PL da atividade de risco dos oficiais de Justiça será votado nesta terça-feira (08/04)

InfoJus Brasil – Atualizado em 7 de abril de 2025

Está confirmado: o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade dos oficiais de Justiça como de risco, será votado nesta terça-feira, 8 de abril. A matéria foi oficialmente incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, e pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.

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A sessão plenária terá início às 13h55, com discursos dos parlamentares, e a votação do PL está prevista para começar às 15h55. A concentração dos oficiais de Justiça que acompanharão a votação está marcada para as 15 horas, no interior da Câmara dos Deputados.

As entidades representativas da categoria seguem convocando os oficiais de Justiça de todo o país a comparecerem presencialmente, reforçando a importância da mobilização e recomendando chegada com pelo menos 40 minutos de antecedência.

O papel essencial dos Oficiais de Justiça

Enquanto alguns ainda tentam reduzir a atuação dos oficiais de Justiça a simples entregadores de mandados, a realidade enfrentada diariamente pela categoria revela um cenário bem mais complexo. Os oficiais são responsáveis por diligências que envolvem risco elevado, como despejos, reintegrações de posse, prisões, buscas e apreensões, afastamentos de agressores do lar, entre outras medidas coercitivas que garantem o cumprimento das ordens judiciais.

Esses profissionais representam a presença do Estado na rua, funcionando como a verdadeira “ponta de lança” do Poder Judiciário. Sem eles, a efetividade da justiça estaria seriamente comprometida, afetando diretamente o acesso da população aos seus direitos.

Luta histórica prestes a se concretizar

A inclusão do PL 4015/2023 na pauta do plenário representa uma vitória da mobilização. Desde o início da tramitação, entidades sindicais e associativas vêm realizando articulações intensas em Brasília, dialogando com parlamentares, líderes partidários e buscando apoio político para viabilizar a votação.

A expectativa é que, com a votação simbólica confirmada, o projeto seja aprovado sem resistência e siga imediatamente para sanção presidencial, garantindo o reconhecimento formal da periculosidade da atividade dos oficiais de Justiça.

Categoria segue mobilizada

A presença maciça da categoria nesta terça-feira será mais um capítulo importante dessa luta. As entidades reforçam a convocação para que os oficiais de Justiça estejam no plenário da Câmara, demonstrando força, união e engajamento em defesa da valorização profissional.

O InfoJus Brasil seguirá acompanhando todos os desdobramentos da votação e trará atualizações em tempo real sobre a tramitação do PL 4015/2023. Acesse o Instagram do Infojus e acompanhe: https://www.instagram.com/infojus.oficial/

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