sexta-feira, 6 de maio de 2016

Oficial de Justiça intima estudantes para desocuparem Alesp

Documento foi lido pela oficial de Justiça no plenário; TJ deu 24h para desocupar Casa.

Estudantes afirmam que só saem após instalação da CPI da merenda.


Uma oficial de Justiça cumpriu mandado de intimação na tarde desta quinta-feira (5), intimando os estudantes que ocupam o plenário da Assembleia Legislativa, na Zona Sul de São Paulo, desde a noite de terça-feira (3), sobre o deferimento da reintegração de posse e o prazo para desocupação. Por volta das 16h40, a oficial leu o texto da decisão no microfone do plenário.

A Justiça determinou o prazo de 24 horas para a saída dos alunos a partir da entrega da intimação. Após esse período, quem não deixar a casa receberá uma multa de R$ 30 mil e, em seguida, o processo irá para a Câmara de Conciliação.

De acordo com o presidente Fernando Capez, a medida "é para que a execução da desocupação se faça da maneira que não haja confrontos ou feridos." O chefe de gabinete da presidência da Alesp, João Borro, disse que a responsabilidade da reintegração é da Justiça. Alesp diz que não fará nada caso os estudantes não saiam.

Após receberem a intimação, os estudantes cantaram diversos gritos de ordem, reafirmando que só irão sair após a instalação da CPI. "Não tem arrego, você rouba minha merenda e eu tiro seu sossego".

Pela manhã, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Camila Lanes, criou em site de financiamento coletivo, uma vaquinha virtual na tentativa de arrecadar fundos para pagar a multa determinada pela Justiça aos estudantes. O valor pedido é de mais de R$ 2 milhões. Até as 17h, o montante arrecadado era de R$ 555.

Estudantes que ocupam plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo recebem intimação de oficial de Justiça (Foto: Livia Machado/G1)




Abusivo 

O advogado da OAB, Vítor Henrique Grampa, defende que o valor da multa é "exagerado", principalmente por se tratarem de estudantes. Ele veio ao plenário na manhã desta quinta para explicar a decisão da Justiça aos estudantes. Grampo é presidente da comissão de direito educacional e políticas públicas em educação da OAB.

"Ele (o juiz) determinou uma multa de R$ 30 mil por ocupante, o que no contexto de estudantes pareceu uma multa exagerada, mas parece que nesse caso haverá possibilidade de pedido de reconsideração ao juiz, assim como cabe recurso de agravo". A OAB já tinha se posicionado a favor da instalação da CPI da merenda.


Apoio familiar

A professora Claudia Rodrigues acompanha a ocupação desde de terça-feira. Ela é mãe de um dos alunos que faz parte do movimento estudantil, que há meses pressiona a Assembleia para investigar as fraudes em licitações da merenda escolar. "A abertura da CPI interessa sobretudo para o conjunto das mães mais desprovidas de recurso", explica.

Ela revela que o impacto no orçamento familiar é grande, e define a situação como "um absurdo". Claudia apoia a mobilização, mas teme que o desfecho da ocupação seja violento. "Só saio daqui junto com eles".

Claudia Rodrigues acompanha a ocupação desde de terça-feira; o filho dela é um dos que participam da ocupação; nesta quinta-feira, ela ajudou a levar comida para os estudantes (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 (com correções de expressões equivocadas)

* Os oficiais de Justiça não entregam mandados, oficiais de Justiça cumprem mandados. Exemplo: Os oficiais de Justiça cumprem mandados de intimação, citação, reintegração de posse, penhoras, buscas e apreensões, etc.

Um comentário:

  1. G1 diz que oficial de justiça entrega intimação. Para com isso! Oficial de Justiça intima, cumprindo um mandado de intimação. E entrega uma contrafé.

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