sexta-feira, 21 de outubro de 2011

VERGONHA EM GOIÁS: TJ de Goiás paga aos servidores o menor salário entre todos os tribunais. MAGISTRADOS recebem um dos maiores salários.


ARTIGO: que se faça justiça aos servidores do judiciário de goiás - alex neder, advogado

Lamentavelmente, os servidores da Justiça do Estado de Goiás encontram-se em greve desde o mês de setembro, buscando reivindicações justas para a categoria, que estão asseguradas por lei e, consequentemente, devidas também suas implementações pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Os servidores são os braços e as pernas da estrutura do Poder Judiciário, não adianta somente os juízes terem uma remuneração digna, se a estrutura se encontra desamparada com salários defasados, o que retira do servidor as condições básicas e elementares de trabalhar e produzir, contribuindo efetivamente para a celeridade e realização de uma boa prestação jurisdicional em todo o Estado de Goiás.

O Sindjustiça, sindicato que representa os servidores da Justiça do Estado de Goiás, endereçou ao presidente do Tribunal de Justiça justas reinvindicações, antes de haver a paralização da classe. Infelizmente, não se tem noticia de medidas eficazes para resolução das questões críticas pelas quais passam os servidores da Justiça, ficando, naturalmente, os advogados e toda sociedade prejudicada pela paralização.

Embora na condição de advogado atuante esteja sofrendo os reflexos do movimento paredista, não posso, como muitos colegas, deixar de reconhecer a legitimidade e razão do movimento que busca dignidade salarial, pois os servidores estão vivendo uma verdadeira calamidade de déficit salarial que chega ao patamar de 82,30% (oitenta e dois vírgula trinta por cento), fato comprovado por estudos feitos pelo Dieese.

No expediente endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça pela presidente do Sindjustiça, Sra. Rosângela Alencar, faz parte das reinvindicações previstas em lei e não cumpridas em acordo realizado a implementação de auxílios transporte, creche, saúde, necessidades elementares para a sobrevivência dos funcionários e seus familiares.
Os ofícios de justiça, quando não conseguem êxito nas diligências, custeiam, como seu próprio e minguado salário e seu veículo, quando têm, a nova diligência, até que os mandados sejam cumpridos, não contando com o devido apoio material e financeiro.

Além de os salários estarem defasados e os funcionários desassistidos, a reclamação geral dos servidores é que a situação tornou-se insustentável e é preciso que o presidente do Tribunal se posicione, dialogue com a categoria e se empenhe mais, muito mais para resolver a questão que está caótica.

Onde estão os vereadores e deputados que não estão dando apoio aos servidores da Justiça, buscando solucionar problema tão grave, posto que os servidores prestam serviço essencial e indispensável á sociedade?

Os servidores mostram, dentre suas reivindicações, que no Estado do Tocantins, que é muito mais novo que o nosso, os salários e condições estruturais dos servidores são muito melhores que em Goiás. Se formos compara com Brasília, então, nem se fala.

Talvez a sociedade não saiba, mas com o déficit salarial que estamos vivendo em Goiás, quando um servidor se aposenta no final de carreira, depois de dedicar os melhores anos de sua existência à instituição, ele recebe em média 10% (dez por cento) dos salários dos magistrados, diferentes do que ocorre em outros Estados da Federação, em que a média que um servidor recebe em final de carreira é de 50% (cinquenta) por cento do salário de um magistrado.

É muito justo que os juízes tenham salários dignos, compatíveis com suas funções judicantes, mas com os servidores que cumprem as decisões dos juízes do Tribunal não pode ser diferente. A dignidade salarial deve ser para todos. Caso contrário, quem perde, além dos sofridos servidores, é toda a sociedade que precisa de uma justiça ativa e célere para a efetiva prestação jurisdicional!

Não possuo nenhum interesse político, jamais fui filiado a qualquer partido político e nem mesmo participo da política classista, mas, no que posso, apoio minha instituição em todas as questões que são justas para a classe e para o jurisdicionado. Minha indignação nasce de ver em Goiás pessoas com as quais convívio há vários anos no dia a dia forense estarem sofrendo, injustamente, do lado de dentro das portas da Justiça!

Fonte: Diário da Manhã (11.10.2011 - Pág.01, Opinião Pública)

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INFOJUS BRASIL: o blog de informações dos oficiais de Justiça do Brasil.

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