terça-feira, 18 de outubro de 2011

Juízes federais decidem operação padrão com ações do governo

Para pressionar o governo a aumentar seus salários, os juízes federais decidiram fazer uma operação padrão com ações judiciais que envolvam a União. A categoria vai suspender a publicação de citações e intimações de ações da AGU (Advocacia-Geral da União) até o final de novembro, o que na prática faz com que os processos fiquem paralisados. A previsão é que eles sejam retomados em dezembro.

Fonte: Jornal O Povo

A decisão foi tomada em assembleia da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que representa os cerca de 2.000 juízes federais. Sob a responsabilidade da AGU tramitam na Justiça Federal 3,7 milhões de processos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os juízes também prometeram paralisar suas atividades no dia 30 de novembro, pela segunda vez no ano. A primeira foi em abril.

Segundo nota divulgada pela associação, a paralisação tem o apoio de juízes do Trabalho. A Ajufe diz que a medida é uma forma eficiente de pressionar o governo.

A medida é considerada estratégica. Não podemos perder tempo, precisamos de mais segurança para trabalhar vejam o caso da juíza Patrícia Acyoly brutalmente assassinada no Rio de Janeiro -, estrutura de trabalho, simetria integral com o Ministério Público e de uma política remuneratória urgente. Neste período vamos esclarecer os colegas e fazer visitas nos estados para mobilizar a carreira, justifica Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Prevaricação

Em nome da AGU, o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, criticou a decisão e disse que poderá processar os juízes por prevaricação (agir em desacordo com a função pública). Eles não estão prejudicando apenas a União, mas a sociedade como um todo, afirmou Nunes.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, explicou que as ações que tratam de aposentadorias e de fornecimento de remédios pelo SUS (Sistema Único de Saúde) serão poupadas do protesto.

Ele disse que não vê problemas legais na medida. Wedy também reclamou da falta de empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso. O ministro tem sido alvo constante das críticas dos juízes, depois de defender que o reajuste dos servidores do judiciário é mais urgente.

Além do aumento, os juízes querem um novo plano previdenciário para o Judiciário e a melhoria de suas condições de trabalho. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse considerar a paralisação um equívoco.

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