aparecer alguém. Tem situações e locais que não dá nem pra gente desligar o alerta mental. Pode vir qualquer coisa, de qualquer lado. É uma luta diária!”, exclamou o oficial de 44 anos.
A Diretoria do SINDIOFICIAIS-ES tomou conhecimento de mais esse caso do oficial de Cariacica e reitera que esse tipo de situação é estarrecedora e inaceitável.
O Sindicato já está tomando as devidas providências cabíveis e necessárias para o caso, por meio do Departamento Jurídico, e repudia veementemente todo e qualquer ato de ameaça, agressão ou violência que seja praticado contra oficiais de justiça devido ao exercício das funções.
“Fiquei com sequelas por um bom tempo. Tive Depressão e Síndrome do pânico. Tudo por estresse pós-traumático”, relatou o oficial ameaçado.
O oficial de Cariacica ainda faz um alerta para os colegas oficias de justiça que devem se manter atentos a um ponto fundamental que são os cuidados com a saúde mental, que pode acabar sendo abalada com todos os fatores de risco e insegurança para um oficial trabalhar.
“Às vezes, eu até brinco com os colegas que na época que eu tomei os tiros na Serra, se eu não tivesse meus compromissos e responsabilidades a cumprir, teria desistido e largado o cargo. Hoje é que estou mais tranquilo. Mas, não gosto nem de passar por alguns lugares de carro em viagens, por exemplo. Só passo pois, às vezes, é o único caminho. Fiquei com sequelas por um bom tempo. Tive Depressão e Síndrome do pânico. Tudo por estresse pós-traumático”, relatou o oficial ameaçado.
O SINDIOFICIAIS-ES ressalta e agradece a coragem do oficial de Cariacica e recorda os casos recentes das oficialas Micheli Balthar, da mesma comarca, e Luana Santos, de Guarapari, que superaram o medo e a violência e denunciaram esses casos. O Sindicato ainda reforça que a violência não pode e não deve ser normalizada.
O SINDIOFICIAIS-ES acolheu mais esse caso e assegura que não cansa e não vai descansar em continuar na luta para alcançar melhores condições de trabalho, reconhecimento, dignidade e valorização para toda a categoria dos oficiais de justiça.
InfoJus Brasil: com informações do Sindioficiais-ES
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