SINDOJUS-PI: Segurança no cumprimento das determinações judiciais

 

Diretores do SINDOJUS/PI estiveram reunidos com o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí para traçarem procedimentos em relação ao apoio da força policial no cumprimento das determinações judiciais.
 

 Segundo o presidente da entidade, inicialmente o Oficial de Justiça diligencia de forma solitária e sem qualquer estrutura do poder público no intuito de cumprir os mandados de forma pacífica. Acontece que em alguns casos ocorre resistência da parte, sendo necessário o apoio imediato da polícia para resguardar a integridade do servidor e garantir o cumprimento da ordem.

O próprio Tribunal dispõe de equipe de militares que poderão dar auxílio no cumprimento dos mandados de pequena complexidade, sendo mantido o procedimento nas situações de maior porte, mas nos casos de iminente perigo, em situações imprevisíveis, o amparo da força policial imediata será exigido, visto que alguns militares estavam se recusando em prestar o auxílio, alegando ausência de comunicação ao Comando pelo Juiz do feito.

Na oportunidade foi apresentada toda estrutura do COPOM destinada a atender as ocorrências através do nº. 190, bem como apresentado proposta de procedimento para que os Oficiais de Justiça possam solicitar auxílio no cumprimento dos mandados.

A diretoria do SINDOJUS/PI irá agendar reunião com o Desembargador Corregedor no intuito de exigir padronização nos procedimentos de auxílio da força policial. 

 

Fonte: SINDOJUS-PI

Oficiais de Justiça apreendem 66 ônibus que fazem o transporte público de Aracaju

Empresa teria atrasado o pagamento ao banco financiador dos veículos.

Gerente da VCA garante que usuários não vão ser prejudicados.

A Justiça ordenou a retirada de circulação de 66 ônibus que fazem o transporte coletivo de Aracaju, em Sergipe. A medida foi cumprida na manhã deste sábado (16) na garagem da empresa localizada na Zona Oeste da capital.

Dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Cível determinaram o recolhimento dos 66 ônibus alugados pela Viação Cidade Aracaju (VCA) de uma empresa do mesmo grupo em Salvador. De acordo com os oficiais de Justiça, a ação foi motivada por causa de uma dívida da empresa junto ao banco que possibilitou o financiamento.

“Esses veículos vão ficar à disposição do banco até posterior liberação da juíza, até porque os devedores terão um prazo de cinco dias para efetuar o pagamento e também para recorrer da decisão”, explica o oficial de Justiça Clériston Alves de Oliveira.

Equipes do Batalhão de Choque deram apoio para garantir a segurança durante a operação. Aos poucos os ônibus foram saindo da garagem conduzidos por motoristas disponibilizados pela Justiça. Os veículos foram levados para uma área aberta na Avenida Maranhão.

O gerente geral da VCA, Amir Xavier, disse que por enquanto a empresa não vai se manifestar sobre o assunto. Ele declarou apenas que a direção vai tomar as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada com a falta de transportes.

Com informações do G1 de Sergipe

FOJEBRA: Assembléia Geral – Brasília – Informes

Após negociação com o Hotel Saint Paul, a agência Paulo Lima Turismo obteve novos valores para a hospedagem, como segue:

1. Hospedagem de 22 a 25 de Março (sexta a segunda ) 

• Single ( individual ) ....... R$160,00
• Duplo ........................... R$ 90,00
• Triplo ........................... R$ 75,00 

2. Hospedagem de 25 a 26 de Março ( segunda a terça ) 

• Single ( individual ) ....... R$225,00
• Duplo ........................... R$130,00
• Triplo ........................... R$110,00

 * Valores por pessoa, conforme o tipo de apto

* Acrescentar ao valor + 10% de taxa de serviço do hotel

- Numero Limitado de apartamentos bloqueados, com as tarifas acima, sujeito a disponibilidade.

- Valores Válidos até o dia 05 de Março ou ao fim do loquei, o que ocorrer primeiro.

Contatos para reservas com:

Paulo Lima Turismo

Cristóvão colombo , 124 / Canoas – RS

55 51 3084-8283 Plantão 24hs (051) 8406-9306

www.paulolima.tur.br

Fonte: FOJEBRA

MINAS: Estacionamento especial para oficiais de Justiça em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Contagem

Nova lei altera lei do estacionamento gratuito para oficial de justiça em Juiz de Fora

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município de Juiz de Fora do dia 9 de fevereiro, a Lei municipal nº 12.763/2013, que altera a lei anterior (Lei nº 10.177/2002) que dispõe sobre estacionamento gratuito para oficiais de justiça daquela comarca. A nova lei tem como o autor o mesmo vereador, Isauro Calais, que propôs o projeto de lei que originou a lei anterior. O novo texto acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei 10.177/2002 e renumera o parágrafo único para parágrafo 1º. A Lei 12.763/2013 foi assinada pelo prefeito Bruno Siqueira e pelo secretário de Administração e Recursos Humanos Alexandre J. Lammoglia Jabour.

Confira:

- As leis antiga e nova de Juiz de Fora

- Lei, Decreto e Portaria que tratam do estacionamento especial para oficiais de justiça em Belo Horizonte

- Decreto que trata do mesmo benefício para os oficiais de justiça de Contagem 

Fonte: SINDOJUS/MG

Comentário:

Em Belo Horizonte o decreto e a portaria de regulamentação dificulta muito o estacionamento especial, aliás, acho que depois do decreto e da portaria ficou mesmo foi ESPECIALMENTE DIFÍCIL. Exige-se muitos documentos e até um requerimento do Presidente do Tribunal de Justiça, além de ter inumeras restrições de locais de estacionamento. Ora, se o "benefício" é para uma comarca, não tem sentido exigir requerimento do presidente do TJ. Bastava do diretor do Foro. A portaria BHTRANS faz outras exigências tais como DECLARAÇÃO do presidente do Tribunal, nomeação do oficial de justiça, entre outras.

SINDOJUS/PI: Assembleia Geral Extraordinária

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

          A diretoria do SINDOJUS/PI CONVOCA TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do estatuto vigente, para participarem da Assembléia Geral, a ser realizada às 10h:00min, do dia 20 de fevereiro de 2013, no auditório do SINDOJUS/PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº. 415, Cabral, Teresina-PI, que irá tratar da seguinte ordem do dia:
1) COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS;
2) PROCEDIMENTOS COM AUXÍLIO DA FORÇA POLICIAL;
3) DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

Teresina-PI, 14 de fevereiro de 2013.

Adriano Costa Brandão

Presidente

Fonte: SINDOJUS/PI 

STF estuda fim de férias de 60 dias para juízes

Descanso remunerado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme publicado pelo jornal O Globo. O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.

Somadas as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, os juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho no ano. A Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça, permite aos juízes "vender as férias", ou, nos dizeres da norma, receber "indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos".

De acordo com a Constituição Federal, a competência de propor mudanças no regime geral da magistratura é do presidente do STF.

Oposição

A proposta é, sabidamente, rejeitada por outros membros da corte. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende as férias de 60 dias para juízes. Ele afirma que usa parte desse tempo para reduzir a pilha de processos em seu gabinete, e presume que outros juízes também o façam.

No entanto, a resistência à mudança parece começar a diminuir, conforme publicado pelo jornal O Globo. Tradicionalmente contrária a qualquer perda de privilégio, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, chegou a admitir o fim da regalia.

O presidente da entidade, Nino Toldo, disse ser possível debater o tema, desde que o corte de benefícios também se estenda ao Ministério Público e que a redução das folgas seja compensada com outras vantagens.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Reforma no Judiciário pode começar com amplo debate

 

Única esperança 

Por Marcelo Rayes e Gabrielle Rossa

O recente julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal mostrou que a sociedade brasileira ainda pode se orgulhar de sua Justiça. Um precedente tão positivo, no entanto, contrasta fortemente com a realidade ainda encontrada pelo cidadão comum e as empresas ao procurar o Poder Judiciário.
Uma tese a ser estudada com carinho para a reversão deste quadro seria a substituição da segunda instância por um colegiado composto por três juízes. Um deles na qualidade de relator e outro atuando como revisor, para que todas as decisões da atual primeira instância tivessem uma revisão automática, antes mesmo de um possível inconformismo vir a ser manifestado pelas partes.

Ao contrário do fim dos recursos, o que se defende aqui é a saudável redução desse expediente a duas hipóteses: junto ao Superior Tribunal de Justiça, em caso de violação da legislação infraconstitucional; e ao Supremo Tribunal Federal, face à iminente violação de preceito constitucional.

Outra ideia a ser considerada seria a privatização dos cartórios dos fóruns, poupando com isso o Estado da dispendiosa manutenção dessas estruturas. Ao mesmo tempo, o jurisdicionado se beneficiaria pelo fato de eles passarem a funcionar como empresas, na busca pela eficiência e qualidade de atendimento. Essa mudança, sem dúvida, seria muito benéfica, bastando que se estudasse uma situação transitória visando os direitos adquiridos pelos servidores públicos já empossados em seus respectivos cargos.

A terceira transformação teria como foco as comarcas das pequenas cidades, geralmente com apenas um juiz dando expediente para toda e qualquer espécie de ação. No lugar delas, um núcleo de julgamento — ainda que os julgadores estivessem em locais distintos — abreviaria em muito a análise dos casos e a definição das sentenças.

Por fim, valeria a pena deslocar o Oficial de Justiça para atividades mais nobres do que as atualmente exercidas por este profissional, salvo nas situações em que sua ausência física impedisse o ato processual em si.

Face ao muito que ainda precisa ser feito, o início imediato de um amplo debate em torno do tema pode parecer pouco.  Mas talvez seja a única esperança a alimentar rumo à instauração entre nós de um Poder Judiciário realmente comparável aos mais modernos do mundo desenvolvido.

Marcelo Rayes é advogado tributarista, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados.

Gabrielle Rossa é advogada no escritório paulistano Rayes Advogados. Especializada em Direito Processual Civil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2013

TJRO: Central eletrônica supera 100 mil mandados distribuídos

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Sistema foi desenvolvido em Rondônia para agilizar distribuição das ordens judiciais

Durante esta semana, a Central Eletrônica de Mandados (CEM), sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, ultrapassou a marca de 100 mil mandados judiciais distribuídos por meio da ferramenta, que possibilita automação, mais agilidade e controle dos documentos expedidos pelos órgãos judiciários estaduais e o respectivo cumprimento. Em média, mais de mil mandados são distribuídos diariamente, segundo levantamento da Coordenadoria de Informática do TJRO (Coinf).

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o êxito do sistema é resultado da dedicação com que técnicos e magistrados se debruçaram sobre o desafio para conferir mais esse avanço tecnológico para o Judiciário rondoniense. A juíza auxiliar da Presidência Úrsula Souza comemorou a conquista e parabenizou os analistas da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, unidade da Coinf que gerencia a CEM.

De acordo com o coordenador da Coinf, Almir Albuquerque, o Judiciário tem feito investimentos em equipamentos, sistemas e capacitação para ampliar a capacidade de atendimento às necessidade de tecnologia da informação. Além de novos e mais computadores, o TJRO atua na implantação de dois novos Servidores de Dados, já adquiridos, por meios dos quais será possível mais capacidade e uma segurança ainda maior às informações que tramitam em meio digital. Para o analista de sistemas Félix Rodrigues, diretor da Divisão de Sistemas Judiciais do TJRO, os números apresentados pela CEM são resultados do investimento na capacidade de realização da equipe de informática do Tribunal de Justiça. A marca significativa da CEM depõe pela confiabilidade e funcionalidade do sistema.

Agilidade

Desde a sua implantação, ocorrida em Porto Velho (2011), a Central Eletrônica de Mandados busca agilidade, economia de material, celeridade processual, independência e condições de trabalho igualitárias para todos os oficiais de justiça. Com a ferramenta, eles conseguem imprimir seus mandados em qualquer lugar que possua internet. Depois de cumpri-lo dentro do prazo, o oficial escaneia as assinaturas colhidas e grava a certidão do ato em campo específico do sistema. O mandado físico é devolvido ao cartório em até 30 dias para fins de fiscalização. A CEM é utilizada na capital e nas demais comarcas do estado.

Fonte: TJRO

Inscrições para o concurso do TJ-DF com 110 vagas encerram hoje

São 06 vagas para oficial de Justiça Avaliador Federal

Terminam nesta quarta-feira (13) as inscrições para o concurso que visa o preenchimento de 110 vagas, além de formação de cadastro de reserva, no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Veja a íntegra do edital.

A remuneração é de R$ 7.566,41 para as oportunidades de nível superior e de R$ 4.635,02 para nível médio. 

São 23 vagas para analista judiciário e 87 para técnico judiciário. O primeiro cargo é dividido em três áreas: judiciária, judiciária – especialidade oficial de Justiça avaliador federal (que exige diploma de nível superior em direito) e apoio especializado – especialidade médica (que estabelece formação em medicina, registro no conselho regional da categoria e certificado de residência médica em psiquiatria ou título de especialista emitido pela Sociedade de Psiquiatria e Associação Médica). 

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas. 

As inscrições devem pelo endereço www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13. As taxas custam R$ 60 para técnico judiciário e R$ 90 para analista judiciário.

Fonte: UOL