A matéria é o item nº 28 da pauta da reunião que acontece a partir das 14 horas.
A Associação Nacional requer a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça no montante de R$ 2.769,12. No entanto, segundo estudo técnico apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi), ratificado pela Assessoria Jurídica do CSJT, o valor em análise será de R$ 1.767,35.
De acordo com a assessoria do Conselho, apesar do parecer da SEOFI não ter efeito vinculante, caso o Plenário do CSJT decida pelo estabelecimento de valor superior ao sugerido, será necessário novo estudo do impacto orçamentário-financeiro. Leia AQUI o parecer da Assessoria Jurídica do Conselho
A Fenassojaf e associações estaduais estarão em Brasília no dia 26 de agosto e conclamam os Oficiais de Justiça a pressionarem os conselheiros pela aprovação de um reajuste digno da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça do Trabalho.
FENASSOJAF MOBILIZADA PELA APROVAÇÃO DA IT NO CSJT
A Fenassojaf rechaça a proposta apresentada pela Seofi e indicada pela Assessoria Jurídica do CSJT e luta para que, ao menos, os Oficiais da Justiça do Trabalho tenham o mesmo valor aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, com um reajuste de 40,31%, que elevou a IT para R$ 2.075,88. Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) majorou o valor da IT aos Oficiais daquela Suprema Corte de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho deste ano com um reajuste de 78,43%.
Na avaliação da Associação, diante dos percentuais obtidos junto às Cortes, a equiparação com o oficialato da Justiça Federal faz justiça aos Oficiais da Justiça do Trabalho.
Por isso, a Fenassojaf lançou um abaixo-assinado para demonstrar a indignação dos Oficiais de Justiça com a demora na solução do Pedido de Providências protocolado há mais de um ano, que se revela um verdadeiro descaso e despreocupação do CSJT em relação aos seus trabalhadores, “que além de arcarem com a inflação que atinge todos brasileiros, também estão sendo obrigados a custear com recursos próprios as atividades em favor da Justiça do Trabalho, que tem como fundamento a proteção do trabalhador”.
A mobilização virtual requer o julgamento e acolhimento dos pedidos formulados pela Fenassojaf notadamente a aplicação dos custos reais, sem maquiagem e sem a utilização de redutores ou, ao menos, a fixação de um valor emergencial equivalente ao atribuído pelo CJF, em R$ 2.075,88, até julgamento final, por ser medida de justiça!
A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem o link e assinarem o abaixo-assinado pelo efetivo reajuste da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Para validar a assinatura, é necessário efetuar a confirmação encaminhada no e-mail cadastrado no preenchimento dos campos na petição.
O documento será encaminhado às conselheiras e conselheiros do CSJT.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto da fachada do CSJT
InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf
