Poder Judiciário cearense convoca novos Oficiais de Justiça

A medida atende à solicitação do Sindojus, que vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias

Foto: J. P. Oliveira/TJCE

Atendendo à solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais cinco candidatos(as) aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. A decisão consta no Edital nº 150/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do último dia 22 de maio.

Os convocados e convocadas devem encaminhar, até o dia 31 de junho, a documentação indicada no edital para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) – selecao.tjce@tjce.jus.br Além de realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, bairro Cidade dos Funcionários.

Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar o Termo de Desistência, com firma reconhecida, conforme modelo disponível no Portal do TJCE.

A convocação é referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado foi homologado pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 10 de novembro de 2022, publicada no DJE de 18 de novembro de 2022.

Sindojus requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

O presidente Vagner Venâncio parabeniza a administração pela convocação dos cinco aprovados(as), o que demonstra a valorização e o fortalecimento do judiciário cearense. A categoria aguarda ansiosa as convocações previstas para ocorrerem em julho, conforme anunciou o desembargador Abelardo Benevides na cerimônia de posse dos novos servidores, realizada no dia 10 de maio, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A expectativa do sindicato é de que ocorra no maior número possível, para suprir a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Confira o Edital nº 150/2024 – AQUI

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE

Artigo trata da violência de gênero no dia a dia do trabalho das oficialas de Justiça

Um artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho trata sobre a violência de gênero no dia a dia do trabalho desempenhado pelas Oficialas de Justiça.

De autoria de Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, o estudo intitulado “Violências de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça” contou com a colaboração de Oficialas da região Centro Oeste do Brasil, que, por meio de relatos, repassaram especificidades da atuação no cumprimento de mandados.

Já na introdução, os autores destacam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”.

De acordo com eles, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir igualdade profissional entre os sexos, “esta afirmação de igualdade não é consistente com a realidade por elas vivenciadas, deixando um campo fértil para mais ações transdisciplinares que envolvam atuações de diferentes coletivos em prol da equidade de gênero”.

A publicação afirma, ainda, que os atos de violência praticados contra essas servidoras incluem ameaças verbais, intimidações, constrangimentos públicos, desacato, agressões físicas e importunação sexual. “A vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas oficialas de justiça, têm ocasionado nelas sofrimento e adoecimento mental. Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”.

Segundo as pesquisadoras e os pesquisadores, o objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido.

Leia AQUI a íntegra do artigo.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Assojaf/PR declara apoio à minuta de PCS apresentado pela UniOficiais

Nesta segunda-feira (27/05) a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná (Assojaf/PR), realizou  Assembleia Geral Extraordinária Virtual para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Discussão sobre o apoio, da ASSOJAF Paraná, às propostas apresentadas para um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União, apresentadas pela FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e pela UNIOFICIAIS/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil / SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

O presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa abriu os trabalhos, esclarecendo os motivos que levaram a convocação da assembleia. Zappa iniciou apresentando o Edital do concurso público que o TRF4 havia realizado em 1993 no qual constava um determinado número de vagas para o cargo de “oficial de justiça avaliador”. Ele comentou que, hoje, além do cargo ter uma outra nomenclatura, corre sério risco de não existir mais em um futuro não tão distante. O Presidente enalteceu a proposta apresentada pela UNIOFICIAIS/BR que retorna com a nomenclatura “oficial de justiça avaliador”, porém fez questão de lembrar que o dever da ASSOJAF Paraná é fazer com que os seus associados saibam do que está acontecendo no cenário nacional, já que a entidade não se faz representada por um órgão federativo, visto que desde o mês de março de 2020, a ASSOJAF/PR não faz mais parte da FENASSOJAF. Na época da desfiliação, foi emitida uma nota na qual compreendíamos que a Federação tinha suas limitações para atuar em prol do oficialato, mas que a entidade nacional há anos vinha se enfraquecendo. Com o passar dos anos, parece que as coisas não mudaram muito.

Durante a assembleia foram apresentados os principais artigos que tinham relação com o nosso cargo. De maneira alguma foi feito um juízo de valor crítico às propostas, ficando explícito que a proposta da UNIOFICIAIS é bem mais vantajosa do que a da FENAJUFE. O vice-presidente da entidade paranaense, Julio Hein, foi enfático ao dizer que o principal problema não seria a nominação/descrição dos cargos e sim, os valores contidos nas tabelas, que provocam uma estagnação nas carreiras de analista e oficial de justiça, mais de oficial de justiça, e tentam promover as carreiras de técnico e auxiliar judiciário. Nilton Nehls, diretor administrativo, enalteceu a proposta da UNIOFICIAIS, principalmente o citado no art. 4º, das atribuições dos cargos, quando afirma que o cargo de oficial de justiça usa de atividades de inteligência profissional para localização de bens e pessoas. Nehls acredita que isso valorizará, ainda mais, nosso cargo. Para o diretor financeiro, João Leocadio Nunes, a proposta vinda da FENAJUFE não contempla de forma justa as diferentes carreiras do Judiciário Federal, entendendo que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados de forma desigual e que a movimentação dos colegas Técnicos, em maioria nas Assembleias da FENAJUFE, motivou esta proposta tão desigual e que pode ser vista inclusive pela sociedade como “...um trem da alegria de ascensão à carreira de nível superior dos atuais técnicos judiciários!”. Neste sentido, afirmou que a proposta da UNIOFICIAIS/BR com certeza parece ser mais razoável, passível de cortes, porém a mais próxima da atual realidade em termos de pedido de reajuste salarial e, inclusive, porque também acolhe o justo pedido dos colegas da área de Informática, aliás, relegada pela FENAJUFE. Nunes finalizou sua fala acreditando que o bom senso prevaleça e que um aumento linear a todos servidores seja a forma a ser adotada pelo STF quando da apresentação de proposta para o Congresso Nacional.

Ao final, abriu-se a votação para ver qual seria a melhor proposta apresentada na assembleia. O resultado foi de 88% (oitenta e oito por cento) para a UNIOFICIAIS/SINDOJUS/DF e 12% (doze por cento) para a FENAJUFE.

Sabemos que outras propostas poderão surgir e levadas ao STF, que vai fazer a sua proposta de PCS, que poderá contemplar algumas das propostas apresentadas. O que vai sobrar para nós, oficiais de justiça avaliadores federais, só Deus sabe! O importante é saber trabalhar bem para que algo de bom nos beneficie, pois este sempre foi e continua sendo o principal objetivo de nossa Associação.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/PR

Sindojus-PB propõe discussão de LDO nos moldes do Orçamento Democrático Estadual

A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.

Humanização e valorização

Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: "Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.

Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:

“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?

Justiça social

“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo", alertou.

InfoJus Brasil: Colaboração Cândido Nóbrega.

CJF: Conselheiro Guilherme Calmom pede vista e adia fim do julgamento da não-absorção dos quintos

Em sessão ainda em andamento, nesta segunda-feira (27/05/2024), após inicio do julgamento da não sbsorção dos quintos e estando o placar em 05 a 02 pela não absorção dos quintos, o Conselheiro Guilherme Calmon pediu vistas e interrompeu o julgamento. O processo deverá ser incluído na próxima reunião do Conselho da Jusitça Federal. São 11 votos para concluir o julgamento. Faltando portanto o voto de apenas 04 conselheiros.

O parágrafo único do art. 11 acrescentado à Lei 11.4l6 pela Lei 14.687/2023, garante a não absorção, redução ou compensações para a integralidade dos quintos. O processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 em trâmite no Conselho da Justiça Federal (CJF) trata da uniformização de entendimento sobre o termo inicial da eficácia da alteração legislativa que reverteu a absorção dos quintos, incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. 

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça e PMs são ameaçados por "picareta" em Cuiabá

Suspeito conseguiu escapar

Quatro oficiais de Justiça e policiais militares foram ameaçados com uma picareta por um homem, não identificado, na manhã deste sábado (25) em Cuiabá. Eles tentavam cumprir uma ordem de apreensão de veículo determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Houve uma perseguição, mas o suspeito fugiu. Conforme o boletim de ocorrência, a ação começou por volta das 6h30, quando a Polícia Militar foi acionada para apoiar os oficiais de justiça no cumprimento da decisão que tinha o objetivo de retirar um veículo da posse do suspeito, que está está registrado em nome da esposa dele.

No local, o suspeito ficou extremamente exaltado ao perceber a presença das autoridades e em um momento de fúria, pegou uma picareta e começou a desacatar e ameaçar tanto os oficiais de Justiça quanto os policiais presentes. A situação escalou com o suspeito proferindo ameaças de morte. Ele tentou avançar contra os militares.

Ele tentou avançar contra os militares. Foi dada voz de prisão ao suspeito, mas ele conseguiu fugir correndo para dentro de sua residência.

A equipe policial seguiu o suspeito até o fundo da casa, porém ele escapou. Durante a perseguição, os policiais notaram uma porção de maconha dentro de um estojo preto, junto com uma tesoura, papel seda e uma balança de precisão.

Apesar de não conseguir prender o suspeito, a equipe registrou a descoberta da droga.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Folha Max

Colaboração: Edmilson Alves do Nascimento - Oficial de Justiça Federal - JFPE

Perigos da Profissão: Relatos Dramáticos de Oficiais de Justiça em Rondônia

Dois casos recentes em Rondônia ilustram bem esses perigos, envolvendo confrontos, perseguições e acidentes graves.

A profissão de Oficial de Justiça, essencial para o funcionamento do Sistema Judiciário, é frequentemente marcada por desafios e riscos que nem sempre são visíveis ao público. Dois casos recentes em Rondônia ilustram bem esses perigos, envolvendo confrontos, perseguições e acidentes graves.

Perseguição e Resistência: O Caso em Ji-Paraná

Uma Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia vivei uma situação extremamente perigosa ao cumprir um mandato de busca e apreensão de um veículo em Ji-Paraná. A operação, que parecia ser mais uma rotina, rapidamente se transformou em uma perseguição dramática.

Ao abordar o veículo para dar a ordem de apreensão ao veículo, o motorista fugiu, obrigando a Oficial a acionar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar dos esforços, o veículo não foi localizado imediatamente. O depositário, representante da parte autora, seguiu o carro até perdê-lo de vista, mas posteriormente conseguiu localizar o veículo em uma estrada rural entre Pimenta Bueno e Rolim de Moura.

Um Oficial de Justiça da região, informado sobre a localização, pediu auxílio à Polícia Militar (PM) para efetuar a apreensão. Quando o motorista foi interceptado, ele novamente desobedeceu a ordem de parada e iniciou uma fuga, jogando o caminhão contra a viatura policial. A PM foi obrigada a disparar para parar o veículo. Mesmo cercado, o motorista resistiu e ameaçou as autoridades, tornando a situação ainda mais tensa e perigosa.

Acidente em Cumprimento de Mandado

No dia 15/05, em Machadinho do Oeste, a Oficial Daniely sofreu um infortúnio. Durante o cumprimento de um mandato de reintegração de posse em uma estrada de terra, uma nuvem de poeira densa fez com que ela perdesse o controle do veículo, resultando em um acidente grave.

Daniely sofreu fraturas em várias costelas e está internada, mas felizmente fora de perigo de morte. No momento do acidente, Daniely estava longe do perímetro urbano e sem sinal de nenhuma operadora telefônica, apesar de portar três celulares com operadoras diferentes. Ela teve ajuda de pessoas que passavam pelo local, que a levaram ao hospital mais próximo. Se não fosse por essa ajuda fortuita, talvez não tivesse sido encontrado a tempo.

Riscos Cotidianos e Falta de Comunicação

Os casos mencionados ressaltam uma preocupação crítica: os Oficiais de Justiça trabalham frequentemente em locais remotos sem sinal telefônico, o que impossibilita chamar socorro ou ajuda policial em caso de emergências. Isso não apenas os coloca em risco de acidentes, como também expõe os possíveis ataques criminosos sem a possibilidade de solicitar assistência imediata.

Reflexão Sobre a Segurança dos Oficiais de Justiça

Os casos em Rondônia são um lembrete vívido dos perigos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça. A profissão exige não apenas conhecimento jurídico e capacidade de mediação, mas também coragem e resiliência diante de situações adversárias e frequentemente perigosas.

Estes incidentes destacam a importância de garantir melhores condições de segurança e apoio a esses profissionais, que desempenham um papel vital na execução de decisões judiciais e na manutenção da ordem e justiça na nossa sociedade. É fundamental que sejam tomadas medidas para minimizar os riscos e garantir que os Oficiais de Justiça possam realizar o seu trabalho de forma segura e eficaz.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Rondônia Dinâmica

Colaboração: Edmilson Alves do Nascimento - Oficial de Justiça Federal - JFPE

Atividade de risco: PL 4015 é remetido à Câmara dos Deputados para nova análise

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise.

Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023.

Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário.

Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto.

Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

ATUAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Na terça (21) e quarta-feira (22), a Fenassojaf, em conjunto com as entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, esteve na Câmara dos Deputados em atuação pela manutenção da emenda e aprovação do PL 4015/23 nos moldes referendados pelo Senado.

A presidenta Mariana Liria se reuniu com a deputada Caroline de Toni, presidenta da CCJC, para obter informações sobre a tramitação da matéria.

Na assessoria do deputado Rubens Pereira Júnior, as entidades foram informadas que não deve haver resistência, por parte do relator, na manutenção dos Oficiais de Justiça no projeto.

As representações ainda estiveram com o deputado Ricardo Silva e o Coronel Meira, dirigentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que deverá solicitar audiência pública sobre o PL 4015 para maior visibilidade dos riscos que envolvem a atividade dos Oficiais no cumprimento dos mandados.

As entidades ainda estiveram com lideranças partidárias e com o deputado Aureo (Solidariedade), líder do bloco que envolve o Nova União Brasil e outros partidos.

Na avaliação de Mariana, será necessário muito empenho das representações e dos Oficiais de Justiça junto aos deputados para que o segmento obtenha a vitória definitiva nesse reconhecimento, uma das principais bandeiras de luta da Fenassojaf e demais entidades nacionais.

Veja AQUI o vídeo gravado pela presidenta da Associação Nacional sobre as atividades desta semana no Congresso Nacional

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PERNAMBUCO: Homem que ameaçou Oficial de Justiça tem prisão em flagrante convertida para preventiva

A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (24)

A prisão do suspeito foi convertida em preventiva após decisão em audiência de custódia, no Fórum de Olinda, no Grande Recife (Foto: Arquivo )

O homem de 50 anos que foi preso por ameaçar uma oficiala de Justiça, por meio de ligação de WhatsApp, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia, nesta sexta-feira (24).

A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que informou que o juiz de plantão do Polo de Audiências de Custódia de Olinda decidiu converter a prisão do suspeito identificado como Luciano Manoel da Silva.

Agora, ele será encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde ficará à disposição da Justiça.

A oficiala de Justiça foi alvo de agressões verbais e ameaças, em uma ligação, quando estava trabalhando, na quarta-feira (22).

O suspeito foi preso por volta das da quinta-feira (23), pelo delegado titular da Delegacia de Itamaracá, Gilmar Rodrigues.

Durante a ligação em que ameaçou a oficiala de Justiça, o suspeito ainda proferiu xingamentos e ameaças a dois juízes, sendo um deles uma magistrada que é chefe da oficiala de Justiça.

Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Paulista, também no Grande Recife.

História

Luciano recebeu uma intimação há 20 dias por causa de uma medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, por cometer o crime de violência doméstica.

O primeiro contato da oficiala de Justiça com o suspeito foi feito por telefone.

Assim, o homem obteve o número dela e salvou o contato da profissional.

Como foi

Nessa ligação, a oficiala de Justiça recebeu uma chamada de Luciano, por WhatsApp, e disse ter recebido ameaças.

Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco, na quinta (23), a profissional contou que Luciano disse que iria "pegá-la" e afirmou ser integrante da facção criminosa conhecida como “Trem Bala", grupo criminoso que atua em diversas regiões do Estado, mas fortemente nas cidades de Ipojuca e Itamaracá, no Grande Recife.

A oficiala disse também que o suspeito disse que "iria pegar a juíza de Igarassu e o juiz de Itamaracá”.

Diante de todas as queixas, também registradas na na Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife, foi elaborado um boletim de ocorrência (BO) contra o suspeito.

O boletim de ocorrência classifica os crimes como ameaça, desacato e injúria, todos dolosos e consumados.

A oficiala de Justiça falou que após as ameaças, ela se sente amedrontada, contudo, não pretende pedir licença.

“Estou firme e forte na luta. Porém, depois desse episódio, confesso que estou amedrontada. Não foi a primeira vez que recebi ameaças. A nossa profissão é de risco. A gente está na linha de frente, pois enquanto a Polícia Militar entra em comunidade com viatura, colete e arma, a gente entra com caneta e papel. Vamos para rua sozinhas. Itamaracá é muito pequeno e trabalhamos só”, falou a oficial de Justiça.

“A resposta foi dada (prisão do suspeito) e a gente não vai abaixar a cabeça não. A luta é grande. No desenrolar das investigações, vamos ver como vai proceder. Mas continuo trabalhando firme e forte”, acrescentou a profissional.

InfoJus Brasil: com informações do Diário de Pernambuco

Desacato, ameaça e injúria contra Oficiala de Justiça em Itamaracá (PE)

Na última quarta-feira (22), a Oficiala de Justiça Maria Cecília Costa Gonçalves de Brito, do Fórum de Itamaracá, Pernambuco, sofreu agressões verbais e ameaças graves. O incidente ocorreu às 18h51, conforme registrado, no bairro Jaguaribe.

Maria Cecília, que já havia intimado o agressor, Luciano Manoel da Silva, há alguns meses, recebeu uma ligação via WhatsApp do mesmo, durante a qual ele a ameaçou. Entre as ameaças proferidas, Luciano disse que "vai pegá-la" e afirmou ser "do Trem Bala", indicando que também iria "pegar a juíza de Igarassu e o juiz de Itamaracá, Dr. Romero".

Além disso, ele insultou a oficiala de justiça, chamando-a de "vagabunda". Todas essas agressões verbais foram gravadas pela vítima, que apresentou o áudio às autoridades competentes.

A ocorrência foi registrada oficialmente às 21h33 na Central de Plantões no Bairro de Santo Amaro, Recife, onde Maria Cecília relatou o incidente. O boletim de ocorrência classifica os crimes como ameaça, desacato e injúria, todos dolosos e consumados.

O acusado foi preso por volta das 6h da manhã desta quinta-feira (23) pelo delegado titular da Delegacia de Itamaracá, Gilmar Rodrigues.

O Sindojus PE está acompanhando de perto o caso e prestando todo o apoio necessário à Oficiala Maria Cecília. Agradecemos ao presidente do TJPE Ricardo Paes Barreto, que de imediato destacou uma equipe para acompanhar o caso, ao delegado da assessoria policial do TJPE Germano Cunha, e ao delegado de Itamaracá, Gilmar Rodrigues, que ao tomar conhecimento do fato tomou todas as providências necessárias para a prisão do acusado ainda em flagrante.

O caso evidencia a importância de reforçar a segurança dos servidores do Judiciário e a necessidade de medidas legais mais severas contra aqueles que tentam intimidar ou desrespeitar os profissionais no exercício de suas funções. O Sindojus PE continuará lutando pela valorização e proteção de sua categoria, buscando garantir mais segurança e respeito para todos.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PE