terça-feira, 10 de junho de 2014

REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Em impasse, oficial de Justiça pede que estudantes desocupem Reitoria da UnB

Reitor só assina carta de retratação se alunos deixarem o prédio. Estudantes, por sua vez, garantem que só vão sair depois da assinatura de Ivan Camargo

Depois de se reunir na Faculdade de Tecnologia (FT) com o Conselho Diretor da Reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, se dirigiu ao prédio da reitoria. Ele e os estudantes que ocupam o local se encontram num impasse. O dirigente só aceita assinar a carta de retratação redigida pelo grupo de alunos, caso todos os manifestantes saiam do local. No momento, o prédio está sendo esvaziado, mas alguns estudantes se recusam a sair e se encontram na rampa de acesso ao prédio. Depois de se encontrar com os estudantes, Ivan Camargo dediciu voltar para a FT para esperar que o prédio seja totalmente desocupado.

Um oficial de Justiça chegou ao local e pediu que os alunos cumpram a ordem de reintegração e desocupem todo o espaço. Os estudantes, por sua vez, reiteram que só deixarão as dependências da UnB quando o reitor assinar o documento.

A carta de retratação foi redigida durante a Assmebleia Geral de Estudantes realizada nesta terça-feira (10/6) no Salão de Atos da Reitoria, quando cerca de 200 alunos estiveram presentes. O texto pede a extinção do processo movido contra oito estudantes que participaram do catracaço no Restaurante Universitário (RU) em 2013. O texto pede ainda que novas investigações sejam feitas sobre o catracaço e sobre os happy hours.

Fonte: Correio Braziliense

Justiça manda prender secretário de saúde do Amapá

Mandado de prisão foi cumprido por um oficial de Justiça com apoio de policiais militares

O desembargador Agostinho Silvério, do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, mandou prender na manhã de hoje o secretário de estado da saúde por desobediência judicial.

Desde abril, a Justiça vem notificando a Secretaria de Saúde (Sesa) para que proceda a compra de um medicamento prescrito por médico da rede pública para um paciente de câncer.

Depois de notificar quatro vezes o secrtário de saúde, o desembargador Agostinho Silvério decidiu expedir um mandato de prisão contra o secretário por desobedecer ordem judicial.

O mandado foi cumprido na manhã de hoje, por volta das 10h, por um oficial de justiça e dois policiais da Casa Militar do TJAP. Nunes foi levado para o Tribunal de Justiça onde assinou um termo circunstanciado e comprometendo-se a cumprir a ordem judicial. Depois de alguns telefonemas, o governo comprou o medicamento que imediatamente foi levado para o paciente e o secretário liberado.

Fonte: http://www.alcinea.com/


Criação de sindicatos específicos da categoria de oficiais de Justiça é constitucional e atende aos interesses da categoria

Nos últimos anos nota-se grande aumento na criação de sindicatos da categoria específica dos oficiais de Justiça, ocorrendo com isso o desmembramento da representação da categoria que deixa de ter como representante o Sindicato genérico dos demais servidores do Judiciário.

Antes mesmo da criação de sindicatos específicos, os oficiais de Justiça já perceberam que possuíam pleitos específicos e que quase sempre eram diferentes e até conflitantes com os pleitos dos demais servidores do Judiciário. E para ter uma melhor representação começaram a criar associações com a finalidade de representar melhor a categoria e lutar por seus direitos específicos. Ocorre que, de modo geral, as associações têm viés de cunho cultural, esportivo, artístico, sem uma competência LEGAL para representação da categoria, mas tão somente de associados a ela. Assim, os meios legais de atuação de uma associação em favor da categoria são muito restritos. 

Para exemplificar a falta de meios legais de atuação das associações, podemos citar (a nível federal) algumas atribuições que as associações de trabalhadores não possuem:  não representa todo a categoria, mas apenas os associados; os diretores de associações não têm estabilidade sindical e também não desfruta de licença para exercício de mandato classista; associações não têm competência legal para propor ações judiciais representando toda a categoria e necessita de autorização expressa para representar até mesmo seus associados; associações não têm competência legal para celebrar acordos ou convenções coletivas de trabalho, entre outros.

Por outro lado, a competência legal dos sindicatos é ampla. Os sindicatos representam todos os trabalhadores da categoria, seja no âmbito administrativo ou judicial, não necessitando de procuração ou autorização. Além de dispor de estabilidade sindical e licença para exercício de mandato classista de seus diretores, o sindicado poderá celebrar acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Sendo importante observar que além de ser o único representante legal da categoria, as ações do sindicato beneficiam toda a classe trabalhadora, por isso os sindicatos poderão cobrar o imposto sindical para custear as despesas da entidade que atuará em benefício de todos. Por sua vez, a associação só conta com a contribuição dos filiados.

No Brasil já foram criados quinze sindicatos específicos da categoria dos Oficiais de Justiça e seis já possuem a carta sindical (SINDOJUS/SP, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJUS/PB, SINDOJUS/PE e SINDIOFICIAS/ES), o que demonstra que somos uma categoria específica e temos demandas diferentes e conflitantes com os demais servidores do Judiciário, sendo impossível uma representação sindical única.

Nos diversos tribunais federais e estaduais trabalham motoristas, seguranças, médicos, enfermeiros, escrivães, diretores de secretaria, técnicos judiciários, etc, cujas atividades são internas e infinitamente diferentes da atividade externa exercida pelos oficiais de Justiça. Além disso, os oficiais de Justiça são os únicos servidores do Judiciário que utiliza o veículo próprio à serviço do Judiciário. Os oficiais de Justiça são os responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais, tais como intimações, citações, prisões, penhoras, buscas e apreensões, reintegração de posse, etc, cujas atribuições são exclusivas dos oficiais de Justiça, não podendo o oficial de Justiça delegar tais atribuições. Saliente-se que não existe nenhuma similaridade entre as atribuições de um oficial de Justiça e um Técnico Judiciário que trabalha nas secretarias judiciais, atendendo ao público e digitando documentos, tais como atas, ofícios e mandados. 

Exigir que o Poder Judiciário tenha apenas um único sindicato representando todos os servidores é inconstitucional e ilegal, pois assim como ocorre na esfera do Poder Executivo, também temos mais de uma categoria de trabalhadores que compõem o quadro de pessoal do Judiciário. Os interesses de uma categoria específica podem ser conflitantes com os demais, não se admitindo serem representados pelo mesmo sindicato. 

Atendendo ao comando constitucional o STF tem admitido a criação e desmembramento de sindicato genérico para criação de sindicatos específicos, senão vejamos: “É pacífica a jurisprudência deste nosso Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, para representação de categoria profissional específica, desde que respeitados os requisitos impostos pela legislação trabalhista e atendida a abrangência territorial mínima estabelecida pela CF.” (AI 609.989-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 30-8-2011, Segunda Turma, DJE de 17-10-2011.) Vide: RE 202.097, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 16-5-2000, Primeira Turma, DJ de 4-8-2000; RMS 21.305, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 17-10-1991, Plenário, DJ de 29-11-1991.”. 

É bom lembrar que criação de sindicatos específicos de Oficiais de Justiça não se trata de desmembramento da base territorial, mas de “desmembramento subjetivo”, de categoria específica para melhor representar os oficiais de Justiça.

Impõe-se ressaltar que, como corolário da liberdade sindical preconizada pela carta magna, o desmembramento da categoria independe do consentimento da entidade sindical pré-existente (sindicato genérico).

Por fim, conclui-se que a criação de sindicatos específicos da categoria de oficiais de Justiça, seja em âmbito estadual ou federal, encontra-se amparo na Constituição Federal, na CLT e jurisprudência de nossos tribunais. Assim, a fundação de um sindicato específico é direito líquido e certo da categoria dos oficiais de Justiça e a fundação da entidade sindical depende exclusivamente da vontade dos trabalhadores, cabendo somente a estes decidirem sobre a oportunidade e a conveniência da fundação do sindicato próprio.

Edinaldo Gomes da Silva
Oficial de Justiça Avaliador Federal

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Artigo: Ética e Transparência na Atividade Sindical.

Artigo da colega oficial de Justiça e vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS/PA), Asmaa AbduAllah, que fala sobre a Ética e a Transparência na Atividade Sindical, assunto oportuno nos dias atuais e de grande importância para toda a sociedade brasileira.

Breve reflexão sobre a Ética e Transparência na Atividade Sindical
                                                                                                     
Asmaa AbduAllah[1]

O presente texto não visa esgotar o tema e seria impossível fazê-lo nas poucas linhas que escrevemos, porém meramente para reflexão acerca desses dois valores, ética e transparência, que devem envolver o cotidiano laboral dos Dirigentes Sindicais. Também não discorreremos sobre a história sindical e sua origem, tema este já bem debatido, sendo aqui suficiente ressaltar que no Brasil, os Sindicatos tem cunho Constitucional, e no tocante aos Direitos Sociais, estão bem difundidos no Art. 7º da CF, assim como, tem garantia prevista pelo Art. 5º do texto da Magna Carta.

 Durante muitos anos, mesmo após o evento da Constituição Federal de 88, os Sindicatos foram sufocados, quer seja pelo “poder” patronal, quer seja pelo próprio Poder Público. Sindicalistas, não raro, eram/são tidos como baderneiros, e tornavam-se “personas non gratas”. Não vemos muita mudança nesse quadro de visão, retrograda, contudo em alguns setores do Serviço Público, vemos Categorias e Classes de Trabalhadores que ora se organizam através de aglomeração sindical, com intuito de garantir direitos trabalhistas já positivados, ou buscar a positivação e/ou reconhecimento de novos e fatídicos direitos.

Em que pese a criação de um Sindicato ser, ou dever ser, interesse geral da Categoria que será, ou deverá ser por ele representada, no Brasil, imoralmente ainda ocorrem criações de Sindicatos cuja identidade sequer é conhecida pela sua base, permanecendo dessa forma como “sindicato de gaveta”, até o dia que em que, grande parte da sua base, é surpreendida pelo malfadado imposto sindical, que todos sabem, corresponde à um dia de trabalho, no decurso do lapso temporal de um ano.

domingo, 8 de junho de 2014

Justiça tenta expatriar garotos para a Noruega em caso que dura anos

Oficial de Justiça consegue acordo que pode encerrar disputa judicial de 08 anos

Briga por guarda de irmão completou oito anos. Pai e mãe de crianças fizeram acordo extraoficial

Rio - Enfim, o fim feliz. Ou ao menos por ora. Depois de oito anos de uma história para romancista nenhum por defeito -- com direito fugas internacionais, sequestros, batalhas judiciais em todas as instâncias, dois países envolvidos, esconderijos e dramas familiares --, neste sábado, após mais de oito horas de negociação, começada às 14h, chegaram ao um acordo ainda extraoficial, o norueguês Tommy Bless, 42, e a brasileira Julia Albuquerque, 40, -- pai e mãe dos adolescentes M., de 14 anos, e B., de 12.

Os dois ecidiram que vão parar de brigar na justiça pela guarda dos filhos, que ficarão no Brasil com a mãe e poderão, durante as férias e sempre que possível, visitar o pai na Noruega. "Ela pode ficar hospedada, se achar melhor, na minha casa", prometeu Tommy, diante das câmeras de TVs e da ex-mulher. Ela pediu, porém, que o acordo seja bem feito para que tenha a segurança de que não perderá mais seus filhos. "Não precisávamos disso", admitiu, com lágrimas nos olhos. "Vencemos", suspirou depois.

"Agora, os advogados de ambos sentarão ao longo da semana para negociar os termos. Em seguida, vamos apresentar à Justiça Federal e encerarmos com essa história", explica o advogado da brasileira, Mateus Terra. Renato Neves Tonini, advogado de Tommy, não quis falar com a imprensa. "Não tenho palavras, cara. Acho que agora, finalmente, vamos viver em paz", definiu o momento M., que em seguida foi levado pelos amigos para comemorar, gritando e cantando no quarto. Era o momento de festa deles.
Julia Albuquerque beija os filhos. Batalha pela guarda já dura mais de oito anosFoto: Márcio Mercante

A história começou a caminhar para o clímax na tarde deste sábado, quando dois oficiais de justiça e uma assistente social chegaram ao apartamento de Julia, um condomínio de classe média, no Pilares, com um mandado de busca e apreensão para levar os meninos até o pai, que os aguardava no Consulado da Noruega, no Centro do Rio, para depois embarcarem rumo ao país europeu. Os meninos resistiram. A Polícia Federal foi chamada. Os garotos diziam que não acompanhariam os oficiais.

"Não vou com eles. Eu não falo com meu pai há anos, porque ele não desiste de tirar a gente daqui. Eu vou ficar com a minha mãe", prometia o menino de 14 anos. O mais moço, de 12, disse que pedira ao pai uma semana antes para que chegassem a um acordo e que parasse de tentar tirá-los de casa. "Mas ele insiste. Não sei o que falar mais para ele", lamentava, triste, ainda sem saber que, dali a algumas horas, aquela tensão terminaria como ele desejava.

Expedida pela Justiça Federal, a ordem não deixava claro se os agentes poderiam ou não usar a força para cumprir a determinação judicial. A oficial à frente da ação decidiu então chamar o pai para convencer os filhos a o acompanhar pacificamente. Houve tensão, pois o mais velho não queria vê-lo. Um dos policiais comentou que se ele quisesse, os garotos seriam levados a força.

Cerca de 20 meninos, amigos dos irmãos, prometiam ajudar na resistência. Com cartazes pedindo pela permanência deles, os garotos cantavam um rap que compuseram, denunciando a "arbitrariedade" de não respeitar a vontade dos adolescentes. "Estamos aqui para apoiar o nosso amigo. Eles não querem ir e nós queremos que eles fiquem, ninguém tem que tirá-los a força do Brasil", defendia o estudante Pedro Engel, 15.

Já passava das 20h, quando, convencida pela mãe, os filhos toparam conversar com o pai. Se trancaram no quarto por cerca de 20 minutos. A conversa surtiu efeito. Dali, saiu com a decisão de que "é melhor fazer um acordo, em paz, e encerrar esse sofrimento para mim, para a Julia e para os nossos filhos", disse Tommy para os repórteres.

Os dois travavam uma guerra desde 2004, quando Tommy, já separado de Julia, decidiu levar os filhos para a Noruega. Na justiça, brigam desde 2006. Em 2012, depois de passar por todas as instâncias, o Supremo Tribunal Federal determinou que as crianças deveriam ser entregues ao pai. Embora tenha recorrido todas as vezes, Júlia vivia fugindo com os filhos dos mandados de busca e apreensão, pois acabava sempre derrotada. Contra ela e a favor de Tommy, a Advocacia-Geral da União.

O Estado entendia que, por ser o Brasil signatário da Convenção de Haia -- que determina que menores sejam devolvidos ao país de origem --, ela deveria entregar os filhos e lutar por eles lá na Noruega. "O nosso governo não entendia que o meu ex-marido havia sequestrado os meus filhos primeiro e que eu só os trouxe de volta, porque não recebi nenhum suporte", explica Julia.

As lágrimas que correram nos olhos dela ontem, depois que a Polícia Federal, os oficiais de justiça, os advogados e Tommy foram embora, eram de alívio. "Foi o pior dia até agora. Morreria se levassem meus filhos de mim. E hoje parecia que eu os perderia. Já chorei de desespero, mas, agora, é de alívio", desabafou, para em seguida encerrar: "Espero que seja mesmo o fim dessa triste novela."

InfoJus BRASIL: Com informações de "O Dia"