Nota do Sindojus/AP em repúdio ao advogado Ademar Batista Bandeira acusado de agredir uma oficiala de Justiça no exercício da função

ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

NOTA DE REPÚDIO EM FACE DO Dr. ADEMAR BATISTA BANDEIRA, Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, por agredir, a Sra. Oficiala de Justiça, SONIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar do Juízo, que exerce as funções do cargo de Oficiala de Justiça há mais de 24 anos, sem nenhum incidente em seus assentamentos funcionais, mas estando no exercício de suas funções, e no cumprimento de Ordem Judicial, foi gravemente ofendida, estando a mesma em estado de choque até o presente momento pelas seguintes circunstâncias:

A Sra. Oficiala de Justiça, recebeu o Mandado Judicial de Busca e Apreensão do veículo MARCA FIAT - PLACA NEP 8882, que foi encontrado na posse do Dr. ADEMAR BATISTA BANDEIRA, que se recusou a entrega-lo de imediato à Sra. Oficiala de Justiça, que após muita insistência e resistência, o ato foi concluído, e tratando-se de ter encontrado em via pública, o nobre advogado, solicitou que a Oficiala o levasse até determinado lugar, e ela, de boa fé, acreditando no Advogado, que por sinal já é conhecido no nosso meio por trabalhar em diversos processos em que necessita da atuação dos Oficiais de Justiça, e sem nenhum incidente, a mesma seguiu no carro com o Advogado e foi acompanhada pelo veículo do representante do Banco, real Proprietário do Veículo. Até que em um determinado momento, enfrente a AUTOMOTO, o advogado em movimento brusco, arrancou o carro, e aos gritos mandou que a Sra. Oficiala de Justiça saísse do veículo ou ele mesmo o faria. Fez de forma insistente e contundente, só não consumou novas agressões devido um amigo do advogado que estava junto no carro, interviu para que ele não fizesse nada com a Sra. Oficiala. Ela, temendo pela seu integridade física,teve que sair, ficando a ermo, sem sequer ter de posse o seu aparelho celular, necessitando que transeuntes auxiliasse a mesma a pedir socorro. Assim, o nobre advogado se evadiu o local levando consigo o veículo que já estava em poder do Estado, pelo ato de constrição da Busca e Apreensão determinada nos autos do processo 0056670-75.2015.8.03.0001, com tramite na 5 Vara Cível da Comarca de Macapá-AP. Após contatos de socorro, nos dirigimos à OAB - AMAPÁ, onde o Presidente da OAB-AP, Dr. Paulo Campelo, se desculpou em nome da OAB-AP, e afirmou que tomará as providências legais junto ao Tribunal de Ética dessa Seccional, abrindo o procedimento específico. Registramos a Ocorrência Policial, bem como, em certidão circunstanciada despachamos com a MM Juíza Prolatora da r. decisão, para que a mesma tome as providências de urgência cabíveis. 

Ressalte-se que os ensinamentos básicos do nosso bom direito é que o Estado é o Titular da Tutela Jurisdicional, e as decisões judiciais são para serem cumpridas,quaisquer debates devem ocorrer dentro do processo. Nós Oficiais de Justiça somos os Executores dessas Ordens Imperativas e Coercitivas do Poder Estatal, por isso que representamos o Poder Judiciário, e, sofrer agressões já é insano, agora, sofrer agressões por quem inclusive é integrante desse sistema na condição de função essencial da justiça, no caso de um advogado, nos deixa perplexo. 

A SECCIONAL DO AMAPÁ, está solicita e envolvida na apuração e dará o tratamento que o caso exige. 

Também acompanha o caso o CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA do Tribunal de Justiça do Amapá. 

Geraldo Majela Onives de Mattos 

Presidente do SINDOJUS-AP

Fonte: SINDOJUS-AP