terça-feira, 1 de outubro de 2013

VÍDEO: oficial de Justiça é agredida ao intimar comerciante em Juiz de Fora/MG

Oficial de justiça entrega intimação e é agredida em shopping de Juiz de Fora

Uma comerciante atacou e jogou no chão uma oficial de justiça, dentro de um shopping em Juiz de Fora. A agressora tinha acabado de receber uma intimação para depor sobre denúncia de lesão corporal.

Clique AQUI para assistir o vídeo da reportagem da TV Alterosa (MG)

Nota de agradecimento

O blog InfoJus Brasil vem a público agradecer a Notorium Eventos, na pessoa do coordenador Acadêmico, Sr. Allan Chistyan, pela valiosa colaboração com este site. A Notorium Eventos vem se tornando uma das maiores empresas de eventos do país e realizando grandes congressos na área jurídica.

Vale lembrar ainda que a Notorium Eventos, a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Sindojus-CE, fecharam parceria e em todos os eventos realizados pela empresa terão desconto de 50% para os oficiais de justiça de todo o Brasil, enquanto durar os termos da parceria.

Um dos próximos eventos da Notorium é o 1º Congresso Intercontinental de Direito Civil, que será realizando em Natal/RN, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2013.

Visite a página da Notorium Eventos e confira: www.notoriumeventos.com

domingo, 29 de setembro de 2013

ATENÇÃO! PEC 190/07 na pauta extraordinária de terça (1)


Apenas dois requerimentos para votação em regime de urgência de projetos de lei estão na agenda que antecede a apreciação da PEC 190/07, em segundo e último turno no plenário da Câmara Federal.

Um deles é o que trata da minirreforma eleitoral na Câmara, cujo texto já foi aprovado pelo Senado. Este item da agenda legislativa foi responsável por derrubar a pauta de quarta-feira (25) e impediu a votação da PEC 190.

A sessão extraordinária de terça-feira (1) começa às 19 horas e a PEC 190 é o terceiro item da agenda de votações do dia. Veja aqui.

Fonte: FENAJUD

Sancionada e Publicada Lei que garante Livre Estacionamento para os Oficiais de Justiça da Comarca de Teresina

Após muitas embates promovidos na Câmara Municipal de Teresina e no Executivo Municipal, o prefeito Firmino Filho sancionou a lei que garante o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça que estejam em diligência na comarca de Teresina.

Segundo o Diretor Presidente do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, será mais um instrumento que facilitará o cumprimento das determinações judiciais, desonerando o servidor público que se encontra no exercício da função pública.
 
Nos próximos dias será marcada reunião com os dirigentes da Secretaria de Transporte Municipal para tratar sobre o cadastramento e identificação dos veículos.

A diretoria do SINDOJUS/PI agradece todo o empenho e disposição da Vereadora Graça Amorim.

TEXTO DA LEI:

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica permitido aos oficiais de justiça lotados na Comarca de Teresina, quando em cumprimento de diligência para o Poder Judiciário, livre estacionamento e parada de seus veículos particulares no local da prestação do serviço.

Parágrafo único. Poderão, ainda, os oficiais de justiça, na hipótese prevista no caput deste artigo, estacionar seus veículos particulares nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia.

Art. 2º São requisitos essenciais para que os oficiais de justiça possam beneficiar-se do disposto nesta lei:

I – estar cumprindo mandado judicial local;

II – cadastrar o veículo junto ao órgão competente do Executivo Municipal;

III – identificar o veículo por meio de placa ou adesivo afixado no painel dianteiro.

§ 1º Sempre que solicitado, o oficial de justiça deverá apresentar ao agente de trânsito mandado judicial que comprove estar cumprindo diligência no local de estacionamento, conforme disposto no inciso I deste artigo.

§ 2º O oficial de justiça poderá cadastrar até 02 (dois) veículos, para fins do disposto no inciso II deste artigo, e, em caso de substituição desses, ficará responsável pela atualização do respectivo cadastro.

§ 3º A elaboração e a escolha do local de confecção da placa ou adesivo referidos no inciso III deste artigo serão de responsabilidade do órgão de trânsito do Executivo Municipal, através de seu órgão competente.

§ 4º Poderá ser constituída, se o Poder Público assim entender, uma comissão formada por 03 (três) oficiais de justiça, a ser composta, se possível, por um da Justiça Federal, um da Justiça do Trabalho e um da Justiça Estadual, indicados por associação ou sindicato da referida categoria profissional, se houver, para elaboração do modelo da placa ou do adesivo.

§ 5º Os custos para confecção e afixação da placa ou adesivo referidos no inciso III do art. 2º desta lei serão de responsabilidade do Oficial de Justiça interessado ou da associação que o mesmo fizer parte.

Art. 3º O tempo limite para a permanência na vaga pelo veículo particular do oficial de justiça será de até 01 (uma) hora diária contínua no mesmo local, podendo ser prorrogada desde que comprovada a demora no cumprimento da diligência, e esta não seja ocasionada pelo próprio oficial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de agosto de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo

Lei de autoria da Vereadora Graça Amorim, em cumprimento à Lei Municipal nº. 4.221/2012.


Fonte: SINDOJUS/PI

Oficiala de justiça do Ceará publica livro sobre Direito Constitucional

 
 Eugênia Maria focaliza a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito

A oficiala de justiça Eugênia Maria de Holanda Campos, lotada na Coman de Fortaleza, publicou estudo intitulado “Os Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito”. A obra focaliza a dignidade da pessoa humana e os instrumentos materiais e processuais que asseguram a efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais. Trata-se de uma obra doutrinária que comprova mais uma vez o alto grau de qualificação da categoria dos oficiais de justiça.

Eugênia Maria nasceu em Fortaleza-CE, é engenheira civil, pedagoga, bacharela em Direito e pós-graduada em Direito Constitucional. Antes de ser oficiala de justiça, Eugênia Maria foi engenheira da Superintendência de Obras do Estado do Ceará – Soec, diretora técnica da Empresa Cearense de Telecomunicações – Ecetel e diretora administrativa da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Ceará.

Sem fins lucrativos

Segundo Eugênia Maria, “a obra não tem finalidades comerciais”, mas busca a divulgação do conhecimento jurídico entre os operadores do Direito.
 
Fonte SINDOJUS/RN