Oficiais de Justiça na Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições

Os oficiais de Justiça da Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições municipais deste ano caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado não cumpra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista ao Bocão News, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), Itailson Farias, contou que solicitou uma reunião com o desembargador Mário Alberto Hirs, presidente do TRE baiano, para que um acordo entre a categoria e o órgão seja firmado.

Segundo ele, os oficiais que trabalham para o TJ-BA só podem atuar nas eleições se houver afastamento das atividades no tribunal estadual e o pagamento das diligências, R$92,96 por mandado. O que não tem ocorrido, conforme o Itailson Farias.

“Os magistrados têm pressionado os oficiais a trabalharem, mas nós não temos essa obrigação se não houver o afastamento e o pagamento. Querem nos dar apenas R$ 300,00. Não temos, como esse valor, pagar as despesas dos descolamentos. Espero que o presidente do TRE-BA nos escute e não fique enrolando. Não podemos trabalhar de graça”, disse o sindicalista, ressaltando que cabe ao juiz solicitar ao TJ-BA o afastamento do servidor para ficar à disposição do TRE-BA.

InfoJus BRASIL

Fonte: Bocão News

Oficial de Justiça dá voz de prisão ao ex-senador Suplicy por tentar obstruir reintegração de posse

Suplicy é detido em protesto contra reintegração e liberado após 3 horas

Ex-senador do PT foi levado para o 75º Distrito Policial.

Eduardo Suplicy é carregado por policiais militares após protestar contra reintegração de posse (Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O ex-senador e candidato a vereador pelo PT Eduardo Suplicy, 75, foi detido nesta segunda-feira (25) pela Polícia Militar (PM) após protestar contra reintegração de posse na Zona Oeste de São Paulo. Ele foi levado ao 75º Distrito Policial (DP), no Jardim Arpoador. Ele foi liberado às 14h30, após ficar cerca de três horas detido.

Segundo a Polícia Militar, ele foi detido depois que desobedeceu a ordem dos oficiais de justiça de desobstruir a via e teve que ser retirado do local pelos policiais". Suplicy se deitou na rua para impedir a reintegração de posse e chegou a ser carregado por policiais militares. Imagens divulgadas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) mostram o momento em que Suplicy se deita com uma moradora na rua para impedir policiais. Veja o vídeo aqui.

Após prestar depoimento, Suplicy disse a jornalistas que relatou ao delegado ter deitado no chão para evitar confronto entre policiais e os moradores. “Havia um grupo de policiais militares avançando com escudos e uma escavadeira que estava avançando logo atrás, e do outro lado estavam os moradores, pelo menos 80", afirmou.

"Começou a haver um encontro daquelas pessoas e os policiais. Eu, então, fiquei com receio de que pudesse haver uma cena de violência quase que incontrolável, então eu falei: ‘Vou me deitar aqui para prevenir e evitar qualquer violência’, E foi isso que aconteceu."

"A truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável"
Facebook de Eduardo Suplicy

Segundo o delegado Gilberto de Castro Ferreira, Suplicy assinou um termo circunstanciado (um tipo de boletim de ocorrência para crimes sem potencial ofensivo) e vai responder por desobediência.

Ele disse ter considerado que não houve excesso da polícia. "Não acredito que houve abuso [policial] porque eu próprio disse a eles: 'Se quiserem, me levem'." Ele só se queixou da maneira como os policiais o pegaram. "Disse: 'Assim vocês vão quebrar meu braço'. E eles diminuíram a força."

Logo após sua prisão, Suplicy afirmou em sua página do Facebook, por meio de sua assessoria da imprensa, que "a truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável. Se fazem isso com um ex-senador da República, imagine o que sofre a população que tanto precisa de apoio". Mais tarde, também em sua página pessoal, o ex-senador publicou um vídeo em que diz que sua atitude "foi para prevenir atos de violência que estavam para acontecer".

Governo critica

Em nota, a Secretaria da Casa Civil, do governo estadual, disse que “lamenta que o ex-senador Eduardo Suplicy tenha aproveitado a fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

Segundo a pasta, já tinham sido realizadas três reuniões prévias e parte das 400 famílias já havia se retirado da área. “O ex-senador Eduardo Suplicy insistiu na obstrução da via mesmo após negociação. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho (funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ordem de prisão ao ex-senador.”

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “policiais militares do 3º BPChoque e do 16º BPM/M atenderam a ocorrência" e que "manifestantes obstruíram a via com barricadas e atearam fogo em um ônibus". "Um policial militar ficou ferido por estilhaço de bala de arma de fogo".

"A PM informa ainda que o ex-senador Eduardo Suplicy desobedeceu a ordem dos oficiais de justiça de desobstruir a via e teve que ser retirado do local pelos policiais. Ele foi encaminhado ao 75º DP”, diz nota da secretaria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "G1 São Paulo"

Confronto em reintegração de posse em SP tem até ônibus incendiado

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça.

SÃO PAULO - Moradores da Cidade Educandário, bairro da zona Oeste de São Paulo, que realizam um protesto contra um pedido de reintegração de posse de um terreno, entraram em confronto com policiais da Tropa de Choque na manhã desta segunda-feira.

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça. As chamas já foram controladas. Por volta das 8h, quando a tropa chegou ao local, moradores jogaram pedras nos policias que revidaram com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.

Ao todo, 350 famílias ocupam uma área que pertence à Prefeitura de São Paulo. A reintegração estava prevista para começar às 6h, mas não havia começado a ser cumprida até às 8h30.

Devido ao protesto, segundo a SPTrans, cinco linhas de ônibus foram afetadas e não circulam na região, que fica próxima à rodovia Raposo Tavares. Os moradores dali têm que andar até o km 17 da via para conseguir pegar um ônibus.

Em nota enviada ao “Bom dia São Paulo”, da TV Globo, a Prefeitura informou que as casas foram construídas em uma área de risco, já que estão em um barranco. De acordo com a administração municipal, os moradores foram cadastrados para recebimento do auxílio bolsa-aluguel.

InfoJus BRASIL: com informações do Jornal "O Globo"

Sindojus-TO pede ao TJ-TO informações sobre gastos com veículos e combustíveis do tribunal

Pedido é para agregar informações junto ao pedido de adequação da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou um ofício, na terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça, solicitando ao presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, que o Serviço de Transporte do órgão informe os gastos com manutenção de veículo e combustível, no período de junho de 2015 a junho de 2016 ( média mensal).

O pedido é para que o Sindojus-TO possa agregar as informações ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010.

No ofício, é solicitado os dados para os veículos: pálio (Fiat), etios (Toyota) e Spacefox (Wolksvagen) e que o processo administrativo, sobre a atualização da indenização de transporte, conste no sistema SEI, pelo período de um ano, devendo ser prorrogado até o arquivamento do mesmo.

Ainda nesta semana, visando informações para agregar ao processo administrativo, o presidente do Sindojus-TO encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, solicitando que o órgão informe o 'Relatório de movimento por Oficial de Justiça (todos) no Sistema e-Proc', no período de junho/2015 a junho/2016.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Folha de S. Paulo: Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público. 

As sanções serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do "Diário Oficial da União". Os aumentos fazem parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho. 

Pela proposta, o aumento para o Poder Judiciário ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento. 

O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. 

Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões. 

Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos. 

Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.

Fonte: Folha de S. Paulo