quarta-feira, 11 de setembro de 2013

PB: Anacronismo - Magistrados de Cabedelo preferem o retrocesso

O TJPB, em clara tentativa de trazer às engrenagens da máquina do Judiciário estadual paraibano, um pouco de azeite, aprovou recentemente a Res. 36/2013.

A mencionada resolução, entre outras medidas, transforma o formato de funcionamento do plantão do oficial de justiça, que passa a ser destinado exclusivamente ao cumprimento de determinações judiciais de urgência, ainda que condicionada a alteração à instalação de sistemas de som conhecidos como pregão eletrônico.

Apesar da previsão no CPC e CPP para a presença do oficiai de justiça nas audiências, a medida não é novidade e já foi adotada pela quase totalidade das instâncias judiciais da esfera federal, bem como em boa parte dos tribunais estaduais, o que é facilmente compreensível quando se atenta para o fato de serem os mencionados diplomas adjetivos em boa parte do seu conteúdo completamente ultrapassados e destinados a regrar o funcionamento de um Judiciário que jaz no passado.

Prova incontestável disso é que o tema é abordado na alteração em curso do Código de Processo Civil, cuja justificativa reza:

“Parece-me um erro designar o Oficial de Justiça como auxiliar do Juiz. Auxiliar é aquele que ajuda, ampara, dá assistência. Com atribuições exclusivas, o Oficial de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. A sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Pelas suas mãos a jurisdição se realiza e concretamente nele (0 Oficial de Justiça) se espelha a face do Poder Judiciário.”

No I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça realizado pelo SINDOJUS-PB no último final de semana, os palestrantes Madson Ottoni Almeida Rodrigues e Vicente de Paula Ataíde Júnior, ambos Juízes de Direito, enfatizaram em suas palestras a necessidade de adaptar o serviço ao formato mais produtivo, buscando-se soluções pragmáticas e objetivas, que permitam o funcionamento melhor do Judiciário com fins à prestação de um melhor serviço à sociedade, mencionando-se inclusive, a aplicação de tais recursos diretamente na atividade do oficial de justiça.

Dentro dessa perspectiva, é insustentável a exigência da manutenção de um oficial de justiça dentro de uma sala de audiência, com objetivo de chamar partes e colher assinaturas de pessoas que estão sentadas lado a lado. É um contrassenso! Ainda mais baseando-se tal afirmação na necessidade de celeridade processual, confundindo-se o conceito desta com o comodidade pessoal, que é o que se deduz quando um magistrado defende que colher assinaturas de testemunhas fora da sala de audiências enquanto a testemunha seguinte adentra para ser ouvida representa importante ferramenta para uma prestação jurisdicional mais célere. Serve muito mais para acabar as audiências mais cedo e fazê-las de modo atropelado, como facilmente se percebe no dia a dia dos fóruns.

Exatamente nesse sentido, completamente contrário ao que se espera de servidores públicos, me refiro aos magistrados, uma visão de vanguarda e de preocupação real com a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à população, é que tem caminhado alguns juízes paraibanos.

Recentemente, os juízes da comarca de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, procuraram a Associação dos Magistrados da Paraíba sob a alegação de que a ausência de Oficiais de Justiça para realizar os atos processuais vem acarretando dificuldades à prestação jurisdicional daquela cidade, complementando que tais dificuldades chegam ao ponto de ser necessário que outros servidores realizem o pregão das audiências.

Correndo grave risco de parecer clichê, afirmo que seria cômico se não fosse trágico!

Um grupo de magistrados procura sua entidade de classe para reivindicar que se mantenha um oficial de justiça dentro de uma sala de audiências para realizar atos processuais (colher assinaturas e chamar partes), pois a prestação jurisdicional está sofrendo dificuldades, chegando ao ponto de outros servidores, ou mesmo o presidente da audiência, terem que realizar o pregão! Detalhe, fazendo uso do pregão eletrônico, já instalado na comarca.

Mas é de uma gravidade estratosférica o fato de um servidor, técnico ou magistrado, ser forçado a realizar um pregão, porque o oficial de justiça foi cumprir os mandados que abarrotam suas pastas.

O modelo defendido pelos magistrados de Cabedelo e de algumas outras unidades do estado, segundo a matéria publicada no sítio da AMPB, parece ser aquele onde o serviço público é muito mais voltado para comodidade interna do que para a qualidade. Modelo que permite o emprego de privilégios e mais privilégios, que têm sido fortemente contestados pela sociedade.

É de fato lamentável que ainda existam na magistratura paraibana defensores de tais práticas que atentam frontalmente contra a qualidade do serviço prestado à sociedade.

O SINDOJUS-PB deve acompanhar de perto o desenrolar dessa história e cobrar do TJPB que mantenha o passo no sentido à renovação e à modernidade do Poder Judiciário, rechaçando qualquer tentativa de aprisionamento ao passado ou retrocesso.
 
Fonte: SINDOJUS/PB

terça-feira, 10 de setembro de 2013

TOCANTINS sediará o 2º ENOJUS

Ao final do I Encontro Nacional dos Oficiais, no último sábado, representantes dos estados do Ceará, Tocantins e Mato Grosso se habilitaram a sediar a 2ª edição do evento, no mesmo período em setembro do próximo ano.

A Mesa dos Trabalhos, conduzida pelo anfitrião Antônio Carlos e composta pelos presidentes de dois estados e dirigentes da Fojebra e Fenojus, decidiu pelo critério democrático da escolha pelos participantes, que através de concorrida votação, opinaram pelo Tocantins. O representante estadual, Roberto Faustino, agradeceu, entusiasmado com o desafio assumido.
InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUJS/PB

ENOJUS supera expectativas

A primeira edição do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, promovido com ousadia pelo Sindojus, superou as expectativas de participação e representatividade. A abertura do evento coube ao presidente e anfitrião Antônio Carlos, que tomado por fortes dores lombares, não chegou a concluir a saudação, o que emocionou e os fez ser aplaudido de pé. Ao discursar, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, elogiou esse exemplo de superação pessoal e a busca incessante e legítima, na defesa dos interesses da categoria.

Ela também destacou os temas escolhidos para os debates, atuais e antenados com o despertar de uma postura crítica frente as novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. “As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos e da solução dos problemas da classe”, afirmou, lembrando a preocupação com as melhorias das condições de trabalho dos servidores. E finalizou citando outros benefícios, como o PCCR, a aquisição de GPS, curso de capacitação e os estudos para uma nova unidade no orçamento do TJ as despesas com diligências dos oficiais.

Primeira palestra

A primeira palestra do Encontro coube ao corregedor-geral de Justiça, des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário”, que lembrou a necessidade de mudar a realidade, pois o futuro depende do que fazemos hoje. “Sem comunicaçao em massa e o processo digital não saíremos desse atoleiro de processos”, advertiu, frisando que isso requer planejamento, investimento, engajamento e treinamento. Ele defendeu ainda a união nacional dos servidores através de um Judiciário único e nacional: “Lutem por esta causa”, concluiu.
 
Fonte: SINDOJUS/PB

domingo, 8 de setembro de 2013

CEARÁ: Oficial de Justiça é assaltado


Francisco Wellongton Costa, Oficial de Justiça lotado na Coman de Fortaleza, foi assaltado em plena luz do dia. O crime aconteceu na última quinta-feira, 05, às 17 horas no cruzamento da Rua Professor Dias da Rocha com a Avenida Santos Dumont.

Wellington havia estacionado seu carro, a serviço do Estado, vez que estava em diligência, ia realizar uma intimação num endereço comercial no primeiro logradouro, quando foi abordado por "senhores" que portam arma livremente, subtraíram-lhe telefone celular e a identidade funcional. Felizmente apenas prejuízo material.

Quanto ao celular,outro será adquirido,  já a identidade funcional, esperamos que os "senhores meliantes" a utilizam e sejam abordados por policiais, só assim serão presos por porte ilegal de arma, haja vista que o Estatuto do Desarmamento retirou a permissão de portar arma dos oficiais de justiça.

O Sindojus - CE reiterará junto a administração do Tribunal de Justiça através do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o pedido de audiência com o secretário de segurança do Estado, visando ao apoio desta instituição quanto à segurança dos oficiais de justiça no cumprimento de diligências.

Fonte: SINDOJUS/CE 

Realizado o 1º ENOJUS em João Pessoa/PB


Nos dias 05, 06 e 07/09/2013, na cidade de João Pessoa - Paraíba, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (I ENOJUS), com a participação de vários oficiais de Justiça de todo o Brasil. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos oficiais de Justiça da Paraíba - SINDOJUS/PB e teve  participação da FENOJUS e da FOJEBRA.
 
No encontro foram abordados vários assuntos de interesse dos oficiais de Justiça, conforme programação do evento  já divulgado neste site.
 
Ontem, (07/09), no último dia do encontro além das palestras, houve o Painel: Sindicatos e Federações - Debate aberto, onde foram abordados vários assuntos, conforme abaixo se vê:
 
2º ENOJUS: Será realizado em setembro de 2014 na cidade de Palmas/TO.
 
Unificação da FENOJUS e FOJEBRA:
O presidente do SINDIOFICIAIS afirmou que somente com a união de todos, inclusive das federações, era possível alcançar nossos objetivos, mas a proposta de unificação das federações parece ser impossível a curto prazo.
 
PEC dos oficiais de Justiça:
O presidente da Fojebra propôs a aprovação de moção de apoio a apresentação de uma PEC no Congresso Nacional  para incluir um artigo na Constituição Federal estabelecendo que "o oficial de Justiça é essencial à Justiça.", com texto similar constante na CF em relação ao Ministério Público e aos advogados. Esta e outras proposições do presidente da Fojebra não foram votados, ficando para serem analisados em reunião das federações.
 
FENOJUS
O presidente do SINDOJUS-CE, Mauro Xavier, disse que os diretores da FENOJUS estão trabalhando para dotar a federação de toda a estrutura necessária para lutar pelos anseios dos oficiais de Justiça do Brasil e que a Fenojus será uma das maiores federações do país.