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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

TJRJ recebe 150 novos Oficiais de Justiça, informa sindicato

Sindojus/Aoja-RJ anuncia reforço na categoria e relata recepção com palestra de boas-vindas

Edifício de tribunal na cidade do Rio de Janeiro, em fotografia de arquivo
Imagem de arquivo de tribunal no Rio de Janeiro, registrada em 2011; não retrata a recepção dos novos profissionais. Foto: Andrevruas/Wikimedia Commons — CC BY 3.0.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu mais 150 novos Oficiais de Justiça, segundo informação divulgada pelo Sindojus/Aoja-RJ. A entidade relatou a chegada dos profissionais e uma recepção com palestra de boas-vindas, conduzida pela presidente Claudete Pessoa, diretores e equipe administrativa.

Recepção aos novos profissionais

Na publicação de 20 de novembro, o sindicato situa a celebração na quinta-feira anterior. O relato também menciona uma confraternização destinada à integração dos novos colegas.

A entidade atribui a convocação, em parte, à mobilização e ao diálogo com a administração do tribunal. Na mensagem, agradece ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão.

Reforço no cumprimento das ordens judiciais

A chegada de profissionais à categoria tem interesse direto para a prestação jurisdicional: os Oficiais de Justiça cumprem mandados e ordens judiciais, realizam citações, efetuam intimações e executam determinações de constrição e outras medidas previstas em lei.

O quantitativo de 150 profissionais e o relato da recepção são informações do Sindojus/Aoja-RJ. A postagem não identifica o número do ato de convocação, a distribuição das vagas ou as datas individuais de posse e exercício. Esses dados não foram confirmados nos documentos oficiais consultados pelo InfoJus.

Fontes


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quarta-feira, 11 de novembro de 2026

TJES tem 249 cargos vagos de Oficial de Justiça, aponta levantamento divulgado pelo sindicato

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam 564 profissionais em atividade. A entidade pede ao CNJ um cronograma para recompor o quadro.

Quadro do TJES: 249 cargos vagos, 564 profissionais em atividade e 58 afastados aguardando aposentadoria
Quadro de Oficiais de Justiça do TJES. Arte: InfoJus Brasil, com dados divulgados pelo SINDIOFICIAIS-ES.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem 249 cargos vagos de Oficial de Justiça Avaliador, segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal divulgados em 10 de novembro pelo SINDIOFICIAIS-ES. O sindicato informou que obteve o levantamento por meio da Lei de Acesso à Informação.

Quantos Oficiais de Justiça estão em atividade

Dos 871 cargos previstos, 564 estão em atividade e 58 servidores estão afastados à espera da aposentadoria, além das 249 vagas. Os dois grupos somam 307 postos sem profissionais em atividade, cerca de 35% do quadro previsto. O levantamento indica ainda que 73,4% dos Oficiais de Justiça têm 50 anos ou mais.

Para o sindicato, esse cenário pressiona as equipes que cumprem mandados. Os dados divulgados descrevem o quadro de pessoal e sua composição etária. O levantamento, por si só, não mede o volume de diligências nem o prazo de cumprimento dos mandados.

Pedido de recomposição já foi levado ao CNJ

Em 25 de setembro, o SINDIOFICIAIS-ES informou que protocolou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça. A entidade solicitou que o TJES apresente um estudo sobre o número de profissionais necessário e um cronograma de recomposição do quadro, levando em conta o planejamento orçamentário de 2027 e a validade do concurso.

A divulgação de novembro acrescenta os dados do quadro funcional à discussão. As publicações consultadas registram o pedido da entidade e não informam decisão do CNJ ou calendário de novas nomeações decorrente desse procedimento.

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terça-feira, 10 de novembro de 2026

Execução em cartórios: entidades alertam para risco às atribuições dos Oficiais de Justiça

PL 6.204/2019 segue no Senado. SINDOJAF, Fesojus, AFOJEBRA e Fenassojaf contestam a transferência de atividades; substitutivo preserva atuação judicial em situações específicas.

Congresso Nacional, em Brasília, fotografado antes do amanhecer
Congresso Nacional, em Brasília. Foto de arquivo: Pedro França/Agência Senado, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

O alerta divulgado pelo SINDOJAF sobre o PL 6.204/2019 recoloca em discussão o destino de atividades hoje desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. De autoria da senadora Soraya Thronicke, a proposta de desjudicialização da execução civil permite a cobrança de títulos judiciais e extrajudiciais por tabelionatos de protesto. O sindicato é contrário à transferência e aponta risco de esvaziamento das atribuições da categoria.

Na consulta realizada pelo InfoJus Brasil em 10 de novembro, a ficha do Senado mantinha o projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Rogério Carvalho. A proposta ainda não é lei.

O que prevê o substitutivo

O relatório recebido em 2 de junho de 2026 recomenda a aprovação de um substitutivo. Pelo texto, o credor pode escolher a execução extrajudicial de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível, preservada a possibilidade de recorrer à via judicial. A justificativa do relator defende a redução do acervo de execuções e a recuperação de créditos.

O art. 4º atribui ao tabelião de protesto a função de agente de execução extrajudicial. O art. 5º inclui citação, arresto, penhora, avaliação e expropriação de bens. Também admite a prática de atos por substitutos e escreventes credenciados.

Quando permanece o Oficial de Justiça

O art. 5º, § 5º, exige autorização judicial quando houver necessidade de força para arresto, penhora ou avaliação. Nessa hipótese, a diligência presencial de constrição cabe ao Oficial de Justiça vinculado ao juízo. O § 6º prevê recolhimento prévio das custas e prazo máximo de três dias para cumprimento.

Essa ressalva não elimina a controvérsia sobre o deslocamento de outras atividades. Para o SINDOJAF, preservar as atribuições dos Oficiais de Justiça também significa resguardar a responsabilidade pública e as garantias das pessoas atingidas pela execução.

Fesojus e AFOJEBRA defendem a execução pública

A Fesojus tem histórico de atuação contrária ao projeto. Em publicação de 23 de junho de 2022, a federação relatou articulação para barrar a votação e ampliar o debate na CCJ. Mais recentemente, o SINDIOFICIAIS-ES informou, em 22 de junho de 2026, a entrega de nota técnica contrária ao PL à assessoria do relator, com participação da Fesojus e pedido de audiência para aprofundar a discussão.

A AFOJEBRA registrou posição contrária em 6 de maio de 2025. A entidade avalia que o modelo retira atribuições do Judiciário, prejudica o contraditório e a ampla defesa e pode encarecer o procedimento. Essas são críticas institucionais ao projeto, e não conclusões de julgamento sobre sua constitucionalidade.

Fenassojaf aponta sobreposição de atribuições

A Fenassojaf divulgou, em 9 de setembro de 2026, análise de sua assessoria jurídica que questiona a transferência de atos executivos a agentes privados. O estudo sustenta haver sobreposição com funções dos Oficiais de Justiça e levanta objeções relacionadas ao acesso à Justiça, à imparcialidade e à constrição patrimonial.

As manifestações mostram a convergência das entidades na oposição à transferência de atividades, embora tenham sido publicadas em momentos diferentes. O relatório favorável do senador, por sua vez, ainda depende de deliberação legislativa. A última movimentação registrada na ficha consultada é de 7 de agosto de 2026, com inclusão em pauta; esse registro não equivale à aprovação nem confirma nova votação para novembro.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

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segunda-feira, 9 de novembro de 2026

TRF3 recebe inscrições para concurso de Oficial de Justiça Avaliador Federal até 23 de novembro

Seleção abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a prova está prevista para 31 de janeiro de 2027.

Sede do TRF3 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP)
Foto de arquivo. Sede do TRF3 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Crédito: João... / Wikimedia Commons. CC BY-SA 2.0.

Estão abertas até as 23h59 de 23 de novembro as inscrições do concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que inclui a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. A seleção abrange o tribunal e as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cadastro de reserva e remuneração

A Fundação Vunesp distingue as vagas imediatas de outras especialidades do cadastro de reserva na área judiciária. Para Oficial de Justiça Avaliador Federal, a seleção é para formação de cadastro de reserva. A comunicação do tribunal informa remuneração inicial de R$ 20.013,11 para a especialidade.

Inscrições e provas

O pedido de inscrição é feito na página do concurso da Vunesp. A taxa para analista judiciário é de R$ 160 e, segundo o TRF3, pode ser paga até as 21h59 de 24 de novembro pela plataforma PagTesouro. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

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