ENQUETE: Ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça

Como já noticiado no portal, o Projeto de Lei n.° 9.609/2018 de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e seus apensos, amplia e regulamenta novas atribuições aos oficiais de Justiça. O PL 9609/2018 e demais propostas legislativas está na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável da Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), aguardando votação conclusiva. Se aprovado, vai direto para o Senado. Clique AQUI e veja o relatório a ser votado.

A maioria dos representantes das entidades dos Oficiais de Justiça apoiam o projeto e trabalham pela sua aprovação no Congresso Nacional o mais rápido possível. A tentativa de privatização do Judiciário, patrocinada pelos donos cartórios extrajudiciais, acendeu a luz de alerta.

Já alguns oficiais de Justiça veêm com preocupação a ampliação de suas atribuições, pois estão "abarrotados" de mandados, sendo a maioria dos mandados são de comunicações processuais e que estão paulatinamente ocorrendo por outros meios. O fato é que nenhuma categoria importante quer perder atribuições, mas sim ampliá-las e torná-las exclusivas. Ex., carreiras tributária, de arrecadação, legislativa, policial, etc.

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O relatório da Deputada Alê Silva, na forma de substitutivo, propõe a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), além da Lei Maria da Penha e inclui entre as atribuições dos oficiais de Justiça a mediação e conciliação, bem como permite a atuação como juiz leigo, quanto autorizado pelo juiz e atendidods os requisitos.

O texto ainda permite que o juiz delegue ao oficial de Justiça a realização de inspeções, arrolamentos e arrecadações, podendo ainda utilizar de ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa e constrição patrimonial.

Na esfera criminal, o oficial de Justiça poderá entre várias atividades, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais; fiscalizar as condições da custódia de presos provisórios, bem como a execução de medidas alternativas, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; requisitar, de ofício, o auxílio dos órgãos de segurança pública para a execução das ordens que lhe forem atribuídas, quando necessário; indagar à vítima, nos casos de violência doméstica, sobre a necessidade de subsistência ou a insuficiência das medidas protetivas deferidas; realizar vistorias e lavrar laudos periciais que não exijam conhecimentos extraordinários, no curso do processo, facultada a oitiva de assistentes técnicos.

A proposta ainda prevê mudanças na Lei Maria da Penha e permite que a vítima informe ao oficial de justiça o descumprimento da ordem judicial ou sua insuficiência, o que se comunicará ao juiz, para a tomada das providências devidas.

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Projeto de lei que amplia atribuições dos oficiais de Justiça tem votação adiada na CCJ da Câmara

Foi adiada a votação do Projeto de Lei n.° 9.609/2018 de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB) que estabelece novas atribuições aos oficiais de Justiça. O projeto foi apensado a outras propostas legislativas e tem como relatoria na CCJ a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG). O projeto continua na pauta da CCJ e não foi deliberado em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Clique AQUI e veja o relatório a ser votado.

O relatório, na forma de substitutivo, propõe a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC), do Código de Processo Penal (CPP), além da Lei Maria da Penha e inclui entre as atribuições dos oficiais de Justiça a mediação e conciliação, bem como permite a atuação como juiz leigo, quanto autorizado pelo juiz e atendidods os requisitos.

O texto ainda permite que o juiz delegue ao oficial de Justiça a realização de inspeções, arrolamentos e arrecadações, podendo ainda utilizar de ferramentas eletrônicas disponíveis para pesquisa e constrição patrimonial.

Na esfera criminal, o oficial de Justiça poderá entre várias atividades, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e no exercício do poder de polícia, inclusive em audiências, sessões e inspeções judiciais; fiscalizar as condições da custódia de presos provisórios, bem como a execução de medidas alternativas, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos; requisitar, de ofício, o auxílio dos órgãos de segurança pública para a execução das ordens que lhe forem atribuídas, quando necessário; indagar à vítima, nos casos de violência doméstica, sobre a necessidade de subsistência ou a insuficiência das medidas protetivas deferidas; realizar vistorias e lavrar laudos periciais que não exijam conhecimentos extraordinários, no curso do processo, facultada a oitiva de assistentes técnicos.

A proposta ainda prevê mudanças na Lei Maria da Penha e permite que a vítima informe ao oficial de justiça o descumprimento da ordem judicial ou sua insuficiência, o que se comunicará ao juiz, para a tomada das providências devidas

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Fenassojaf: Reunião do Conselho de Representantes debate atuação da federação

A Fenassojaf realizou, na segunda-feira (1º), reunião virtual extraordinária do Conselho de Representantes. Entre os itens analisados, os dirigentes das associações regionais fizeram uma análise das atividades desenvolvidas no Congresso Nacional contra os projetos de lei que tratam da desjudicialização e privatizam o Poder Judiciário.

O presidente João Paulo Zambom falou sobre o PL 1706/2021, que atribui aos tabeliães a comunicação dos atos processuais, para o qual foi apresentado recurso de autoria do Deputado Ricardo Silva: conseguimos, com folga, as assinaturas para viabilizar o recurso.

Falou também sobre o trabalho desempenhado junto aos senadores na semana do dia 11 de julho, quando foi possível o adiamento da análise do PL 6204 para depois do recesso parlamentar.

Para Zambom, a atuação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil foi fundamental para essa conquista. Além disso, o presidente da Fenassojaf chamou a atenção para a importância da representatividade do oficialato nas mobilizações convocadas para os dias 2 e 3 de agosto no Apagão do Judiciário, quando novos atos estão sendo realizados contra a desjudicialização da execução.

Os participantes trataram sobre PL 9609/2018, que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça, e esteve em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer as atribuições aos Oficiais. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

O presidente da Fenassojaf enfatizou que a matéria altera o cargo, chamando as associações a debaterem o tema em suas bases.

Ainda sobre os projetos de lei que afetam diretamente os Oficiais de Justiça, dirigentes da Associação Nacional reafirmaram a necessidade da presença dos Oficiais de Justiça em Brasília para o acompanhamento e atuação contra a privatização do Judiciário e em favor da valorização do serviço público em benefício do cidadão.

“Devemos manter contato com os parlamentares, principalmente agora no período pré-eleitoral, e não somente quando precisamos deles. Esta proximidade é muito importante”, destacou Zambom.

Outro tema abordado com os participantes foi o reajuste da Indenização de Transporte. O diretor jurídico Fábio da Maia fez um breve histórico das últimas ações promovidas pela Associação Nacional junto aos conselheiros do CSJT e CJF para a conquista da majoração e lembrou que a matéria é item de pauta do Conselho da Justiça Federal em sessão virtual marcada para ocorrer entre esta quarta (03) e sexta-feira (05).

Sobre esse item, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Gonçalves Duarte falou sobre o trabalho conjunto desempenhado pela Fenassojaf e Fenajufe para a conquista do reajuste.

CONOJAF

O 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) também esteve em pauta na reunião da segunda-feira. O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre a realização do maior evento do oficialato federal, que acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, e conclamou as associações regionais a intensificarem a divulgação do CONOJAF em suas páginas e redes sociais.

João Paulo Zambom também reforçou a convocatória para que as entidades promovam assembleias para a escolha dos delegados que estarão em Arraial D’Ajuda (BA) para a Assembleia Geral Ordinária de 2 de setembro. Leia AQUI a Convocatória

“Esse será o nosso primeiro Congresso presencial após dois anos de pandemia, um momento de debates sobre o nosso cargo e também de reencontro. Por isso, contamos com a presença de todos para esse grande evento”, disse.

FINANCEIRO

Os últimos itens analisados pelos participantes foram o reajuste da mensalidade das associações junto à Fenassojaf e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas relativas ao período de agosto a dezembro de 2021 e de janeiro a maio de 2022.

Os dirigentes aprovaram a proposta de reajuste da mensalidade apresentada pela Assojaf-RJ, a partir de janeiro do próximo ano e aprovaram as contas da Fenassojaf.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Polícia prende suspeitos de matar oficial de Justiça em Novo Repartimento (PA)

Na manhã desta segunda-feira (1º) a Polícia Civil do Pará prendeu três suspeitos de envovimento no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, do Tribunal de Justiça do Pará, informa o Sindojus-PA e a Afojebra.

Vídeo mostra viaturas da Polícia Civil do Pará chegando à delegacia. Um dos suspeitos está numa cadeira de rodas.

O assassinato do Oficial de Justiça Clauyton Martins, do TJPA, aconteceu no dia 29 de junho, próximo da praça da Vila Tucuruí, no município de Novo Repartimento, no sudoeste do Pará. O oficial de Justiça foi morto em serviço. O nome dos suspeitos não foram divulgados, além disso não foi divulgado como foi a participação dos três no crime.

Ainda no final do mês de junho, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil (PC). A corporação comunicou que pertences da vítima foram subtraídos durante o crime. "Equipes da Superintendência Regional de Tucuruí e da Delegacia de Homicídios de Marabá estão no município para reforçar as investigações, identificar os envolvidos e elucidar o caso", completou a PC em nota.

Confira abaixo a nota publicada pela Afojebra:

"A Polícia Civil do Pará capturou três envolvidos no assassinato do Oficial de Justiça Clayton Martins, na data de hoje. O crime que ocorreu no último dia 29 na cidade de Novo Repartimento-PA. Após as investigações, o caso ganhou novos rumos e vários envolvidos foram presos e diversos mandados de prisões foram expedidos, onde a ação policial continua em andamento. Ao todo, três envolvidos foram presos até o momento. As investigações foram concluídas e segundo o delegado responsável, o crime foi de latrocínio, cometido por uma organização criminosa. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, assim como a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, continua acompanhando o caso. Na oportunidade, parabenizamos toda a equipe da Polícia Civil do Estado. Ao todo, 24 policiais e 3 delegados estavam envolvidos na elucidação do crime. Uma resposta rápida do estado em casos de crimes bárbaros cometidos contra servidor público é presuposto para a primazia da justiça."

Relembre o caso

Clayton Nazare do Socorro Martins foi alvejado a tiros por dois homens que estavam em uma moto. A Polícia Civil divulgou imagens da dupla supostamente envolvida na morte do oficial de Justiça.

No dia do crime, testemunhas informaram que o servidor público estava na garupa de uma moto quando foi abordado por dois homens em outra motocicleta. Ao reagir ao assalto, o oficial de Justiça foi alvejado com vários tiros. Os dois suspeitos fugiram depois de levarem a arma do oficial e um cordão de ouro da vítima. Um outro motociclista, que acompanhava cleyton, não ficou ferido.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará lamentou a perda.

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA e da Afojebra e portal "O Liberal"

Oficiais de Justiça integram equipe de operação de combate ao trabalho escravo no RS

Rio Grande do Sul teve 26 pessoas em situação análoga à escravidão resgatadas em julho

Já são 140 pessoas resgatadas no estado em 2022, mais que o dobro do registrado em todo 2021. No Brasil, apenas em julho, foram resgatadas mais de 300 pessoas na Operação Resgate.

Por Vitor Rosa, RBS TV

Alojamento em que pessoas eram mantidas em Serafina Corrêa não tinha vidraça em algumas janelas — Foto: Divulgação/MPT-RS

Levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) nesta quinta-feira (28) dá conta de que 26 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no estado em julho. Nos sete meses do ano, já são cerca de 140 funcionários libertados dessa situação no RS - número que já é quase o dobro do total registrado em 2021, quando 74 situações de trabalho análogo à escravidão foram registrados no RS.

No Brasil, apenas em julho foram resgatadas mais de 300 pessoas na Operação Resgate, com participação do MPT e de outros órgãos federais. No RS, todos os 26 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em Serafina Corrêa, na Serra do RS. No frio, pessoas que vieram de outros estados dormiam em alojamentos precários, sem água quente pra tomar banho. A carga era de 15 horas de serviço, carregando caixas com mais de 20 kg em um aviário.

A operação no RS teve início em 11 de julho, com foco em um grupo de empresas prestadoras de serviços de um frigorífico da região. Três equipes, compostas de procuradores do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, defensor público da união, oficiais de justiça e agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório da empresa e em um mercado, além da inspeção dos alojamentos.

Trabalho análogo à escravidão: o que é e como denunciar

"A gente saiu daqui indo para lá para tentar dar uma vida melhor para nossa família, para minha mãe e meu pai. Chegou lá, deu errado pra nós", conta um trabalhador que não quis se identificar e saiu do Nordeste para vir ao RS com o irmão em busca de oportunidade.

Os irmãos e outros 24 homens foram enganados com a proposta de emprego em Serafina Corrêa recolhendo aves vivas nas granjas e fazendas fornecedoras de um frigorífico da região. Os resgatados eram todos homens adultos, a maioria vinda de outros estados, como Bahia, São Paulo e Paraná. Havia também dois paraguaios.

Ao chegarem ao Rio Grande do Sul, de acordo com o MPT-RS, os funcionários descobriam que os valores da passagem e do aluguel do alojamento seriam descontados dos salários. Os alojamentos eram cômodos para três trabalhadores sem móveis suficientes para todos, sem roupa de cama, com fiação elétrica exposta e mofo. A alimentação era fornecida por meio de vale-compras, que eram aceitos só em um mercado da cidade.

"A situação dos dois trabalhadores paraguaios era ainda pior do que a dos demais. Além de estarem em situação irregular no país, eles estavam alojados em uma casa sem água quente para o banho, sem vidros em algumas janelas, inclusive no banheiro, onde também não havia porta, em uma localidade que registra baixas temperaturas nesta época do ano", relata a procuradora Franciele D’Ambros.

Os trabalhadores resgatados em Serafina Correa receberam o que tinham direito, conseguiram indenização por dano moral, seguro desemprego e tiveram o vínculo de emprego reconhecido. Já em casa, os irmãos que vieram do nordeste agora procuram um trabalho digno.

"Rapaz, nosso sonho, o meu mesmo, era estudar e ser uma pessoa com um futuro na vida, um trabalho melhor do que esses aí que a gente enfrenta. Conseguir mais uma coisinha que o cara não tem. Aí tem que trabalhar pra conseguir alguma coisa. Meu sonho era estudar mais, que eu estudei pouco tempo, e conseguir tudo que eu não consegui até hoje", diz o homem.

No Rio Grande do Sul, a Operação Resgate mostrou um perfil do trabalho escravo contemporâneo: normalmente em áreas rurais, em atividades econômicas ligadas à produção de alimentos em larga escala e com trabalhadores migrantes de outros estados ou de outros países como vítimas. Aliado a isso, há o aumento expressivo na quantidade.

"É um aumento bastante expressivo, e nós constatamos que isso é decorrência de uma questão histórica. Temos muitos negros, pessoas de baixa escolaridade, muitas pessoas que vêm de uma condição de muita miséria. A fiscalização é a mesma, porém essa situação de miséria e crise generalizada vem levando as pessoas a aceitarem qualquer proposta de acordo, muitas vezes enganosa", diz a procuradora Franciele D’Ambros, da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana

Pessoas resgatadas em 2022 no RS

• Bom Jesus: 80 pessoas (colheita de maçã)
• Serafina Corrêa: 26 pessoas (aviário)
• São Francisco de Paula: 14 pessoas (plantação de alho)
• São Borja: 7 pessoas (pecuária)
• Santa Vitória do Palmar: 5 pessoas (pecuária)
• Putinga: 4 pessoas (extração florestal)
• Jaguarão: 4 pessoas (extração florestal)
• Quaraí: uma pessoa (pecuária)
• Campo Bom: uma pessoa (trabalho doméstico)

InfoJus Brasil: com informçaões do portal G1