A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Noticiário Jurídico

A escolha de um novo ministro para o Superior Tribunal de Justiça deflagrou uma guerra de lobbies de partidários dos integrantes da lista tríplice levada à presidente Dilma Rousseff, informa o jornal Folha de S.Paulo. O mais aberto parte do presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, que é cunhado de uma das candidatas, a desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

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Sem julgamento

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo conta que o processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais.

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Algemas no parto

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo vai mover ações de danos morais para que as presas humilhadas durante o parto sejam indenizadas pelo governo estadual. Detentas afirmam terem sido mantidas algemadas durante o parto em pelo menos dois hospitais da rede estadual. A Secretaria da Administração Penitenciária nega que isso tenha acontecido.

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Leilão trabalhista

A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil, informa o jornal DCI. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados no país. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. Com a iniciativa espera-se concluir o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores. Empresas que não pagaram espontaneamente os direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça tiveram bens penhorados e enviados a leilão. Leia mais aqui na ConJur.

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Delação e prêmio

O jornal O Globo lembra que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa de recompensas a pessoas que denunciarem esquemas de corrupção em qualquer um dos três poderes das três esferas de governo. A proposta que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção estabelece que o denunciante receba o equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça, mas o montante será limitado a cem vezes o valor do salário mínimo (fixado em R$ 545).

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Ação policial na USP

O jornal Folha de S.Paulo conta que o Ministério Público solicitou a abertura de inquérito para investigar a ação da Polícia Militar na desocupação da Reitoria da USP. O pedido da Promotoria diz respeito à atuação da PM no Crusp (Conjunto Residencial da USP) durante a operação. Segundo denúncias, PMs teriam usado bombas de efeito moral, feito ameaças e bloqueado o caminho de estudantes. O caso foi enviado para o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), para a Corregedoria da PM e para o Gecep (grupo do Ministério Público que fiscaliza a polícia).

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Perda de bens

Reportagem do jornal Valor Econômico informa que a Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano o órgão apreendeu no Estado R$ 480,1 milhões em produtos. Em 2010, foram R$ 414, 2 milhões. Por falta de provas, porém, decisões judiciais vêm revertendo algumas dessas penas. Neste ano, pelo menos R$ 28,2 milhões em mercadorias retornaram às empresas. Em 2010, R$ 44 milhões foram devolvidos.

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Iniciais da magistratura

Como noticiam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justiça tirou do site as iniciais de magistrados que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais, o que atende em parte a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. Na semana passada, o presidente da entidade, Henrique Nelson Calandra, enviou ofício ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, alegando que a abreviatura poderia levar à identificação dos magistrados, constrangendo-os, e pediu a retirada da lista.

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Oban livre

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) extinguiu o processo que cobrava a responsabilização civil de supostos torturadores da Operação Bandeirante (Oban) durante o regime militar. O tenente-coronel Maurício Lopes Lima, acusado de torturar a presidente Dilma Rousseff, figurava entre os réus da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Em seu voto, o juiz federal Santoro Facchini reconheceu a prescrição dos possíveis crimes e encerrou o processo. O magistrado foi seguido pelos demais juízes da 6ª Turma, informam os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.

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MP e Código Florestal

O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido no Senado ainda precisa de ajustes, noticiam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.

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OPINIÃO
Ânimos acirrados

Editorial do jornal Folha de S.Paulo afirma que “a decisão do Conselho Nacional de Justiça de realizar um minucioso levantamento sobre o patrimônio de 62 magistrados sob investigação deve acirrar ainda mais a querela entre os defensores do órgão e os seus opositores. Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ foi alvo de restrições por parte da magistratura, incomodada com a cobrança por eficiência e transparência — muitas vezes confundida, numa visão corporativa ou de má-fé, com ameaça à independência do Judiciário”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011