domingo, 29 de setembro de 2013
sexta-feira, 27 de setembro de 2013
Oficial de justiça ganha ação contra o prefeito de Petrolina/PE
Com o apoio da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), a oficial de justiça Killiam Moma Borges Sobreira Brandão obteve exito na Ação Indenizatória proposta contra o prefeito de Petrolina, município do Sertão de Pernambuco, em outubro de 2012. De acordo com sentença do juiz Bel. Francisco Josafá Moreira, decretada no último dia 13 de setembro, Júlio Lóssio foi condenado a indenizar a servidora pública por danos morais em R$ 50 mil e a se retratar publicamente.
A oficial de justiça salienta que após inúmeras tentativas sem sucesso de localizar o prefeito para entrega de uma intimação, a única solução encontrada foi efetuar a diligência no momento em que Julio Lóssio estava participando de um debate político na rádio A Voz do São Francisco. Por orientação dos assessores do prefeito, a servidora aguardou o intervalo do programa para entregar a intimação. Faltavam apenas três dias para o encerramento do prazo para o cumprimento do mandado. Irritado, o prefeito pegou o papel e o exibiu para um jornalista próximo, perguntando se ele queria filmar.
Após a diligência, Killiam Moma recebeu ligações de colegas de trabalho perguntando se era ela que havia cumprido o mandado, pois o requerido estava na rádio A Voz do São Francisco difamando sua pessoa. O episódio se repetiu na rádio Grande Rio AM, onde Julio Lóssio fez novas declarações ofensivas à servidora. Blogs e outros veículos de comunicação aproveitaram o ensejo para, de forma leviana, fazerem referências ao fato. O prefeito de Petrolina alegou que a diligência teria como motivação interesses políticos para criar um clima negativo na cidade em relação a sua candidatura.
A atitude do prefeito Julio Lóssio atingiu frontalmente a imagem da autora, que tem mais de 20 anos de carreira, bem como a do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além de que a servidora agiu no exercício do seu mister de forma profissional e mais discreta possível. Se o fato se tornou público foi de inteira responsabilidade do próprio requerido.
“Infelizmente este não é um caso isolado nem no Sertão e nem mesmo na Capital. O que há de novo é que a sociedade está cada vez mais atenta e atuante contra os desmandos dos agentes públicos. Os ‘coronéis’ que se cuidem!”, expressou Jesualdo Campos, advogado do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, em artigo sobre o caso.
Confira trecho da sentença:
“Ex positis”, ACOLHO, o pedido autoral, com esteio no artigo 269, I do CPC, para: a) condenar o Requerido, Sr. Júlio Emílio Lóssio de Macedo a pagar a título de danos morais a parte autora o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O montante da condenação encontra-se atualizado na presente data, conforme entendimento jurisprudencial, devendo incidir doravante juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC; b) julgo procedente o pleito de obrigação de fazer, consistente em que o requerido promova publicação escrita, para a retratação, com a divulgação nos blogs e emissoras de rádios nos quais impingiu à autora o cometimento de atos fora do estrito cumprimento de seu mister: c) fixo o prazo de 15 (dias) após o trânsito em julgado, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser a obrigação levada a efeito e nos termos propostos pela autora, sob as expensas do requerido.
Em razão da sucumbência condeno o requerido a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação e custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão, o que deverá ser certificado nos autos, a parte sucumbente terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário do montante da condenação, cujo início dar-se-á de forma automática, sob pena de ser-lhe acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 475-J).
Em parelha, após o consumo do prazo de 15 (quinze) dias, aguarde-se em cartório o prazo de 06 (seis) meses para que a parte vitoriosa requeira o cumprimento de sentença e, caso ocorra sua inércia, levem estes autos ao arquivo (CPC, art. 475-J, § 5º).
Petrolina, 13 de setembro de 2013
BEL. FRANCISCO JOSAFÁ MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
Com informações SINDJUD-PE
Fonte: Associação dos Oficiais de Justíça Avaliadores Federais em Minas Gerais - http://www.assojafmg.org.br/
Oficial de justiça é atropelado e condutora foge sem prestar socorro
Um oficial de justiça de 52 anos foi atropelado e teve a perna esquerda amputada no bairro Paulo Coelho Machado em Campo Grande. A condutora do veículo conversou com a vítima e depois saiu sem prestar socorro. Agora ele procura a mulher.
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
PARANÁ: Indivíduo é preso ao tentar agredir oficial de justiça
Um oficial da justiça do Fórum da Comarca de Cornélio Procópio foi ofendido moralmente e quase agredido no início da tarde de quarta feira (25), ao tentar entregar uma intimação a um indivíduo na Avenida Minas Gerais.
De acordo com informações do CB Carlos da Polícia Militar que foi acionada pelo oficial de justiça, o indivíduo se recusou a receber o documento que informava que ele foi declarado culpado por um crime que não foi revelado.
O homem perdeu o controle na porta do prédio onde mora e passou a proferir palavras ofensivas ao funcionário público. Na sequência ele tentou dar um murro no oficial de justiça que se esquivou dos golpes.
O acusado ainda teria tentado atacar os PMs durante a abordagem e foi contido pelos policiais que foram obrigados a usarem de força moderada para algemá-lo.
Diante do fato e com o desejo do oficial de justiça de querer representar contra o agressor, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado a 11ª SDP para os devidos procedimentos legais.
De acordo com informações do CB Carlos da Polícia Militar que foi acionada pelo oficial de justiça, o indivíduo se recusou a receber o documento que informava que ele foi declarado culpado por um crime que não foi revelado.
O homem perdeu o controle na porta do prédio onde mora e passou a proferir palavras ofensivas ao funcionário público. Na sequência ele tentou dar um murro no oficial de justiça que se esquivou dos golpes.
O acusado ainda teria tentado atacar os PMs durante a abordagem e foi contido pelos policiais que foram obrigados a usarem de força moderada para algemá-lo.
Diante do fato e com o desejo do oficial de justiça de querer representar contra o agressor, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado a 11ª SDP para os devidos procedimentos legais.
Fonte: http://anuncifacil.com.br
terça-feira, 24 de setembro de 2013
COFRES PÚBLICOS: Atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para a arrecadação da dívida ativa
Inicialmente, cabe esclarecer que a atuação dos Oficiais de Justiça é de fundamental importância para a arrecadação da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.
Destaque-se que a cobrança da dívida ativa é realizada por meio das execuções fiscais (Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980), após a realização da citação, da penhora ou do arresto de bens, atos processuais de competência dos Oficiais de Justiça, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda para o Estado.
Além disso, as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça levam os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com a Fazenda Pública, ainda que de forma parcelada.
Nesse sentido, veja-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, in verbis:
“Em atendimento ao ofício em referência, sirvo-me do presente para manifestar que, na qualidade de responsável pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depende consideravelmente da atuação dos Oficiais de Justiça para o êxito dessa atribuição, visto que a arrecadação é realizada por meio das execuções fiscais, após a realização da citação e penhora de bens, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda do Estado.
Além dos recolhimentos provenientes das arrematações, a atuação da PGE, com a importante colaboração dos Oficiais de Justiça, leva os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com o fisco, ainda que de forma parcelada.
Portanto, direta ou indiretamente, a atuação dos Oficiais de Justiça é fundamental à arrecadação da dívida ativa do Estado e dos Municípios.
Destaque-se que a cobrança da dívida ativa é realizada por meio das execuções fiscais (Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980), após a realização da citação, da penhora ou do arresto de bens, atos processuais de competência dos Oficiais de Justiça, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda para o Estado.
Além disso, as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça levam os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com a Fazenda Pública, ainda que de forma parcelada.
Nesse sentido, veja-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, in verbis:
“Em atendimento ao ofício em referência, sirvo-me do presente para manifestar que, na qualidade de responsável pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depende consideravelmente da atuação dos Oficiais de Justiça para o êxito dessa atribuição, visto que a arrecadação é realizada por meio das execuções fiscais, após a realização da citação e penhora de bens, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda do Estado.
Além dos recolhimentos provenientes das arrematações, a atuação da PGE, com a importante colaboração dos Oficiais de Justiça, leva os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com o fisco, ainda que de forma parcelada.
Portanto, direta ou indiretamente, a atuação dos Oficiais de Justiça é fundamental à arrecadação da dívida ativa do Estado e dos Municípios.
A título de ilustração, registro que a arrecadação da dívida ativa do Estado de São Paulo, de 2003 a 2006, atingiu a cifra de R$ 3.250.000.000,00 (PGE/SP, Ofício GPF-C nº. 76/2007 de 20 de setembro de 2007, Procurador do Estado Chefe Clayton Eduardo Prado)”.
Segundo dados do Relatório - Justiça
em Números 2011, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a
Arrecadação com Receitas decorrentes de Execuções Fiscais – REF (ou
seja, receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da
atividade de execução fiscal da Justiça Federal no ano-base), atingiu a cifra de R$ 8.901.562.338,00.
Importante ressaltar, que as Arrecadações da Justiça do Trabalho com
a execução das contribuições previdenciárias (Receitas de Execução
Previdenciária – Rprev) e Imposto de Renda (Receitas de Arrecadação de
Imposto de Renda – RIR), alcançaram os montantes de R$ 1.951.635.770,00 e R$ 957.465.025,00, respectivamente.
Oficial de Justiça: fundamental à arrecadação do ESTADO.
Fonte: Assojaf-SP
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