quinta-feira, 19 de maio de 2016

EM BRASÍLIA: Sindojus-PB visita CTASP e agenta visita do Deputado Bejamim Maranhão à sua sede

O Diretor Secretário Geral do SINDOJUSPB, em viagem a Brasília visitou a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP – que é presidida pelo Deputado Paraibano Benjamim Maranhão. Nessa Comissão tramita o PLP 330/2006, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça.

A aposentadoria especial não é um privilégio, mas um benefício previdenciário, garantido constitucionalmente, exclusivo para os contribuintes que exercem atividades laborais em que permaneçam continuamente expostos a agentes nocivos à saúde ou desenvolvem atividades de risco à vida, em níveis que excedem os parâmetros médios a que se expõe todo trabalhador.

Trata-se de um direito que visa garantir uma espécie de compensação ao trabalhador que atuou profissionalmente em atividades prejudicais à sua saúde ou com risco à vida.

Para os servidores públicos, a aposentadoria especial foi determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Súmula Vinculante 33. As regras são as mesmas aplicadas aos segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e se aplicam a todos os setores da administração pública e esferas do poder judiciário.

O dirigente sindical do SINDOJUSPB manteve contato pessoalmente com o Deputado Paraibano e ficou acertado que o parlamentar fará uma visita à sede do sindicato, para um café da manhã com os membros da diretoria e ouvir as reivindicações da classe, especialmente para tratar da tramitação do PLP 330/2006.

O Diretor Secretário Geral encontra-se na Capital Federal para trabalhar junto aos parlamentares temas de interesse da categoria, especialmente o PLC 30/2007, que restabelece o direito ao porte de armas para a categoria; o PLP 330/2006 – Aposentadoria Especial -; a PEC 414/2014, que Reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, e se encontra aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de visita ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso, no STF, para tratar da ADI 4317, – Ação questiona lei paranaense que extingue cargo de oficial de justiça, bem como ao MTE – ministério do Trabalho e Emprego – Tratar da liberação das cartas sindicais de SINDOJUS que se encontram paralisadas naquele Ministério.

“Tratar desse projeto e lutar pela aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça é uma das metas da atual gestão do SINDOJUSPB. Trata-se de uma conquista relevante para a categoria e justa, em razão do grau de risco suportado pelo oficialato” disse Joselito Bandeira.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

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