Integração de sistemas e cooperação institucional estão entre as medidas previstas na PJ-Prev
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 10/11/2026, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais (PJ-Prev). A iniciativa busca reduzir a judicialização e tornar mais rápido o reconhecimento de direitos.
A política prevê automação progressiva de procedimentos e integração dos sistemas dos tribunais com ferramentas como o PrevJud e o Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud). Também contempla cooperação entre instituições e acompanhamento de indicadores para enfrentar as causas das demandas.
As ações prioritárias do plano nacional de 2027 a 2029 serão executadas pelo Programa AceleraPrev. Segundo o CNJ, havia 4.426.137 processos previdenciários pendentes de julgamento em 30 de setembro de 2026.
O AceleraPrev já havia sido lançado em agosto, com medidas de gestão, tecnologia e cooperação voltadas à redução do tempo de tramitação dessas demandas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias — aprovação da PJ-Prev; lançamento do AceleraPrev.
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