ASSOJAF/MS realiza palestras na semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Assojaf/MS realizará, entre os dias 21 e 25 de março, uma programação especial para a semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Conforme deliberação ocorrida na reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações deverão promover atividades no período para celebrar a data.

Em Mato Grosso do Sul, a Assojaf realizará, na segunda-feira (21), a palestra “Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade”. Na terça (22), será a vez da palestra “Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo”. Ambas ocorrerão a partir das 19:30h.

Na quarta-feira (23), a associação promoverá, às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. 

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19:30h e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço, a partir das 12:30h, denominado “Bacalhoada a Gomes de Sá”.

O valor do ingresso para o almoço é de R$ 10,00 para associados, R$ 25,00 para os demais Oficiais de Justiça e R$ 50,00 para as outras pessoas.

Para participar das atividades da Assojaf/MS é necessário fazer a inscrição pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

Com a Fenassojaf

Alagoas: Assembleia Legislativa tenta impedir oficial de justiça cumprir mandado de notificação

A discussão sobre a votação aberta para os vetos do governador ganhou um novo capítulo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) nesta quinta-feira (10).

Um oficial de justiça foi até aALE para notificar sobre a nova decisão judicial proferida pelo desembargador Fábio Bittencourt determinando que a análise dos vetos governamentais deveria ser feita de forma aberta. Mas o oficial de justiça foi impedido de entrar porque estaria interrompendo a sessão ordinária. O documento só foi oficialmente recebido porque o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) recebeu a notificação e fez questão de ler o documento no plenário.

De acordo com o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) a nova decisão torna sem efeito o despacho anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, que determinava que a votação no parlamento deveria ser secreta. “A justiça está do nosso lado, mas a a maioria dos deputados insiste em entrar com recursos na justiça para que a votação seja secreta”

Ainda segundo Cunha a novidade nessa última decisão judicial é que cada parlamentar que descumprir a decisão e votar secretamente deverá pagar individualmente uma multa de R$ 100 mil. Nas decisões anteriores a mesa diretora era quem seria penalizada com multas, mas agora a punição tornou-se individual.

Segundo o deputado isso é um fator positivo, porque agora o descumprimento vai afetar diretamente o bolso de cada parlamentar. Além disso na nova decisão judicial também consta que poderá ser usada a força coercitiva caso o parlamentar desrespeite a decisão e continue votando secretamente.

Cunha acredita que na próxima terça-feira (15) onde acontece a sessão ordinária na ALE cada deputado possa realizar a votação dos vetos governamentais abertamente cumprindo o que determina a justiça. “ O parlamentar deve honrar cada voto que recebeu e agir com clareza e transparência em seus atos, não há embasamento jurídico nem justificativa alguma para votar secretamente”, finalizou Cunha

Por: 7 Segundos

Justiça suspende liminar que determinava afastamento de Oficial de Justiça em Mogi

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que afastou o Oficial de Justiça Ralph Gilberto Manocci Griebel, lotado na Comarca de Mogi das Cruzes, nesta quarta-feira (9/3). O desembargador da 8º Câmara de Direito Público, Manuel Luiz Ribeiro, entendeu que no momento não há provas que justifiquem o afastamento do servidor público.

O Oficial de Justiça havia sido afastado do cargo após ação civil pública, por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito proposta pelo Ministério Público. Os promotores tomaram como base o ressarcimento de 13 diligências negativas, num universo de 36 mil mandados que foram cumpridos ao longo da investigação de cinco anos. A época, o juiz da Vara da Fazenda Publica de Mogi das Cruzes acolheu o pedido liminar para afastar o Oficial. Decisão que foi suspensa agora.

O Oficial de Justiça Ralph está sendo acompanhado pela advogada do departamento jurídico da AOJESP, Dr. Wanderlea Castorino. “O processo continua, vamos ter um longo caminho a ser trilhado até ficar esclarecida a inocência dele. (...) O Ministério Público diz que ele não foi ao local, mas isso não é verdade. Ele foi, diligenciou sim no local. Ele teve o cuidado, inclusive, de fazer anotações na borda do mandado, descrevendo a situação. Ele foi criterioso.”, afirmou a advogada. Ela disse ainda que não tinha por que proceder com esse afastamento agora. “Não tinha fundamento afastar o Oficial de Justiça porque o inquérito administrativo do MP havia sido instaurado em 2014”, concluiu a Drª Wanderlea.

As denúncias e a repercussão do caso na imprensa trouxeram sérios prejuízos ao Oficial de Justiça. “Os órgãos de imprensa não aguardaram o resultado das investigações e acabaram com minha imagem, baseado numa denúncia que não tinha prova. Eles simplesmente afirmaram que minha certidão não é crível. Fui extremamente prejudicado, acabaram com tudo. Tenho uma ficha exemplar, cumprindo entre 50 e 60 mandados por dia. Esse é o Oficial que eles afastaram... por causa de 13 mandados cumpridos, num universo de 36 mil”, afirmou Ralph Griebel.

O Oficial de Justiça se apresentou para reassumir o posto de trabalho nesta quinta-feira (11/3). “Quando entro no Forum é de que estão todos me olhando. Eles acabaram com minha vida. Mas eu vou provar minha inocência e recomeçar tudo de novo”, concluiu.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

MATO GROSSO DO SUL: Advogado será conduzido por oficial de Justiça, acompanhado da polícia, para depor em CPI do Cimi

O advogado Luiz Henrique Eloy será conduzido pela polícia, para depor na CPI do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), porque faltou na reunião de ontem (09), onde seria ouvido pelos integrantes da comissão parlamentar. Ele tinha conseguido liminar na Justiça para ficar em silêncio durante o depoimento, mas segundo os deputados, deveria participar do evento.

O coordenador jurídico da CPI do Cimi, José Quirino, explicou que como foi aprovada a condução coercitiva ao advogado, assim que for disponibilizado o mandado, um oficial de justiça, acompanhado pela polícia, vai até a sua casa, para conduzi-lo até a CPI, deixando ele a disposição para prestar depoimento.

"Ele foi convocado porque é um agente, ativista do Cimi, quando deixou de comparecer, quis enfrentar a CPI, por isso agora vai ser conduzido como investigado".

O coordenador afirmou que antes a "condução coercitiva" era usada para testemunhas, que desobedeciam o chamamento da Justiça, mas agora também é utilizada para depoimento de suspeitos."A CPI do Cimi tem o poder para fazer esta convocação e decidir pela condução, seguindo a Constituição Federal".

Para a presidente da comissão, Mara Caseiro (PT do B), a liminar concedida a Eloy permitia que ele ficasse em silêncio, não que faltasse a reunião. "Acredito que este novo depoimento seja marcado para semana que vem", disse ela.

O deputado Pedro Kemp (PT), integrante da CPI, definiu esta decisão como "exagerada", já que como o advogado teria o direito de ficar em silêncio, não haveria necessidade de participar da reunião. "Não iria contribuir em nada, esta condução (coercitiva) não tem sentido, um absurdo, não precisava disto".

Liminar - O advogado Luiz Henrique Eloy, assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) desde 2012, conseguiu liminar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para permanecer em silêncio, durante a reunião de ontem (09), da CPI do Cimi.

A decisão foi do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, atendendo ao pedido de habeas corpus do depoente para evitar possível constrangimento, diante de questões que poderiam violar seu sigilo profissional. Por esta razão, o advogado resolveu não comparecer a reunião, o que gerou esta nova decisão da comissão parlamentar.

Entramos em contato com Luiz Henrique Eloy, no entanto ele preferiu não conceder declaração sobre o assunto, deixando a questão para sua defesa se pronunciar.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Campo Grande News

Oficial de Justiça é preso suspeito de cobrar propina de empresária; vídeo

Vítima denunciou o caso à polícia, que flagrou o crime, em Acreúna, GO.

Delegado diz que servidor exigia dinheiro em troca de informações sigilosas.

Um oficial de Justiça foi preso em flagrante no momento em que cobrava propina de uma empresária, em Acreúna, no sudoeste de Goiás. Um vídeo divulgado pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (10), mostra quando o servidor foi detido (veja acima).

De acordo com o delegado Daniel Gonçalves de Moura, responsável pelo caso, o oficial de Justiça estava cobrando propina em troca de informações de processos sigilosos aos quais ele tinha acesso.

A prisão ocorreu depois que uma empresária denunciou ter pago R$ 2,5 mil ao homem. Segundo contou à polícia, ele a procurou e disse que, em troca do dinheiro, iria impedir o andamento de alguns processos a que ela responde. Como essas ações já estavam em fase de apreensão de bens, o oficial de Justiça garantiu que impediria o recolhimento dos itens.

Com isso, a mulher disse que pagou o dinheiro por sentir medo, mas comunicou o fato à polícia. Assim, foi montado um cerco e, quando o oficial de Justiça iria receber mais dinheiro, acabou preso em flagrante.

“Ela disse que passou os primeiros R$ 2,5 mil, pois se sentiu pressionada, mas procurou a polícia para relatar a situação que estava acontecendo. Então, ela marcou um encontro com o oficial de Justiça no comércio dela e, quando foi feita a entrega do dinheiro, a Polícia Civil fez a prisão dele em flagrante”, relatou o delegado.

Ainda segundo o investigador, o suspeito vai responder pelo crime de corrupção passiva. Ele seguia detido até o início da tarde desta quinta-feira (10).

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou ao G1 que quem pode se pronunciar sobre o caso é a juíza Vivian Martins de Melo Dutra, diretora do Foro da Comarca de Acreúna.

Em nota, a juíza disse ao G1 que "o Auto de Prisão em Flagrante do servidor foi efetuado pela Polícia Civil da delegacia de Acreúna, que estará responsável pela investigação e conclusão do inquérito policial".

Segundo a magistrada, "na esfera administrativa, a Corregedoria Geral de Justiça já foi comunicada acerca dos fatos para a tomada das providências cabíveis".

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

Oficial de Justiça do TJSC lança 3ª edição de livro sobre Lei dos Juizados Especiais

O oficial de Justiça Antônio Julião da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acaba de lançar a terceira edição da obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interpretada Jurisprudencialmente“, através da Editora Juruá, com os enunciados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores. O livro, nesta versão, traz a coautoria de Marco Aurélio Garcia Julião da Silva, filho do autor.

“O advento da Lei 9.099, de 26.09.1995, é ilustrativo da ênfase dada à questão do acesso à justiça democratizado e da possibilidade de expandir-se a capacidade da jurisdição de intervir institucionalmente no plano da sociabilidade. É nesse universo absolutamente instigante que se defronta o autor, Antônio Julião da Silva, servidor qualificado do Poder Judiciário de Santa Catarina e pesquisador devotado ao tema dos Juizados Especiais, em mais esse trabalho, […], que tenho a honra de apresentar”, escreveu o desembargador Pedro Manoel Abreu, já no prefácio à 1ª edição.

Fotos: Divulgação/Juruá

InfoJus BRASIL
Fonte: Assojaf/GO

Oficiais de Justiça falam sobre a reintegração em Botucatu do MSL

SP: Polícia Militar, representantes da ALL e oficiais de justiça fazem reintegração de posse

A Justiça Federal decretou a reintegração de posse de uma área invadida pelo Movimento Social de Luta (MSL) nesta quarta-feira (9), no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu.

Por volta das 13h, a Polícia Militar, acompanhada de dois oficiais de justiça e de um representante da ALL – América Latina Logística chegaram ao local, para entregar a reintegração de posse ao representante do movimento, Odenil Gonçalves, conhecido como Denis. A polícia deu até a manhã desta quinta-feira (10) para que saiam do local.

O representante do movimento já fez um comunicado a todos os acampados, para informar que deverão deixar a área.

Não foi registrado nenhum confronto. A Polícia Militar informou que irá patrulhar a região do acampamento até a manhã dessa quinta-feira quando vai acompanhar a saída das famílias.

Logo em seguida a coordenação do movimento fez o comunicado da situação às famílias que estão acampadas no local. algumas pessoas protestaram. Elas foram informadas que o movimento vai continuar buscando o assentamento dessas pessoas.

Até esta quarta-feira eram cerca de 500 pessoas instaladas em cerca de 100 barracos.

Segundo informações de Denis, representante do movimento, nos próximos dias o movimento estará em uma nova área de Botucatu.”Não vamos divulgar o local por enquanto, mas não queremos deixar Botucatu tão cedo assim”, explicou.

Confira os vídeos abaixo com as entrevistas feitas com a polícia, oficiais de justiça, um acampado e toda a cobertura feita pelo Agência14News.

InfoJus BRASIL

Fonte: Agencia14news

Oficial de Justiça é vítima de sequestro relâmpago em São Paulo

O oficial de Justiça Fábio Hiroshi Suzuki, lotado na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Seção Judiciária (JF) de São Paulo, foi vítima de um sequestro relâmpago, no último sábado (5), enquanto cumpria uma diligência.

Segundo o relato do oficial, ele foi abordado por dois homens, no condomínio da Cohab localizado na Cidade Tiradentes, quando um terceiro indivíduo entrou no carro do oficial de Justiça e os três o levaram para o morro no alto da favela.

Suzuki conta que levou uns tapas, “fizeram a limpa em mim de documentos e dinheiro, pediram a senha do cartão e me colocaram no porta malas com ameaças. Fiquei em poder deles no porta-malas do carro durante mais ou menos quatro horas, sacaram o meu dinheiro e negociaram o meu carro comigo. Falaram o tempo todo que me matariam”, lembra.

Os bandidos abandonaram Fábio Hiroshi Suzuki em uma área chamada Sete Cruzes, na fronteira das cidades de Suzano com Ribeirão Pires. “Desci o morro até um bar. O dono do bar me ajudou muito e até me deu a grana para o trem para São Paulo”.

De acordo com o oficial de Justiça, apesar de tantas experiências ruins que o oficialato passa durante o cumprimento das funções, “ao comparecer no Núcleo de Saúde na Alameda Rio Claro para o Comunicado Interno de Acidente em Serviço, o meu caso, segundo os colegas internos do núcleo, foi o primeiro de lesão emocional sem dano externo a ser registrado lá. Precisamos mudar isso e mostrar a nossa realidade para a Corregedoria e Diretor do Foro”.

Fábio diz que pretende procurar a Associação dos Oficiais de Justiça em São Paulo e buscará o ressarcimento de danos materiais e morais contra a União. “Mas precisamos achar soluções paliativas para o nosso tão arriscado serviço”, finaliza.

A Fenassojaf se solidariza com o colega Fábio Hiroshi Suzuki e reafirma o compromisso de atuar pela garantia de que fatos como esse não voltem a acontecer com nenhum oficial de Justiça no Brasil. “A Federação rechaça qualquer ato de violência praticado contra os oficiais de Justiça e vamos aproveitar este mês de março, quando é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, para demonstrar o quão arriscada é a nossa profissão”, enfatiza o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf

Escola Judicial do TRT de Minas Gerais prepara curso para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região, através de sua equipe multidisciplinar, realizou, na última segunda-feira (7), a primeira reunião.

O objetivo foi deliberar sobre os Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça em assuntos de segurança no trabalho e atualização em Processo Civil Brasileiro.

Participaram da reunião a secretária da Escola Judicial, Rejane de Paula Dias; o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, e as colaboradoras Célia Regina de Carvalho, Débora Melo Mansur e Lígia Mara Borba Gonçalves Ferreira.

De acordo com o presidente da associação, os debates foram proveitosos e ficou definido os procedimentos de estruturação dos cursos, dos conteúdos e prazos para início das atividades do treinamento dos servidores.

A equipe multidisciplinar do TRT-3 é responsável pela formação inicial e continuada de magistrados e servidores em matérias jurídicas e administrativas.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Assojaf/MG)