sábado, 15 de outubro de 2011

O que faz um Oficial de Justiça?

Observação: Esta mensagem é para pessoas que ainda não conhecem as atividades desempenhadas pelos oficiais de Justiça.


O Oficial de justiça é o servidor público, auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição, o cumprimento de mandados judiciais, ou seja, as ordens emanadas dos Juízes.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES REALIZADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA:


- Intimações;
- Citações;
- prisões;
- penhoras;
- buscas e apreensões de bens e de pessoas;
- reintegrações de posse de bens móveis e imóveis;
- despejos compulsórios;
- arrestos;
- sequestros;
- conduções coercitivas;
- nunciações de obra nova;
- imissões de posse;
- manutenções de posse;
- separações de corpos.

As atividades dos Oficiais de Justiça são definidas principalmente pelo Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e demais leis esparsas.


O artigo 154 do Código de Processo Civil enumera algumas funções do Oficial de justiça, sendo que as demais vem em outras leis federais ou estaduais:
 

"Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa."

É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a mão longa do Juiz, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.


Trata-se do cargo mais importante na classe dos servidores da justiça, uma vez que, se o Oficial de Justiça não cumpre bem o seu munus, ou, por qualquer motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha a efetividade que nos tempos atuais se busca em caráter de extrema obsessão. Afinal de contas, de que adianta haver uma ordem se não existe quem a possa cumprir?

O oficial de Justiça executa atividade de risco. Tem direito a porte de arma nos termos de Instrução Normativa do Departamento de Policia Federal e perante a União e alguns Estados da Federação, recebe adicional de periculosidade ou de risco de morte.


Para melhor entendimento, é possível mencionar alguns dos atos mais corriqueiros praticados por este servidor, com uma breve explicação do significado do ato:


1 - as citações, atos pelos quais se dá ciência ao réu, de que uma ação foi ajuizada contra ele;

2 - as intimações, atos pelos quais se dá ciência a uma das partes do processo, de algum acontecimento nele ocorrido (uma audiência designada pelo juiz, por exemplo);

3 - as penhoras, atos de constrição judicial, onde o Oficial de Justiça faz a apreensão e depósito de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida;

4 - os arrestos, atos semelhantes às penhoras, mas que ocorrem quando o Réu não é encontrado para ser citado. Em outras palavras, o arresto é feito à revelia do Réu, apenas para evitar que ele dilapide (acabe) com seus bens para não pagar uma dívida;

5 - as prisões;

6 - as conduções coercitivas, ato pelo qual o Oficial de Justiça conduz ao Fórum uma parte ou testemunha do processo que se recusa a espontaneamente comparecer, apesar de ter sido previamente intimada para tal finalidade;

7 - as buscas e apreensões de bens ou pessoas que o Juiz indicar; etc.

FONTE: Wikipédia (com adaptações).

Importante: Se nossos deputados federais, senadores, Presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal souberem o que faz um oficial de Justiça, com certeza teremos vitórias importantes, especialmente quanto ao porte de arma e aposentadoria especial.

INFOJUS BRASIL: o blog de informações dos oficiais de Justiça do Brasil.

18 comentários:

  1. São muitas atribuições.

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  2. III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

    Eu amo isso toda vez que um Juiz tenta me intimidar eu recorro a isso. " Dr. então vamos seguir arisca tudo?" não aguenta nem uma semana! Esse item é a melhor arma de pressão e que nós deixamos de utilizar!

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  3. O que já aconteceu comigo, quando o Oficial de Justiça tem a confiança do Juiz, por que trabalha correto. O Juiz mandou eu fazer um vistoria, em um terreno que, as partes diziam ser de sua propriedade, a parte autora, comprou um terreno de 10m X 17m, construir 6mx17m, deixou os outros para construir depois, seu vizinho (réu), que teve o terreno, invadido pela prefeitura que tirou a metade do seu terreno, invadiu o terreno do autor, levou funcionarios da prefeitura, para medir o terreno invadindo o terreno do autor e informando ao mesmo que aquele terreno era seu. E segundo informação do filho do autor eles falaram que quem mandada é quem tem dinheiro. Eu peguei o documento do terreno do autor e constatei que o no documento media, 10 de frente por 17 de comprimento, medir o terreno marquei com um pedaço de madeira o seu terreno, e falei para o mesmo, que se eles viesse denovo, demarcar o terreno, diga a eles que quem manda, é o oficial de justiça, por que ele é os olhos do Juiz, fiz o croqui dos dois terrenos, e o Juiz deu a decisão de acordo com o meu trabalho.

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