Oficiais de Justiça avançam na busca pelo reconhecimento da carreira típica de Estado

A emenda à PEC 032 reconhece a carreira de Oficial de Justiça como de estado e garante a isonomia de vencimentos entre portadores de níveis médio e superior agora conta com a assinatura do deputado federal paraibano Efraim Morais (DEM), colhida pessoalmente em Brasília, pelo presidente do Sindojus-PB e diretor-legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira.

Ele destacou que o parlamentar se comprometeu ainda a buscar coletar assinaturas dos demais integrantes da bancada do Democratas.

Durante agenda de trabalho esta semana na capital federal, Joselito Bandeira também esteve com o deputado federal Charles Evangelista (PSL-MG), defensor dessa causa e que tem sido uma espécie de porta-voz, pelo fato de ser também Oficial de Justiça e conhecer a realidade e necessidades da categoria.

Outra delas, relativa ao porte de arma, foi objeto de recente encontro dele com o ministro da justiça Anderson Torres. “Ele é um entusiasta, conhece as peculiaridades da nossa categoria e sabe da sua importância. A seu pedido, Charles está elaborando um estudo, com indicadores estatísticos inerentes ao exercício da profissão”, concluiu.

Já o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi outro que afirmou “comprar a briga”, por entender que os Oficiais de Justiça não têm na atividade pública-privada nenhuma carreira similar à desenvolvida pela categoria.

Para ele, não resta qualquer dúvida sobre ser esta eminentemente uma carreira de estado que cumpre funções importantíssimas, que chegam a levar exasperações de alguns, exaltações de outros e contrariedade de muitos daqueles destinatários de mandados judiciais.

Prorrogação de prazo

Ainda ontem (quinta-feira), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, acatou pedido do deputado federal Felício Lasterça (PSL-RJ) e prorrogou o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre referida PEC. Assim, o PTB apresentou, através do Partido, emenda no sentido de reconhecer a carreira dos OJ’s como de estado.

“Os Oficiais de Justiça compõem um grupo indefeso, que não tem arma, colete e viatura e, portanto,necessita, de especial atenção do Estado. Nós, do PTB, somos favoráveis e apoiamos essa iniciativa, pois a partir do momento de sua efetivação, lhes dará automaticamente direito ao porte de arma”, acrescentou.

InfoJus Brasil: com informações do portal PARAIBA.COM.BR

Associação Federal dos Oficiais de Justiça estaduais (Afojebra) promove evento nacional em Brasília

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) promoveu uma reunião institucional em Brasília. O objetivo foi divulgar a força de trabalho dos Oficiais de Justiça e como mostrar para os presentes as dificuldades enfrentadas no exercício da função.

Entre as autoridades que participaram do evento estão: o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, Ministro do Turismo Gílson Machado, Deputada Federal Carla Zambelli, Deputado Federal Ricardo Silva, Deputado Federal Felício Laterça, Deputado Federal Charlles Evangelista, Deputado Federal Antônio Carlos Nicolette, Comandante da Força Nacional de Segurança Pública Coronel Antônio Aginaldo, Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro Roberto Jerffeson, Vice Presidente do PTB Graciela Nienov, Jornalista Osvaldo Eustáquio, Assessora Maíra Nunes representando o Deputado Federal Efraim Filho, Presidente do PTB estadual de Pernambuco Coronel Meira.

O primeiro a se manifestar foi o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga que declarou seu apoio em priorizar a vacinação aos Oficiais de Justiça, visto que o processo de imunização vai ser anual e que reconhece a exposição da categoria na pandemia.

 

O Ministro do Turismo manifestou total apoio aos Oficiais de Justiça. 

Carla Zambelli reconheceu as dificuldades dos profissionais que estão na atividade externa.

O Comandante da Força Nacional lembrou que os Oficiais de Justiça são verdadeiros heróis, pois cumprem mandados de constrição sozinhos.

Ricardo Silva deixou claro ser Oficial de Justiça de carreira e o quanto a profissão é gratificante e honrosa.

Roberto Jefferson informou que os Oficiais de Justiça são mensageiros do bem e homenageou a Oficiala Daniela Laterça do Estado Rio de Janeiro, que segundo o parlamentar, ela foi um anjo no cumprimento de ordens nas casas penais.

Deputado Laterça declarou ser totalmente contrário a PEC 32 no atual cenário brasileiro.

Segundo o presidente da Afojebra, Edvaldo Lima, o evento foi um marco na história do oficialato nacional. "Queremos ver os Oficiais de Justiça de todo país em destaque na justiça brasileira, não apenas em estado A ou B." Em seu discurso, Lima deixou claro aos presentes a necessidade da vacinação e uma reflexão sobre à PEC 32.

A diretoria da Afojebra agradece a todos os presentes, em especial ao Coronel Meira, um incentivador do engrandecimento da categoria. 

O vice-presidente da federação, Mário Medeiros Neto, pontua que a entidade representativa precisa sempre mostrar o valor dos Oficiais de Justiça para as principais autoridades que dirigem o país quando tem a oportunidade. “Essa arte da articulação é o que poderá permitir que a categoria avance degraus de valorização de forma mais célere e efetiva. A categoria está sempre em primeiro plano e acima de qualquer outro interesse; temos esse forte compromisso com a profissão que dá o sustento para nossas famílias”, finalizou. 

Todos os diretores da Afojebra aproveitaram o momento oportuno para promover melhorias junto às autoridades presentes para os seus Estados.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Afojebra reúne-se em Assembleia Geral e debate assuntos importantes para os oficiais de Justiça

A Diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil -  AFOJEBRA  no dia 06 de julho de 2021, reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária em Brasília e contou com a participação de diretores de entidades do oficialato de 10 Estados a fim de deliberar sobre pontos importantes para a categoria. Os dirigentes debateram sobre a mudança de perfil profissional do Oficial de Justiça e as articulações necessárias junto ao Congresso Nacional, CNJ e demais autoridades.

O Diretor Jurídico Adjunto da associação, oficial de Justiça Gustavo Macedo, apresentou a minuta de um projeto que além de melhorar a atuação do Oficialato de Justiça, irá ainda reduzir a demanda acumulativa e reincidente de mandados judiciais.

Já o presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima, lembrou que a mudança na atuação do Oficial de Justiça está baseada em um tripé entre o Judiciário, entidades representativas e categoria. "A atual forma de cumprimento de ordem judicial é contraproducente e merece um aperfeiçoamento". 

Mário Neto, vice-presidente da federação ponderou sobre a importância de buscar forma alternativa para amenizar os efeitos da proposta de reforma administrativa (PEC 32) na hipótese de aprovação da proposta. O diretor alerta que a Afojebra é totalmente contra a atual proposta de reforma administrativa, mas deve atuar com cautela em face da atual conjectura do país. Mário Neto informou ainda que foi aberto prazo para emendas na Comissão Especial que debate a PEC e a entidade não poderia deixar passar o prazo sem um contribuição efetiva.

A secretária geral da Afojebra Claudete Pessoa pontuou que a luta da categoria pelo reconhecimento como carreira típica de estado é anterior à PEC 32 e se faz necessário que a nossa entidade busque todos os meios para este reconhecimento efetivo em âmbito nacional.

O secretário geral adjunto Luís Claudio informou que a Afojebra se consolidou com entidade representativa e por conta desse espaço entende que se faz necessário o aperfeiçoamento do intercâmbio das pautas comuns com outras entidades.

O diretor financeiro Cássio Prado submeteu a prestação de contas aos participantes da assembleia, sendo aprovada por unanimidade.

A Diretoria da Afojebra aprovou a atuação da federação junto ao Congresso Nacional pela inclusão da categoria em projeto de lei que trata da isenção de IPI e já está em tramitação.

A diretoria da Afojebra, parabenizou a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR) pelos 50 anos de existência.  Foi apresentada parte da programação de um evento de comemoração dos 50 anos da ASSOJEPAR a ser realizado em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24 de setembro, com a participação de autoridades e oficiais de Justiça de todo o país. As inscrições para o evento será divulgado em breve.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Sindojus-PB garante cumprimento integral de revisão salarial a Oficiais de Justiça da Paraíba

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, Silvana Pires Moura Brasil, julgou procedente Ação coletiva de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e condenou o governo do estado a pagar a toda a categoria dos Oficiais de Justiça o percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro de 2016 e nos demais meses se não pagos, com juros e correção monetária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios.

O Sindojus-PB, fundamentou o pedido, através do advogado João Alberto Cunha Filho, diante do descumprimento da Lei estadual n. 10.634/2016 (que revisou em 8,5% e 1,5% os percentuais de revisão desses vencimentos, respectivamente, no mês de janeiro e a partir de outubro de 2016).

“Ocorre que, conforme exemplificado no contra cheque anexo, a Lei Estadual, acima citada, foi descumprida, em face de não ter sido pago o percentual ajustado (8,5%), no mês de janeiro/2016, tão somente, a partir de fevereiro/2016”, destacou a magistrada em sua decisão.

Os diretores-presidente e jurídico do Sindicato, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda destacaram o significado da decisão, extensiva não apenas aos filiados, mas a toda a categoria e acrescentaram que a luta continua pelo cumprimento relativo aos últimos quatro anos, da Lei n. 9.788, de 8 de junho de 2012 (que estabelece data-base para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário).

“Resultados assim só são possíveis, graças à determinação e dedicação dos que fazem o Sindojus-PB, daí a importância de aqueles colegas que ainda não se filiaram, fazê-lo, para tornar nossa entidade cada vez mais forte e representativa”, concluíram.

Fonte: Cândido Nóbrega

TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

A Portaria Conjunta nº 5/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), suspendeu o retorno às atividades presenciais no âmbito justiça trabalhista do Distrito Federal, inclusive para os Oficiais de Justiça, em razão das medidas de prevenção à covid-19. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários que exigem diligência externa está suspenso e condicionado à retomada do trabalho presencial.

Os Oficiais de Justiça, contudo, permanecem em sobreaviso para os mandados de urgência, desde que assim expressamente indicadas pelo juiz ou desembargador, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos, conforme prevê o artigo 17 da RA 30/2020.

Nestes casos de realização de diligências presenciais para cumprimento de mandados urgentes, os oficiais seguem todas as recomendações de higiene e prevenção – como uso de máscara facial e álcool em gel. Para dar mais segurança e proteção aos oficiais de justiça, os mandados que precisem ser cumpridos presencialmente não necessitam, obrigatoriamente, da coleta da assinatura do destinatário. Basta registrar, por certidão, a ciência.

Virtual

Como alternativa para dar prosseguimento à prestação jurisdicional, os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sistema de home office, com o cumprimento de diversos mandados por meios eletrônicos. Citações, intimações, penhoras de salários, bloqueios de créditos, são alguns exemplos de diligências realizadas de forma remota e que resultaram em mais de 19 mil ordens judiciais cumpridas ao longo da pandemia.

Com as medidas de isolamento social, o Núcleo de Mandados Judicial (NUMJU) tem realizado suas rotineiras reuniões por meio virtual, além da efetivação de diligências por meio do cumprimento da ordem, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento do oficial de justiça. De acordo com o chefe do Núcleo, Luiz Antonio, em razão da necessidade de isolamento, muito dos destinatários das diligências, incluindo empresas e órgãos públicos, passaram a fornecer espontaneamente seus contatos, como e-mails e whattsApp, para recebimento virtual das ordens judiciais.

Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho, principalmente nesse contexto de pandemia, Luiz Antonio entende que o cumprimento dos mandados da forma mais célere possível faz muita diferença para os trabalhadores que acionam o Judiciário em busca de seus direitos.

Vacinação contra covid-19

Os Oficiais de Justiça do TRT-10 no DF foram incluídos no grupo prioritário do Plano de Vacinação Contra a covid-19 do Distrito Federal, especialmente por ser uma categoria que trabalha presencialmente no cumprimento das variadas ordens judicial de natureza urgente e prioritária fora das dependências dos Foros. além disso, na realização das diligências externas os Oficiais estão em contato com diversas pessoas (exequentes, executados, entre outros) durante todo o dia, aumentando o risco de contaminação e, consequentemente, de transmissão do novo coronavírus.

A 1ª dose da vacina da Astrazeneca/Oxford foi aplicada em 26 de junho último, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. A 2ª dose está prevista para ser aplicada em setembro, quando então a imunização terá a eficácia pretendida.

Fonte: TRT-10

Extraído do Site do Sindojus-DF (UniOficiais)