A Justiça e o Direito nos jornais desta terça
Ameaça ao Judiciário
Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, conhecido como o "homem da motosserra", driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no MP do Acre. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
Erros e omissões
O Supremo Tribunal Federal deu andamento, nos últimos 20 dias, a duas ações penais contra políticos paradas havia mais de um ano e cinco meses no tribunal. Para o jornal Folha de S.Paulo, erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF.
Briga de declarações
O jornal DCI conta que o pagamento de precatórios em São Paulo, maior devedor do país, gerou uma troca de declarações polêmicas entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do estado. Na última semana, o presidente da entidade da advocacia, Ophir Cavalcante, afirmou que os precatórios em São Paulo são "caso de polícia". O TJ-SP divulgou nota dizendo que as declarações foram "levianas".
Promotor versus juíza
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma juíza acusa um promotor de tê-la agredido com socos e chutes durante uma festa de Carnaval em Porto Seguro. O caso ocorreu, segundo a juíza, na quinta-feira (23/2). O Tribunal de Justiça da Bahia conta que Nemora de Lima Janssen, juíza titular da comarca de Caravelas (BA), afirmou em seu pedido de proteção policial que foi agredida pelo promotor criminal Dioneles Leone Santana Filho, da comarca vizinha de Porto Seguro.
Policiais versus juíza
Em 2011, uma juíza de Pernambuco registrou queixa contra três policiais militares selecionados para acompanhá-la entre Recife, onde vive, e a cidade em que trabalhava, Itabira, no sertão pernambucano. Na delegacia, Fabíola Muniz Mendes contou que os PMs pararam o carro no acostamento e desembarcaram com armas em punho, apontadas para ela e o marido. O registro de ocorrência virou inquérito, mas foi arquivado pelo Ministério Público estadual, mesmo após ter ficado comprovado que dois dos três policiais eram réus num processo de tortura que havia acabado de sair das mãos de Fabíola. A juíza pernambucana acompanhará a sessão do Conselho Nacional de Justiça que deve decidir se ela continuará tendo direito à proteção policial. A reportagem é do jornal Correio Braziliense.
Mudança de entendimento
O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e contraria a jurisprudência até então predominante na corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas, informa o jornal Valor Econômico.
Lavagem e contrabando
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal os jogadores de futebol Emerson, o Sheik, do Corinthians; e Diguinho, do Fluminense, por lavagem de dinheiro e contrabando. Os dois jogadores passaram a ser investigados durante a Operação batizada de Black Ops, desencadeada em outubro do ano passado pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca a apreensão. Na época, os jogadores só tiveram seus carros confiscados. As informações estão no jornal O Globo.
COLUNAS
Debate no Senado
Como lembra o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça”.
Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, conhecido como o "homem da motosserra", driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no MP do Acre. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.
Erros e omissões
O Supremo Tribunal Federal deu andamento, nos últimos 20 dias, a duas ações penais contra políticos paradas havia mais de um ano e cinco meses no tribunal. Para o jornal Folha de S.Paulo, erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF.
Briga de declarações
O jornal DCI conta que o pagamento de precatórios em São Paulo, maior devedor do país, gerou uma troca de declarações polêmicas entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do estado. Na última semana, o presidente da entidade da advocacia, Ophir Cavalcante, afirmou que os precatórios em São Paulo são "caso de polícia". O TJ-SP divulgou nota dizendo que as declarações foram "levianas".
Promotor versus juíza
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma juíza acusa um promotor de tê-la agredido com socos e chutes durante uma festa de Carnaval em Porto Seguro. O caso ocorreu, segundo a juíza, na quinta-feira (23/2). O Tribunal de Justiça da Bahia conta que Nemora de Lima Janssen, juíza titular da comarca de Caravelas (BA), afirmou em seu pedido de proteção policial que foi agredida pelo promotor criminal Dioneles Leone Santana Filho, da comarca vizinha de Porto Seguro.
Policiais versus juíza
Em 2011, uma juíza de Pernambuco registrou queixa contra três policiais militares selecionados para acompanhá-la entre Recife, onde vive, e a cidade em que trabalhava, Itabira, no sertão pernambucano. Na delegacia, Fabíola Muniz Mendes contou que os PMs pararam o carro no acostamento e desembarcaram com armas em punho, apontadas para ela e o marido. O registro de ocorrência virou inquérito, mas foi arquivado pelo Ministério Público estadual, mesmo após ter ficado comprovado que dois dos três policiais eram réus num processo de tortura que havia acabado de sair das mãos de Fabíola. A juíza pernambucana acompanhará a sessão do Conselho Nacional de Justiça que deve decidir se ela continuará tendo direito à proteção policial. A reportagem é do jornal Correio Braziliense.
Mudança de entendimento
O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e contraria a jurisprudência até então predominante na corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas, informa o jornal Valor Econômico.
Lavagem e contrabando
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal os jogadores de futebol Emerson, o Sheik, do Corinthians; e Diguinho, do Fluminense, por lavagem de dinheiro e contrabando. Os dois jogadores passaram a ser investigados durante a Operação batizada de Black Ops, desencadeada em outubro do ano passado pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca a apreensão. Na época, os jogadores só tiveram seus carros confiscados. As informações estão no jornal O Globo.
COLUNAS
Debate no Senado
Como lembra o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça”.
Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012
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