União Nacional dos Oficiais de Justiça repudia ato da Fenajufe

A União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNOJUS-BR, vem externar em nome dos entes parceiros total repúdio e desprezo a postura tomada pelos membros diretores da FENAJUFE, ocorrida no dia 08/04/17. Nesta data um grupo de representantes em desacordo com as normas estatutárias resolveram de ofício afastar o então líder nacional Gerardo Alves de Lima Filho, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, sob a justificativa de que supostamente, o Sr. Gerardo deu apoio a criação do Sindojus-DF. Tal medida, além de extrema, foi deselegante e anti sindical, tendo em vista que fere diretamente o pacto republicano. Diante da pratica antidemocrática da FENAJUFE, a UNOJUS através do seu corpo jurídico, se coloca a disposição do Sr. Gerardo Filho, para caso queira, tomar as medidas cabíveis contra o ato sem fundamento legal.

* A União Nacional dos Oficiais de Justiça é uma Frente Nacional de Entidades do Oficilato de Justiça, sem personalidade jurídica, e tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho e a defesa da categoria. Fazem parte da Unojus sindicatos e associações estaduais de oficiais de Justiça dos seguintes estados: Pará, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Alagoas, São Paulo (Aojesp), DF, Maranhão, Bahia, Amazonas e outros estão se integrando.

I Encontro de Oficiais de Justiça de Goiás reúne presidente do TJGO, deputados, juízes de direito e servidores em Goiânia

Representantes do Pará, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso e várias cidades de Goiás estiveram no I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás. Mais de 150 servidores se reuniram no último dia 24 no auditório do Fórum Cível, em Goiânia, para discutir sobre a Essencialidade do Oficial de Justiça na prestação Jurisdicional.

Desembargador Gilberto Marques Filho,

Presidente do TJGO, no Encontro dos Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, o Desembargador Gilberto Marques Filho, a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, o deputado federal João Campos e o deputado estadual Karlos Cabral marcaram presença. O juíz de Direito J Leal de Sousa, titular da comarca de Aparecida de Goiânia e juíz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comar de Itajá foram alguns dos palestrantes. O encontro ainda contou a presença do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista e de representantes de sindicatos de oficiais de justiça no Brasil.

O presidente do Sindojusgo, Moizés Bento abriu os trabalhos explicando porque o lobo guará foi escolhido o mascote do Encontro. “O lobo guará é um animal característico do Cerrado e, assim como o oficial de justiça, está presente em todo o território goiano alcançando os lugares mais inacessíveis do Estado”, explica Moizés. Ele ainda ressaltou que a atual conjuntura nacional, no que tange os poderes executivo, legislativo e judiciário indicam que a categoria terá muitos desafios a vencer.

Para o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho a categoria de oficial de justiça é fundamental para sua gestão. “Nós representamos o poder que ainda tem credibilidade no país. Precisamos nos esforçar para que sejamos um instrumento de confiabilidade para a população brasileira. O poder judiciário tem o dever de fazer tudo para que a população seja beneficiada. O oficial de justiça é aquele que carrega o poder, que materializa as decisões para as pessoas. São os olhos avançados na condução da informação”, ressalta o desembargador.

A importância do profissional em reciclar o conhecimento e buscar um jeito novo de desempenhar suas atividades, foi um assuntos abordados na palestra do juiz de direito, J Leal de Sousa. ” Só existe um jeito de melhorar o trabalho que desenvolvemos diariamente, tendo firmeza e confiança. Isso só é possível por meio do conhecimento. É importantíssimo estudar e ter as respostas na ponta da língua. O profissional também precisa eleger suas prioridades para conseguir dar andamento nos trabalhos de forma eficiente e atuante”, aconselha o juíz J Leal.

Para o juíz de Direito, Adenito Franscisco Mariano Júnior não existe efetivação da justiça sem o oficial de justiça. ” Em Itajá estou sempre aberto a todos os servidores. O compartilhamento de informações faz com que o trabalho seja mais transparente e dinâmico. O oficial de justiça é a longa manus da justica. É ele que executa, de forma efetiva e material, as determinações que o juiz registra no papel. Sou grato por tê-los como parceiros”, destaca o Adenito.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Programa exibido pela TV Justiça aborda os riscos do exercício da profissão de Oficial de Justiça

Nesta segunda-feira (10/04), reportagem do Jornal da Justiça - 1ª Edição, exibido na TV Justiça para todo o país, abordou os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça no exercício da função.

"O trabalho de um oficial de justiça nem sempre é tranquilo. Há registros de ameaças, agressões e também de assassinatos."

Confira a reportagem completa no vídeo:

Fonte: InfoJus BRASIL

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais decidirão sobre a criação do Sindojaf/RJ

Nesta terça-feira (11/04) a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro (Sindojaf/RJ), a partir das 14:00 horas, realizará Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre a criação de uma entidade sindical para representar a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro 

Para os organizadores da AGE, a assembléia é um espaço legítimo e democrático pra que os próprios oficiais de Justiça possa escrever uma nova página na história do oficialato de Justiça, mudando a forma de sua organização sindical e buscando a concretização de pleitos específicos da categoria e atuando de forma unificada com outras entidades nas pautas comuns.

A criação do Sindojaf/RJ está amparada na Constituição Federal, na Consolidação da Lei de Trabalho (CLT) e na Portaria 326/2013 do MTE que disciplina a formação e dissociação de sindicatos no Brasil. O reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e o direito de se organizarem em sindicatos data do ano de 1991, quando foi publicado no Diário Oficial da União de 27/12/1991 o deferimento do registro sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) teve o registro sindical deferido pelo Ministério do Trabalho em 15 de fevereiro desde ano, totalizando 12 sindicatos de oficiais de Justiça com registros deferidos e ativos no Ministério do Trabalho, além disso outros 09 sindicatos específicos de oficiais de Justiça estão em processo de registro junto aos órgãos competentes.

Antes mesmo da criação de sindicatos específicos, os oficiais de Justiça já perceberam que possuíam pleitos específicos e muitos eram divergentes e conflitantes com os pleitos dos outros servidores do Judiciário. E para ter uma melhor representação começaram a criar associações com a finalidade de representar melhor a categoria e lutar por seus direitos específicos. Ocorre que, de modo geral, as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Assim, os meios legais de atuação de uma associação em favor da categoria são muito restritos

Os oficiais de Justiça buscam melhores condições de trabalho, aprovação da PEC 414/14 (Carreira Típica de Estado), porte de arma, aposentadoria especial, livre parada e estacionamento dos veículos particulares durante o efetivo exercício da função, redução de impostos para aquisição de veículos utilizados no cumprimento das ordens judiciais, entre outros, por isso, a necessidade de uma melhor organização sindical da categoria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Já estão abertas as inscrições para o IV Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus) em Belém (PA)

O encontro será nos dias 19 e 20 de outubro em Belém (PA)

Já estão abertas as inscrições para o IV ENOJUS – Encontro Nacional dos oficiais de Justiça que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro de 2017 na cidade de Belém (PA). 

Clique AQUI e faça a sua inscrição ou acesse  o site http://www.enojuspa.com.br/

O evento está sendo organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) e contará com a participação de várias autoridades na área jurídica e tem como tema "O oficial de Justiça e suas funções no século XXI".

Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA, fala sobre o Enojus, veja o vídeo:

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil.

Oficialas de Justiça sofrem assalto à mão armada em Fortaleza

Em uma diligência simples, de intimação, na Avenida Paulino Rocha, as oficialas foram surpreendidas por um homem armado e tiveram o veículo e todos os seus pertences roubados

Duas oficialas de Justiça foram assaltadas na manhã desta sexta-feira (7), no bairro Barroso. Kátia Maria acompanhava a colega de trabalho Elzenir de Sousa em uma diligência simples, de intimação, na Avenida Paulino Rocha, quando foram surpreendidas por um homem armado. Ameaçando-as, ele pediu a chave do carro e os celulares. Após entregarem, o veículo foi levado juntamente com o documento do carro, alguns mandados e a bolsa das duas servidoras, com todos os seus bens dentro. “Só ficamos com o mandado na mão”, conta Kátia.

Logo após o episódio, elas foram ao 13º Distrito Policial, situado no bairro Cidade dos Funcionários, registrar Boletim de Ocorrência. Ainda bastante abalada, Kátia conta que as duas trabalham juntas justamente para uma dar apoio à outra. “Não tem como avaliar, todo mundo vive a mesma realidade de insegurança. No nosso caso estamos mais expostos, porque trabalhamos nas ruas. Não tivemos muito a fazer, não iríamos reagir a um assalto”, comenta.

Casos de assalto à mão armada e ameaça a oficiais e oficialas de Justiça, durante o exercício da função, têm se tornado cada vez mais frequentes no Ceará e chamam a atenção para o risco da profissão. O veículo roubado em questão era patrimônio particular da oficiala.

Prejuízos

O Oficial de Justiça é uma das poucas profissões que coloca um bem privado à disposição do Estado, sem que tenha o devido retorno por isso. A Indenização de Transporte, por exemplo, permanece congelada desde que foi instituída, em 2010 (já são sete anos sem correção), apesar de o preço da gasolina e dos gastos com manutenção terem saltado consideravelmente durante esse período. Além disso, estão expostos a situações de risco como esta.

Quem irá arcar com o prejuízo das oficialas? Quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Judiciário cearense para garantir a segurança de seus servidores? Além do prejuízo material fica o trauma de quem sofre um assalto à mão armada. A despeito disso, a categoria não tem direito, sequer, ao risco de vida. Ainda assim, estão todos os dias nas ruas para assegurar que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

Denuncie

Se você, oficial ou oficiala de Justiça, for vítima de algum tipo de violência no exercício da profissão, denuncie e contate imediatamente o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para que as devidas providências sejam tomadas e a entidade possa fazer o controle quantitativo dos casos registrados – (85) 3273.3300 / (85) 99154.6823 (Vagner Venâncio, diretor de Comunicação).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

PORTE DE ARMA: Deputado Romulo Gouveia apresenta requerimento para que o PL 5415/2005 seja apreciado pelo Plenário da Câmara

O PLC 030/2007, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, já tramita no Senado Federal e também concede porte de arma para o oficialato de Justiça.

O deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) apresentou, na última terça-feira (04), requerimento para que o Projeto de Lei nº 5415/2005 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP), altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Na justificativa, Rômulo Gouveia afirma que os Oficiais de Justiça, assim como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias – têm necessidade de se proteger, defrontando-se muitas vezes com situações de perigo que ameaçam o bom cumprimento de sua atividade funcional.

De acordo com ele, “a intenção do projeto seria, assim, suprir a lacuna hoje existente na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”. 

A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Clique Aqui para ler o requerimento apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

PORTE DE ARMA: Senador Hélio José é designado relator do PLC 030/2007 na CDH do Senado

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa (PT-PI), designou nesta quinta-feira (06/04) o Senador Hélio José (PMDB/DF) relator do PLC 030/2007 na comissão. 

O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e já tinha também sido aprovado na CCJ e CDH do Senado. Entretanto, com a aprovação do Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) volta a tramitar na CDH, CRE e CCJ do Senado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. 

Na última quarta-feira (05/04) uma comissão de Oficiais de Justiça liderados pelo Presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima, foram recebidos pelo Ministro da Justiça Osmar Serraglio para tratar do tema. O porte de arma é uma das medidas de segurança para a categoria dos oficiais de Justiça e  garantirá maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais em todo o país.

Fonte: InfoJus BRASIL

Oficiais de Justiça são recebidos pelo Ministro da Justiça para tratar de medidas de segurança para a categoria

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) acompanhou os oficiais de Justiça no ministério

Oficiais de Justiça componentes da Frente Nacional de
Entidades e o Ministro da Justiça Osmar Serraglio.

Na tarde desta quarta-feira (05/04), o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu Oficiais de Justiça de diversos estados e do Distrito Federal para tratar de medidas de segurança para o oficialato de Justiça, entre as quais a aprovação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para a categoria.

Joselito Bandeira Vicente, Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) apresentou ao Ministro da Justiça informações importantes, incluindo laudos técnicos produzidos pelo próprio Poder Judiciário que comprova que a atividade do Oficial de Justiça é de risco e que medidas de segurança devem ser adotadas para minimizar os ricos inerentes à atividade, incluindo a regulamentação do porte de arma e o uso de coletes balísticos pelos Oficiais de Justiça.

Joselito Bandeira frisou que até a edição da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) os Oficiais de Justiça tinham direito ao porte de arma, alertando que desde então, ou seja, desde 2003, o total de 24 oficiais de Justiça foram mortos no exercício da função ou em razão dela, e que foram registradas 22 tentativas de homicídios contra oficiais de Justiça, totalizando 46 casos de homicídios em sua forma consumada ou tentada.

Laudo técnico elaborado por grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizado em 2015, recomenda o uso de coletes balísticos e a regulamentação do porte de arma para os oficiais de Justiça, além de treinamento em defesa pessoal. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT-05/2016), emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concluiu que o grau de risco da atividade do oficial de Justiça é de nível 4 (muito alto ou crítico) e recomenda a adoção de medidas de segurança, incluindo treinamento contínuo em defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Todos esses laudos foram apresentados ao Ministro da Justiça. 

O §2º do art. 18 da Instrução Normativa 023/2005 do Departamento de Polícia Federal diz que são consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais. 

Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) destacou que o oficial de Justiça não é apenas um mensageiro do Judiciário, mas um executor de ordens judiciais, atuando na execução de medidas constritivas, tais como despejos, penhoras, prisões, reintegração de posse, buscas e apreensões, entre outras, e reforçou a necessidade do uso do porte de arma para o oficialato de Justiça.

Edinaldo Gomes da Silva (Dino), presidente do Sindojus-DF, relatou ao ministro que atualmente os pedidos de porte de arma feito pelos oficiais de Justiça junto a Polícia Federal, na maioria dos Estados, estão sendo indeferidos e somente concedidos através de ordem judicial, portanto a regulamentação do porte de arma para a categoria deverá ser através de lei, evitando interpretações distintas quanto ao direito da categoria.

Os oficiais de Justiça Daniela Pontual (Aojus-DF), Benedito Fonseca (Sindojus-PB), Marco Albuquerque (Sindojus-PE) João Batista Fernandes (Ceará) também falaram ao Ministro e pediram apoio para a aprovação do PLC 030/2007 para tornar a atividade do oficial de Justiça mais segura e garantir a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. Luiz Arthur (Sindojus-MT) e Manoel Catuyte (Sindojus-PB), também acompanharam a reunião.

Osmar Serraglio se comprometeu a tratar do assunto com outros órgãos do governo e em breve terá uma posição oficial quanto ao tema. O Deputado Federal licenciado Edinho Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que acompanhou toda a reunião, terá novo encontro com os representante dos oficiais de Justiça nos próximos 15 dias para tratar do assunto e se possível apresentar a posição do governo.

Fonte: InfoJus BRASIL
Atualizado em 06/04/2016 às 22:58h

Sindojus/CE e Assojaf/CE farão ações comuns contra a PEC 287

O objetivo é prestar solidariedade a todos os trabalhadores que serão imediatamente atingidos e evitar que os demais servidores estaduais e municipais se tornem o próximo alvo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará e a Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais, através de seus presidentes, entabularam articulações para o desenvolvimento de ações comuns. Em evidência está a luta contra a reforma da previdência proposta pelo Presidente Temer através da PEC 287, que na prática inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores.

A retirada de servidores estaduais e municipais do escopo da PEC 287 sinaliza que a forte mobilização das entidades de classe está surtindo efeito, mas em outra via, configura uma manobra ardilosa do Governo para dividir os trabalhadores e enfraquecer as mobilizações. Aprovando a PEC 287 no Congresso Nacional, o passo seguinte será impor a mesma reforma para os Estados e Municípios, da mesma forma que ocorreu com o ajuste fiscal.

Ações comuns

Percebendo o risco, o Presidente Luciano Júnior e a Presidente Kelma Lara Rabelo estão estabelecendo entendimentos para ações conjuntas do Sindojus e da Assojaf. As atuações visam prestar solidariedade a todos os trabalhadores que serão imediatamente atingidos e para evitar que os demais servidores estaduais e municipais se tornem o próximo alvo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE