Governo centraliza e desmoraliza Congresso e Judiciário, impondo reajuste zero para os servidores

BRASÍLIA - 27/12/11 - Servidores do Judiciário e do MPU de vários estados ocuparam o Congresso Nacional e lutaram até é o último instante para buscar um acordo que garantisse a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários na proposta de Lei Orçamentária de 2012.

Infelizmente, o que aconteceu foi mais uma demonstração de fragilidade do Legislativo e do Judiciário perante o Executivo Federal e sua política de reajuste zero para os servidores, demonstrando a falta de independência entre os mesmos e a centralização do poder na mão da presidenta Dilma Roussef.

Esta postura intransigente e centralizadora do governo desrespeitou a autonomia dos poderes, contando com a colaboração da cúpula do Judiciário - fundamentalmente do presidente Cesar Peluso, do MPU - através do Procurador Geral Roberto Gurgel e do Congresso Nacional, que sucumbiram e não enfrentaram a posição do governo, tanto o de Lula, que não deu o reajuste em 2010, como o de Dilma, que não garantiu os PCSs em 2011, impondo o sexto ano sem reajuste salarial para a categoria.

Durante todo o processo de luta, o Judiciário e o MPU foram desrespeitados pelo Executivo e sofreram vários ataques à sua autonomia. Um exemplo preponderante foi o não encaminhamento pelo governo, ao Congresso Nacional, da proposta orçamentária formalizada pelo STF e pela PGR, descumprindo a própria Constituição que garante que as propostas advindas do Poder Judiciário e do MPU não poderão sofrer cortes por parte do Executivo.

O Congresso Nacional, mais uma vez, demonstrou que não representa os trabalhadores. Apesar das várias manifestações considerando justa a reivindicação da categoria e em defesa da inclusão dos valores dos PCS’s na LOA de 2012, inclusive aprovando emenda ao orçamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara, acabou caindo de joelhos e negou a garantia de recursos na proposta orçamentária, atendendo à presidenta Dilma e demonstrando, portanto, sua subserviência ao poder Executivo.

A maioria dos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento [CMO], principalmente o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se amordaçaram e se subordinaram aos mandos do Palácio do Planalto. Armaram, inclusive, um circo de negociações com as entidades, mas no final acabaram reforçando a posição do governo Dilma de não dar aumento.

Temos a compreensão, no entanto, de que o maior inimigo da nossa luta foi o governo Dilma, através de sua política de desvalorização dos serviços e dos servidores públicos e de priorizar o pagamento da dívida, o superávit primário e entregar recursos públicos para grandes empresas e banqueiros, deixando perdas para os trabalhadores ativos e aposentados, que são os verdadeiros responsáveis pela construção da riqueza do país.

Somente neste ano o governo reservou 49,15% [novecentos e cinqüenta e quatro bilhões de reais] do orçamento da União para pagamento da dívida pública e até novembro já tinha gasto R$ 217 bilhões em pagamento de juros da dívida, demonstrando que não existe nada de verdade na propaganda oficial de independência em relação aos bancos internacionais e que agora virou “credor” do FMI.

Além disso, o governo, no último período, contingenciou 10 bilhões de reais para aumentar o superávit primário, declinou de 25 bilhões de impostos, a partir da desoneração da folha de salário das empresas, e assinou acordo que compra cotas do FMI ao preço de US$ 10 bilhões, transformando-se em um dos maiores sócios da instituição capitalista mundial. Estes valores demonstram que recursos existem, mas não para os trabalhadores e nem para aumentar a aplicação no serviço público, educação, saúde e nas demais áreas sociais.

Por outro lado, o governo utilizou uma postura desrespeitosa com os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, não abrindo um verdadeiro canal de negociação e plantando mentiras sobre as nossas reivindicações. Recurso também utilizado por algumas direções de associações de magistrados e procuradores e de servidores, que acabaram comprando e ratificando o discurso do governo, fortalecendo-o na sua política de reajuste zero.

A categoria demonstrou até o fim um grande poder de luta

A demonstração de força da categoria em 2011 revela que os servidores não desistirão e que permanecerão na luta em 2012 para conquistar o reajuste e, juntamente com as demais categorias do serviço público, impedir que novos ataques sejam implementados, como o PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo durante dez anos, e o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão dos servidores e abre as portas para a privatização da previdência.

Foram importantes greves em 2011 em mais de 20 estados e durante a última semana de funcionamento do Legislativo, já no período de recesso do Judiciário, ocupamos o Congresso Nacional com um grande número de servidores provenientes dos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Durante as manifestações, os servidores com suas camisas reivindicando os PCS’s gritavam palavras de ordem cobrando autonomia, independência entre os poderes e exigindo respeito às reivindicações. Foram manifestações que se espalharam pelos plenários e corredores do parlamento durante as últimas semanas de 2011.

Durante o ano realizamos uma série de atos com a presença de um grande número de servidores de todo país. Atos realizados no Congresso, em frente ao Supremo Tribunal Federal e também do Planalto. Foram mobilizações que ocorreram debaixo de sol ou de chuva, como o último que realizamos no dia 14 de dezembro.

É importante destacar o acampamento em frente ao STF, que demonstrou a indignação dos servidores e reafirmou a posição firme da categoria em cobrar, do presidente do STF, César Peluso, e da presidenta Dilma a aprovação dos PCS’s. Ato que, aliado às atividades de pressão nos estados e no DF, culminou, depois de um ano e meio, em uma reunião do presidente do STF com a Fenajufe.

Juntou-se, ainda, a todo este embate o enfrentamento que a categoria necessitou fazer contra a postura autoritária das administrações de ataque ao direito de greve. Embates que permaneceram até o final do ano em vários estados.

Retomar a luta para garantir aprovação dos PCS’s em 2012

Não conseguimos os PCS’s. Sabemos que foi uma grande decepção para a categoria, mas cumprimos o nosso papel e mantivemos a luta até o fim, demonstrando para o Congresso, o STF, a PGR e o governo que não vamos arredar o pé da luta.

Nada será fácil no próximo ano, mas é hora de erguermos a cabeça e retomarmos a luta em 2012. Para isso, precisaremos garantir a unidade da nossa categoria para novamente combater a política de reajuste zero do governo Dilma e os demais ataques ao conjunto dos servidores públicos e garantir a nossa recomposição salarial.

A Fenajufe começará o ano discutindo com toda a sua base, em seus fóruns de deliberação, quais os próximos passos. Por ser um ano eleitoral, os servidores da Justiça Eleitoral deverão reivindicar para si o protagonismo desse processo. Durante o trabalho realizado no Congresso, já demos este recado em todas as mesas de negociação que participamos com as principais lideranças dos partidos políticos e também individualmente com os parlamentares.

Temos a certeza que iremos utilizar de todas as nossas ferramentas de luta durante o próximo ano para termos finalmente a nossa reivindicação salarial. Vamos batalhar para que os parlamentares cumpram com a promessa feita durante a votação do Orçamento de que, tão logo o ano de 2012 se inicie, abririam um canal de interlocução com o governo. Seremos intransigentes para garantir a nossa dignidade e o respeito aos que conduzem o Judiciário Federal e o Ministério Público da União.

Parabéns a todos[as] servidores do Judiciário e MPU!

Até a vitória final!

Fenajufe
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

Fonte: FENAJUFE